Categoria: Política

12 de outubro, Dia da Imprensa Condeubense

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Prof. Agnerio Evangelista

Professor e escritor condeubense Agnério Evangelista de Sousa

O processo de liberdade é muito importante para a concretização da democracia em países abaixo da linha do Equador. O Brasil vem conquistando aos poucos a sua liberdade, dentro da linha democrática. Assim, expressar-se com precisão, falando sempre a verdade, torna-se conquista ímpar na história da América Latina.

Em Condeúba, temos alguns bons veículos de transmissão de notícias, fatos e artigos diversos. Foi muito boa a ideia e a criação da Lei Municipal nº 897, de 30 de abril de 2015, que estabelece um dia para a imprensa local, Isto significa que podemos expressar nossas opiniões sem censura prévia.

No entanto, não devemos falar mal de pessoas, porque pode ser interpretado como calúnia. Quem foi ofendido pode procurar a justiça. Ser livre é ótimo, mas nem tudo é permitido dizer. Precisamos de moderação.

Governo decreta estado de emergência em 73 municípios baianos atingidos por incêndios

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Foto: Camila Marinho/TV Bahia

O governo da Bahia decretou estado de emergência em 73 municípios baianos atingidos por incêndios. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (9). O decreto é válido por 90 dias. Os incêndios atingem vários municípios baianos, principalmente os localizados no oeste e na região da Chapada Diamantina.

Entre as medidas do decreto, fica determinada a suspensão de qualquer atividade capaz de produzir risco potencial de geração de novos focos de incêndio. Está autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem em colaboração com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC), o Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos de proteção ambiental nas ações de resposta aos desastres, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também foi autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de combate ao incêndio e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelos desastres.

Eleições 2020: 117 municípios terão candidato único a prefeito

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Enquanto a disputa às prefeituras movimenta vários municípios brasileiros, especialmente as capitais dos estados, 117 cidades já sabem quem vai ocupar o maior posto do Executivo local a partir de 1º de janeiro de 2021.

É que nessas localidades apenas um candidato vai concorrer. Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em informações preliminares divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a concentração da candidatura única está nos municípios do Rio Grande do Sul, onde 34 das 497 cidades têm apenas um nome concorrendo ao cargo.

Em seguida, aparecem os estados de Minas Gerais e do Paraná com, respectivamente, 20 e 17 municípios na mesma situação. Sem concorrência, se a candidatura for homologada pela Justiça Eleitoral, o registro de um único voto garante a vitória a essas pessoas.

Na avaliação do cientista político Murilo Aragão, situações como essa não são necessariamente um problema. “Elas resultam de uma fragilidade da oposição, decorrente do êxito do comando do município.

Outro problema é fragilidade dos partidos no Brasil, que desestimula candidaturas”, avaliou. A CNM identificou também que em 37% dos municípios o embate deve ocorrer entre duas candidaturas.

A polarização deve fazer parte das eleições em 2.069 municípios, onde vivem 20,9 milhões de pessoas ou 10% da população brasileira. Os dois candidatos a prefeito dessas cidades irão disputar a preferência de um total de 16,4 milhões de eleitores.

Vendas do varejo baiano crescem 8,5% em agosto

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Foto: Reprodução/Secom-BA

As vendas no comércio varejista baiano registraram em agosto de 2020 crescimento de 8,5%, frente ao mês imediatamente anterior, na série livre de influências sazonais. Em relação a igual mês do ano anterior, as vendas no comércio varejista baiano registraram, em agosto de 2020, expansão de 6,7%.

No acumulado do ano, a taxa foi negativa em 7,9%, influenciada pela pandemia do coronavírus.

Esses dados, divulgados nesta quinta-feira (8), foram apurados pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – realizada em âmbito nacional – e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan).

O resultado registrado para o varejo baiano em agosto releva que o setor continua sendo influenciado pelo relaxamento das medidas de isolamento social, ocorrida no mês passado, além da liberação do auxílio emergencial.

Embora, em função da expectativa dos consumidores quanto ao fim do auxílio emergencial, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da Fundação Getúlio Vargas mostre uma amenização no ritmo de crescimento, ao subir 1,4 ponto em agosto, para 80,2 pontos.

Feriado 12 de outubro: PRF inicia operação e intensifica as fiscalizações nas rodovias baianas

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Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará às 00h desta sexta-feira (09) a operação Nossa Senhora Aparecida 2020. As atividades se estenderão até às 23h59 da próxima segunda-feira (12) nas rodovias federais que cruzam o estado baiano.

Durante o período, os agentes federais promoverão o monitoramento dos indicadores de criminalidade e acidentalidade, bem como o direcionamento e reforço do policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e ocorrências criminais.

Os esforços serão operacionalizados a fim de promover aos usuários das rodovias federais maior sensação de segurança e fluidez do trânsito. Além disso, as equipes da PRF também intensificarão as fiscalizações de embriaguez ao volante, as ultrapassagens proibidas e o excesso de velocidade.

O transporte de crianças e o trânsito de motocicletas também serão alvo de abordagens específicas. Como é de costume em feriados prolongados, para aumentar a fluidez do trânsito em rodovias de pista simples, o tráfego de caminhões bitrem, veículos com dimensões excedentes e caminhões cegonha será restrito em alguns momentos. Nos dias e horários de maior movimento, esses veículos não poderão transitar.

Entenda o papel dos vereadores e o que muda nas eleições deste ano

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Foto – Wilker Porto

Além da transferência do pleito de 4 de outubro para 15 de novembro, as eleições deste ano apresentam uma mudança no sistema de candidaturas para os vereadores. A principal mudança, introduzida pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017, é a proibição de coligações para o cargo. A Emenda 97 vetou a celebração de coligações – união de diferentes partidos para a disputa do pleito – nas eleições para vereadores, deputado estadual, federal e distrital.

Apesar da proibição de coligações para esses cargos, a emenda diz que os partidos ainda podem se unir em chapas para disputar os cargos majoritários – prefeito, senador, governador e presidente da República. Na eleição proporcional, é o partido que recebe as vagas e não o candidato. Com a mudança, a forma de contar a quantidade de vagas no Legislativo municipal a que cada partido pode ter direito também sofreu alterações.

Agora, quem pleiteia uma vaga nas câmaras municiais terá de disputar a eleição em chapa única dentro do partido. Antes, os partidos podiam concorrer em uma mesma chapa, o que acabava aumentando o chamado Quociente Partidário (QP) – que determina quantas cadeiras um partido pode ter no Legislativo – e, portanto, a chance de conseguir mais vagas.

Isso também aumentava, entre outras possibilidades, a de um eleitor votar no candidato A, mas acabar por eleger o B, de outro partido. Isso explica, em parte, o fato de alguns candidatos com muitos votos não se elegerem e outros, com poucos votos, serem eleitos.

Os vereadores são responsáveis, entre outras funções, por legislar, realizar a fiscalização financeira e da execução orçamentária do Executivo Municipal, além de julgar as contas apresentadas pelo prefeito. Os vereadores também são responsáveis por discutir, propor, votar sobre os impostos da cidade, a criação e manutenção de bairros, distritos ou ruas, e iniciar processo de impeachment.

Saeb convoca candidatos que se autodeclararam negros nos concursos da PM e do Corpo de Bombeiros para aferição

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Foto – Wilker Porto 

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) convoca, nesta sexta-feira (9), para aferição de sua declaração por Comissão de Heteroidentificação, os candidatos que se autodeclararam negros no concurso para Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, assim como do concurso para Oficial Médico e Odontólogo da PM.

A convocação será publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta (9), com um total de 2.447 candidatos que se autodeclararam negros e foram aprovados na 2ª Etapa (prova discursiva) dos Concursos regidos pelos Editais Saeb 02/2019 e 03/2019.

Destes, 2.417 são candidatos a Soldados da PM e do Corpo de Bombeiros, enquanto 30 são candidatos a Oficial da Polícia Militar. Os convocados devem seguir os procedimentos para heteroidentificação divulgados no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no site da realizadora do concurso (www.ibfc.org.br).

Em virtude dos riscos à saúde pública gerados pela Pandemia da COVID-19 e como forma de prevenir a disseminação da doença, a verificação da autodeclaração será realizada de forma on-line. Para evitar aglomerações, os 2.447 candidatos deverão encaminhar toda a documentação, inclusive fotos e vídeos, através de um sistema virtual, disponibilizados pela realizadora do concurso.

A documentação enviada pelos candidatos será analisada pela Comissão de Heteroidentificação. Após a análise, será publicado o resultado final dos concursos. Os aprovados serão convocados pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros, de acordo com a necessidade da Administração Pública, para realização dos exames pré-admissionais (entrega de documentos, exames medicos-odontologicos, teste de aptidão física, avaliação psicologica e investigação social).

Os editais de abertura dos dois concursos foram lançados no final de 2019 e as primeiras provas realizadas no início deste ano. Mas a pandemia pela Covid-19 atrasou todo o cronograma. O certame para candidato a Soldado da PM e do Corpo de Bombeiro teve 112,3 mil inscritos, enquanto que o concurso para Oficiais de Saúde da Polícia Militar chegou ao total de 790 inscritos. Os convocados nesta sexta-feira foram aprovados nas provas objetivas e discursiva, realizadas em duas etapas.

Laboratório em Goiás deve analisar mais de 140 pacotes de sementes ‘misteriosas’

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O Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiânia (LFDA) deve analisar 147 pacotes de sementes misteriosas que brasileiros receberam por correspondência junto com compras feitas pela internet. Segundo o do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a origem das embalagens é de países asiáticos, como China e Malásia.

De acordo com o ministério, moradores do Distrito Federal e de 17 estados afirmam ter recebido as sementes: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins. Até este domingo (4), ainda não haviam sido divulgados os resultados das análises, que começaram na última segunda-feira (28).

Laboratório em Goiás deve analisar mais de 140 pacotes de sementes ‘misteriosas’

De acordo com a pesquisadora do LFDA Roseli Chela Fenille, a maior parte dos pacotes ainda não chegou na capital goiana. “Ainda não temos resultados. São análises demoradas e com muitas etapas. Em Goiás, nós já contabilizamos 16 pacotinhos, mas ainda vamos receber de três pessoas que estão vindo do interior do estado.

Ao todo nós já recebemos 56 amostras, vindas do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia e Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro. Ainda estamos o restante.”, disse. Todo o material está sendo enviado ao laboratório goiano para diagnóstico fitossanitário e identificação das espécies. O laboratório da capital foi escolhido pelo ministério por ser uma das unidades federais consideradas de referência no trabalho de diagnóstico vegetal.

Fonte: 97news

Mucugê: Justiça manda candidato à reeleição retirar das redes pesquisa sem registro

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Cláudio Manoel Luz Silva (PSD) – (Foto: Portal Municípios)

Justiça Eleitoral ordenou que o prefeito e candidato à reeleição em Mucugê, Cláudio Manoel Luz Silva (PSD), retire de suas redes sociais publicações com resultados de pesquisa eleitoral não registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão estipula multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 119ª Zona Eleitoral de Andaraí, atendeu pedido feito pela coligação “Para Resgatar Mucugê com Amor”, da candidata à prefeitura Ana Olímpia Medrado (DEM), que alegou que o adversário estaria incorrendo em conduta vedada pela legislação sobre eleições.

Na decisão, o magistrado pontua que o cartório da 119ª Zona Eleitoral confirmou não haver pesquisas registradas no Sistema de Pesquisa Eleitoral (PesqEle), referente às eleições no município. “A publicação de conteúdo de pesquisas sem registro nas redes sociais, além de implicar franco desrespeito à legislação, causa instabilidade no pleito eleitoral, uma vez que a disseminação de conteúdo na internet é exponencial e incalculável, potencializando o desequilíbrio na disputa eleitoral.

Além disso, a manutenção da divulgação de uma pesquisa sem o devido registro viola o direito líquido e certo dos pré-candidatos envolvidos participarem de um pleito sem mácula à legitimidade e a todos os princípios que devem permear o processo eleitoral”, diz o juiz na decisão.

STF decide que divisão proporcional de recursos para candidatos negros vale já em 2020

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(Foto: Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a destinação proporcional de verba e de tempo de propaganda entre candidatos brancos e negros deve ser aplicada já nas eleições deste ano. A votação, feita por meio virtual, encerrou-se nesta sexta-feira (2), com placar de 10 a 1, segundo o G1.

Nove ministros seguiram os termos do voto do relator de um processo sobre o tema, o ministro Ricardo Lewandowski, para quem a reserva deve valer em 2020. O ministro Marco Aurélio Mello divergiu. Acompanharam Lewandowski os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello.

A ação, apresentada pelo PSOL, foi julgada por uma semana. O partido pediu que a divisão proporcional vigorasse nas eleições municipais de 2020. Para Lewandowski as novas regras “prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana, bem como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.

A possibilidade de divisão proporcional de recursos de campanha entre candidatos brancos e negros foi decidida no fim de agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No julgamento, os ministros entenderam que a medida só poderia valer nas eleições de 2022, por conta do princípio da anterioridade eleitoral, que impede mudanças que atinjam o processo eleitoral menos de um ano antes do pleito.

O PSOL acionou o STF e, no dia 10, o ministro atendeu ao pedido da legenda, concedendo uma decisão liminar (provisória) pela aplicação já nas eleições municipais de novembro.