Categoria: Política

Coronel quer legalizar os jogos de azar no Brasil, dos cassinos ao bicho

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Relator do projeto do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que legaliza apenas os cassinos no Brasil, o senador baiano Angelo Coronel (PSD) já decidiu: no relatório final que apresentará até o final deste mês vai incluir emendas legalizando todos os jogos, inclusive o bicho.

— A previsão, com base no que jogos rendem em outros países, é de R$ 50 bilhões por ano. O governo já beneficia 14,5 milhões de pessoas no Bolsa Família. Com essa grana, poderia bancar mais 20 milhões.

Coronel diz que já conversou com Paulo Guedes, ministro da Economia:

— Ele achou interessante. Interessante e ousado.

Empregos

Diz Coronel que, além da arrecadação, serão gerados 700 mil empregos diretos, e 600 mil indiretos.

— Na América do Sul, só o Brasil não legalizou os jogos; na OCDE, só dois países.

Na legislatura passada, um projeto similar circulou no Congresso até ser derrubado no Senado, numa articulação do então senador capixaba Magno Malta, que é evangélico.

Aliás, a principal reação vem da bancada evangélica, sob argumento de que estimula o vício e facilita a corrupção. Coronel diz que eles já avisaram:

— Dizem que não flertam com quem leva dinheiro.

Os defensores dizem que isso é bobagem. Afinal, o Brasil já tem os jogos oficiais, como as loterias da Caixa, e o jogo do bicho, que é clandestino. Nos dois casos, o princípio é o mesmo, só muda o caixa.

Mas não é assim que todos acham, teremos polêmicas.

Fonte: Brumado Urgente

Mulheres lutam por igualdade, mas problemas históricos persistem

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Ativistas defendem direitos das mulheres durante a Marcha das Vadias na Praia de Copacabana

(Fernando Frazão/Agência Brasil)
Direitos Humanos

Ativistas feministas defendem direitos das mulheres durante a passeata Marcha das Vadias na praia de Copacabana.
Brasília – Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver em Brasília, reúne mulheres de todos os estados e regiões do Brasil (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O feminismo tem ganhado cada vez mais força na sociedade brasileira. Na internet e nas ruas, mais brasileiras estão se manifestando em defesa da igualdade de gênero e do fim da violência. No ano passado, a Marcha das Margaridas e a das Mulheres Negras levaram milhares de militantes a Brasília para pedir melhorias para a vida de 51,4% da população brasileira.

A secretária de Autonomia Feminina da Secretaria de Política para as Mulheres, Tatau Godinho, avalia o que o fenômeno é muito positivo para o combate ao machismo do dia a dia. “Estamos assistindo a uma camada imensa de mulheres jovens darem um novo impulso à ideia de que a igualdade entre mulheres e homens é uma coisa legal, fundamental para se ter uma sociedade moderna, e que o feminismo não é uma pauta antiga, está nas questões cotidianas”, disse.

Apesar da popularização do debate, as brasileiras ainda precisam encarar problemas como as desigualdades salariais, a pouca representatividade política e a violência. Continue lendo

LEM: Perícia diz que secretário de Cultura encontrado morto não estava sozinho

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(Foto: Reprodução Redes Sociais)

O secretário de Cultura e Turismo de Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia, Alexandre Vieira, não estava sozinho dentro da caminhonete onde foi encontrado morto É o que aponta perícia feita no veículo.

“Encontramos diversas perfurações ao longo do corpo, concentradas na região das costas, e na região do braço esquerdo. Evidências rapidamente sugerem que tinha mais de uma pessoa no veículo”, disse o perito criminal Everton Magalhães, em entrevista à TV Bahia.

Segundo o delegado Joaquim Rodrigues, ainda não foi identificada motivação para o crime, ocorrido na manhã deste sábado (17). A polícia acredita que Alexandre tenha sido morto com ao menos sete facadas, na madrugada deste sábado. Uma faca foi encontrada perto do local do crime e encaminhada para perícia.

De acordo com informações da polícia, o corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região, onde vai ser periciado. Nascido em Minas Gerais, Alexandre Vieira tinha 53 anos e era conhecido em Luis Eduardo Magalhães pela realização de vários projetos culturais. Ele deixa mulher e dois filhos adolescentes.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães decretou luto oficial de três dias pela morte do secretário. Em nota, a administração municipal destacou as ações desenvolvidas por Vieira na cidade.

Matina/BA. Eleições 2020: Dois trios elétricos são apreendidos por propaganda irregular

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Foto: WhatsApp

Na manhã deste domingo (18), policiais militares do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM) apreenderam dois trios elétricos por propaganda eleitoral irregular, em virtude de terem sido utilizados em duas carreatas na cidade de Matina, na região sudoeste da Bahia, o que é vedado pela legislação.

Segundo Informações da Polícia, o trio elétrico puxado pelo veículo Volvo/VM 310, placa policial, ANN-1379 foi utilizado no sábado passado (11), na carreata organizada pela coligação “Matina feliz de novo” cuja chapa é encabeçada pela candidata a prefeita Olga Gentil de Castro Cardoso (PL).

Esse mesmo trio no sábado (17), foi utilizado na carreata da outra coligação denominada “O trabalho não pode parar”, encabeçada pelo candidato a prefeito Otílio de Souza Fernandes (PP).

Além do trio acima descrito, foi também utilizado irregularmente outro trio elétrico, puxado pelo veículo Caminhão Volvo/FH 400, placa policial JRR-1694, no evento organizado pelo candidato Otílio, que ficou estacionado na frente de seu comitê de campanha com o som ligado, como se estivesse realizando uma festa de carnaval, com aglomeração de pessoas acima do permitido pela resolução 030/2020 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), e sem a utilização de máscaras.

As duas coligações violaram o disposto no Artigo 39, parágrafo 10 da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), bem como o Artigo 15, parágrafo 2° da Resolução 23.610/18 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbem a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, salvo para sonorização de comícios, vedando a utilização em carreatas, passeatas ou outras manifestações político partidárias em época de campanha eleitoral. Os dois trios elétricos foram apreendidos e colocados à disposição da justiça eleitoral para serem periciados.

STF julgará na quarta-feira (21) afastamento de senador pego com dinheiro da cueca

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(Foto: Reprodução)

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, pautou para a próxima quarta-feira (21) o julgamento da decisão que afastou do cargo por 90 dias o senador Chico Rodrigues, ex-vice-líder do governo de Jair Bolsonaro flagrado com maços de dinheiro na cueca.

No plenário, os ministros da corte deverão decidir se mantêm a decisão do ministro Luís Roberto Barroso ou modificam a ordem de afastamento do senador.

Na quinta (15), Barroso determinou afastamento de Rodrigues, investigado por suspeitas de desvios de recursos públicos de emendas parlamentares destinadas ao combate à pandemia de covid-19.

O senador foi flagrado com dinheiro escondido na cueca, durante operação da Polícia Federal de busca e apreensão na casa do parlamentar, em Boa Vista.

Se a PF, tão criativa como é ao arranjar nomes para batizar suas operações, chamasse a que deu na casa do senador Chico Rodrigues (DEM-Roraima), ontem, de ‘Lava Bunda’ ou ‘Lava Cueca’ caia bem.

Veja que exemplo mais patético: um senador da República que posa ao lado do presidente como arauto da moralidade pública é flagrado pela PF com R$ 30 mil enfiados na cueca, lugar que ele julgou inacessível. Pior: dinheiro da saúde, em plena pandemia, o que, segundo o ministro Luís Barroso, do STF, ‘é mais que corrupção, beira a assassinato’.

Só a atitude em si, de guardar na cueca, já é suspeita suspeitíssima. Com certeza absoluta, no local, só se guarda dinheiro sujo em situações de emergência e tem precedente. Em 2005, um assessor do deputado José Guimarães, do PT do Ceará, foi preso em São Paulo com US 200 mil na cueca.

Lava Jato

Isso acontece justo no momento em que Bolsonaro é acusado de desmontar o aparato da Lava Jato bradando que no governo dele não tem corrupção. O senador aí era vice-líder do governo Senado. Não fosse apanhado, estava lá de boa. Ninguém sabia, claro.

Nessa época de campanha eleitoral o exemplo cai como luva para ilustrar as falácias que se vê por aí. O que se quer é a construção de uma sociedade melhor, mais justa, e todos prometem tudo, inclusive a lisura moral. O senador Chico era um. Com a ressalva de que política não é o jogo mais descarado, apenas o mais escancarado.

Justiça proíbe eventos políticos em três cidades baianas

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(Foto: Reprodução)

A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), a 146ª zona eleitoral, em Iguaí, proibiu a realização de eventos políticos que desrespeitem as normas sanitárias estabelecidas na pandemia. A medida afeta não só Iguaí, mas também os municípios de Ibicuí e Nova Canaã, integrados à zona.

Segundo informações do portal Políticos do Sul da Bahia, o juiz Wagner Ribeiro Rodrigues citou a Nota Técnica da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) que alerta sobre o aumento de casos de Covid-19 na Bahia. Com as eleições municipais em curso, têm sido frequentes os flagrantes de eventos com aglomerações que colocam a população em risco.

Diante desse cenário, a decisão proíbe caminhadas, passeatas, carreatas e comícios que descumprirem “normas sanitárias previstas no Parecer Técnico do Comitê Estadual em Emergência em Saúde – SESAB/GAB/COES nº 20/2020, atualizado pela Nota Técnica COE SAÚDE n. 81, de 29 de setembro de 2020, revisitada em 09 de outubro, além do uso expresso de paredões para sonorização dos eventos”, diz a decisão.

A medida prevê multa de R$ 50 mil por dia de evento para as coligações que descumprirem a determinação judicial, além da possibilidade de responder na esfera cível por crime de desobediência.

Ministério Público recomenda a proibição do uso de fogos de artifício nas Eleições 2020

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A 1ª Promotoria de Justiça de Brumado por meio de uma “Recomendação Ministerial”, recomenda aos partidos políticos, coligações e candidatos que se abstenham da utilização abusiva de fogos de artifícios ou similares durante a campanha eleitoral de 2020.

A 90ª Zona Eleitoral, expediu Procedimento Eleitoral (nº 677.9.194085/2020), requerendo a não utilização de fogos de artifícios e similares nas propagandas eleitorais, “considerando que a poluição pode ser entendida como qualquer atividade que possa tornar o ambiente prejudicial ao ser humano e outras formas de vida”, além disso, “que a poluição sonora consiste em produção de ruídos que causem desconforto às atividades normais de raciocínio de uma pessoa, geralmente quando um som ultrapassa o limite auditivo normal, com danos à saúde dos seres humanos, como o estresse e a insônia”.

Resolve recomendar aos agentes das Polícias Militar e Civil dos municípios de Aracatu, Brumado e Malhada de Pedras: “Apreender os que forem encontrados nas casas comerciais em desacordo com as disposições do Decreto Estadual n° 6.465/97 ou que estiverem sendo transportados irregularmente, sem devida autorização policial; Destruir os fogos aprendidos irregularmente, conforme art. 29 do Decreto Estadual 6.465/97”, e que: “Em caso de flagrante de qualquer pessoa que, ao soltar fogos de artifícios, provoque poluição sonora, conduzi-la à Delegacia de Polícia para autuação no art. 42 da Lei das Contravenções Penais ou art. 54 da Lei dos Crimes Ambientais”.

Apesar de populares, os fogos de artifício produzem diversos perigos, como as possibilidades de incêndio e efeitos colaterais ligados à rede elétrica e arborização. O promotor de Justiça Millen de Castro Medeiros ressalta ainda que sejam notificados os Partidos e Coligações nos Municípios da 90ª Zona Eleitoral para conhecimento dos procedimentos “supracitados”.

Medida acertadíssima do Ministério Público

Fonte: 97news

Condeúba/Legislativo: Realizada a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, com muitas criticas eleitoreiras

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POR Cleyton Silveira

Os vereadores todos portando máscaras (exceto no momento das leituras e falas), porém cumprindo todos os requisitos da Vigilância Epidemiológica.

PEQUENO EXPEDIENTE: Nesta quinta-feira dia 15 de outubro de 2020, foi realizada a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Condeúba, que teve seu início às 19:00 hs., e término às 20 horas, com a entoação do Hino Nacional, seguido foi o momento de reflexão feito pelo vereador Arlindo (PSD), dando continuidade todos rezaram a oração do Pai Nosso. Pela ordem, o Presidente Maurilo Guilherme vendo que havia numero legal, declarou aberta a Sessão.

Momento em que o vereador Arlindo Cruz fez a reflexão

Na sequencia foi feito:                                                                                                                       • Leitura da ata da sessão anterior;
• Leitura do oficio nº 039/2020
• Leitura do projeto de lei nº 028/2020;
• Leitura do projeto de lei nº 029/2020;
• Leitura da Ata nº 026 da reunião Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei nº 023/2020;
• Leitura do Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de lei nº 023/2020;                • Leitura da Ata nº 027 da reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 024/2020;
• Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de lei nº 024/2020; Continue lendo

Livramento de Nossa Senhora: Liminar judicial suspende rejeição de contas de Carlão

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Foto: Lay Amorim

O juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, deferiu a liminar em favor do ex-prefeito Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o Carlão, que ajuizou ação contra a Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, por ter rejeitado as contas da prefeitura, referente ao exercício de 2011, com cerceamento de defesa e flagrantes irregularidades.

Em sua decisão, o magistrado destacou que, no âmbito do processo administrativo tramitado na Câmara Municipal, que não houve a devida intimação da parte autora para que comparecesse ao julgamento que culminou no Decreto Legislativo nº 02/2013, o qual rejeitou as contas da prefeitura.

“Desta forma, constatam–se, em cognição meramente sumária, as suscitadas irregularidades processuais em sua notificação, que culminaram em impossibilidade do exercício do contraditório e ampla defesa. (…) presentes, nesse momento processual, os requisitos do art. 300 do CPC/15, imperiosa a concessão do pleito liminar”, sentenciou.

Segundo o magistrado, diante da urgência que o caso requer, atendendo aos princípios de celeridade e economia processual, atribuo a esta decisão força de mandado judicial/ofício. “O periculum in mora, por sua vez, verifica-se in casu diante da necessidade de oportunizar a candidatura da parte demandante ao cargo público almejado, haja vista a iminência do limite prazal para registro da respectiva candidatura”.

Com a publicação, o pedido de registro de candidatura de Carlão será analisado pelo juiz Gleison dos Santos Soares, da 101ª Zona Eleitoral, em Livramento de Nossa Senhora. Ele tem como vice Helinete Souza Machado Azevedo (PSD), a Nete, esposa do ex-prefeito Paulo César Cardoso de Azevedo.

Aracatu: Braulina terá que comprovar que pagou multas eleitorais ou terá candidatura indeferida

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Foto – Divulgação

Conforme despacho da Justiça Eleitoral da 90ª Zona, em Brumado, a candidata Braulina Lima (Republicanos), de Aracatu-BA, deverá comprovar em 72h (setenta e duas horas) que pagou ou parcelou as multas eleitorais em seu nome.

É o que determina o Dr. Genivaldo Alves Guimarães, Juiz Eleitoral. Caso não comprove o pagamento ou parcelamento, a candidata a prefeita de Aracatu corre o risco de ter indeferido o pedido de registro de candidatura e ficar fora da disputa eleitoral.