Categoria: Política

Bahia inicia 2ª etapa de vacinação contra a Febre Aftosa neste domingo

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Foto – Wilker Porto

A Bahia recebeu o status de Zona Livre da Febre Aftosa, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), nos últimos 23 anos de forma consecutiva. Para dar continuidade aos resultados positivos, no domingo (1º), será iniciada a 2ª etapa de vacinação contra a doença em 2020, destinada a bovinos e bubalinos de até dois anos de idade. Além de vacinar, o produtor deve declarar todo o rebanho para a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

Para evitar aglomeração e tornar mais rápida a declaração da vacina, o produtor pode realizar o processo via internet, no site da Adab (www.adab.ba.gov.br), e também nas lojas de revenda de produtos agrícolas e sindicatos rurais. A meta é vacinar quase 3,3 milhões de animais na Bahia, nesta segunda etapa anual contra a Febre Aftosa. O produtor terá que declarar os animais de até dois anos, assim como as demais faixas etárias, e realizar a atualização dos dados cadastrais.

A segunda etapa assume uma maior importância por se tratar de animais mais jovens, alguns ainda não receberam nenhuma dose de vacina e estão com o sistema imunológico em formação e, portanto, mais vulneráveis à doença.

Os pecuaristas que não vacinarem o rebanho durante o período da campanha e não fizerem a declaração ficarão impedidos de vender ou transportar o rebanho. Por isso, a orientação é não deixar para última hora, evitando a perda dos prazos. A Adab ressalta aos produtores a necessidade da vacina contra a Brucelose, que também é obrigatória.

WhatsApp baniu 100 mil contas no país em 1 mês

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Foto: Reuters

O WhatsApp informou nesta quarta-feira que 100 mil contas brasileiras foram banidas da plataforma durante todo o mês de setembro, que antecedeu o início da campanha para as eleições municipais deste ano.

As remoções foram feitas pelo sistema de integridade da plataforma, que identifica irregularidades na atuação dos usuários, entre elas a prática de disparos de mensagens em massa.

De acordo com o jornal o Globo, esses envios são considerados ilícitos pela Justiça Eleitoral e têm potencial para prejudicar o debate democrático, conforme afirmou ao Sonar o diretor de políticas públicas para o WhatsApp no Facebook Brasil, Dario Durigan.

Em 2018, durante a disputa pela Presidência da República e pelas cadeiras do Congresso Nacional, o serviço de mensagens instantâneas removeu 400 mil contas brasileiras, também por motivos diversos.

A cada mês, as remoções atingem atualmente a 2 milhões de contas no mundo inteiro. Além das 100 mil remoções feitas nacionalmente no mês passado, o WhatsApp efetuou, desde 27 de setembro, quando a campanha teve início, um total de 256 banimentos especificamente relacionados a suspeitas de disparos em massa durante o período eleitoral.

O dado foi contabilizado até a última segunda-feira em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que coletou denúncias de usuários repassadas à plataforma. Foram recebidas 1.020 denúncias a respeito de 720 contas de usuários diferentes.

A verificação feita pela empresa identificou cerca de 35% (o equivalente às 256 remoções) tinham, de fato, comportamento suspeito para envios massivos.

‘Operação Alcateia’: Quatro PMs são presos em ação para combater milícia e tenente-coronel foi afastado

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Foto: Divulgação/PRF

Quatro policiais militares foram presos em uma operação para desarticular uma milícia suspeita de cometer crimes de homicídio, tráfico de drogas, organização criminosa, além de outros delitos típicos de atividade de milícia, como tortura e extorsão no sertão da Bahia. Além dos militares, um homem também foi detido.

A operação, denominada Alcateia, foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta quinta-feira (29). Dos seis mandados de prisão temporária, apenas um ainda não foi cumprido, até a publicação desta reportagem. De acordo com o G1, outros 14 mandados de busca e apreensões também foram cumpridos.

As ações acontecem nas cidades de Paulo Afonso, Feira de Santana, Salvador, na Bahia, e em Petrolina, em Pernambuco. Os policiais foram presos em duas dessas cidades baianas, mas elas ainda não foram especificadas. Um dos alvos da ação é um tenente-coronel que atua em Paulo Afonso.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e o MP-BA ainda não detalharam se ele é um dos presos. Carros de luxo, armas e celulares foram apreendidos na operação. Segundo informações do MP, a operação Alcateia é fruto investigações que apuram graves delitos praticados por um grupo criminoso composto, principalmente, por policiais militares lotados no 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Paulo Afonso), sob o comando do oficial de alta patente da corporação.

Com base nesses indícios, de acordo com o Ministério Público, a 1ª Vara Crime, Júri, e Execuções Penais da Comarca de Paulo Afonso aceitou o pedido de seis prisões temporárias, buscas e apreensões em casas dos investigados e batalhões da Polícia Militar.

Além disso, conforme o órgão público, foi acatado o pedido de afastamento cautelar das funções públicas do tenente-coronel pelo período de 180 dias, cumulada com proibição de acesso às dependências de todas as unidades da Polícia Militar, comunicação com outros membros da Corporação e de utilização dos serviços da Instituição Militar.

A Operação do Ministério Público conta com o apoio operacional do Gaeco do Ministério Público do Estado de Pernambuco, da Corregedoria Geral da SSP, da Corregedoria da Polícia Militar, da Polícia Civil (COE), do Batalhão de Choque da Polícia Militar, do DPT, bem como da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência Regional na Bahia.

Comunidades Sapé, Sossego e Guariba recebem titulação quilombola

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Por Déborah Silva Costa

Diretoria da Associação do Sapé apresenta a certidão remanescente do quilombo para toda a comunidade

No último sábado, dia 24 de outubro de 2020, as comunidades de Sapé, Sossego e Guariba reuniram-se para receber oficialmente a certificação de comunidade remanescente de quilombo, por assim se identificarem, tendo como referência sua ancestralidade, seu sentimento de pertença baseado na identidade étnica e na autodefinição.

A iniciativa de estudo para titulação da comunidade coube aos seus próprios integrantes, que buscaram ajuda apenas para estudo histórico, mas, realizaram eles mesmos, a maior parte do trabalho. A ideia surge após serem questionados por “pessoas de fora”, e observar o quanto são culturalmente diferenciados, com condições sociais, ambientais, culturais e econômicas distintas, e a relação específica que mantém com o território e o meio ambiente, procurando sempre assegurar a sustentabilidade da geração presente e futura.

A atitude demonstra o quanto se interessam pelo desenvolvimento do seu território. Todos da diretoria da associação e demais integrantes das comunidades tem consciência da necessidade de luta por melhores condições de vida para seu povo, para que esse alcance uma maior visibilidade e políticas públicas necessárias para seu desenvolvimento, sendo a titulação um caminho para alcançá-las.

A comunidade saúda e agradece seus idosos, pessoas experientes que partilharam sua memória de vida para obtenção da titulação: Sr. Ananias, Sra .Josefa, Sra. Geralda, Sra. Rosa, Sra. Aleir, Sr. Clemente e Sr. Cândido.

Fotos: Rosely

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Vendas de Ivermectina disparam quase 80% em um mês, mostra levantamento da FGV

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As vendas da Ivermectina subiram 76,6% no mês de setembro, de acordo com um levantamento Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE) em parceria com a empresa Linx. O medicamento faz parte da classe dos antiparasitários e anti-helmínticos, e no início da pandemia no Brasil foi altamente procurado pela população após ser associado a um suposto tratamento da Covid-19. A eficácia do medicamento para a infecção pelo coronavírus não foi cientificamente comprovada.

Os dados mostram que a alta foi constatada depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) derrubou sua própria proibição de venda do medicamento sem prescrição médica. O órgão informou que a revisão foi feita porque os medicamentos não correm risco de desabastecimento no mercado e a liberação visa garantir o tratamento de verminoses e parasitoses comuns entre a população.

Ao dados mostram que entre março e julho, o remédio passou a registrar aumento de vendas consistentemente após ser mencionado entre as possíveis medidas preventivas contra o novo Coronavírus. Em junho, as vendas subiram 235% em relação ao mês de maio, e em julho, 54% em relação ao mês anterior. Para frear a corrida por automedicação e estocagem do medicamento em casa, a Anvisa anunciou a restrição em agosto e a proibição provocou queda de 78,5% nas vendas nacionalmente.

O relatório aponta ainda que, pelo segundo mês consecutivo, antirreumáticos, como a Hidroxicloroquina, e anti-inflamatórios não esteroidais, como o Ibuprofeno, seguem como os medicamentos mais procurados, com cerca de 14% do volume total de vendas. Na segunda colocação, com aproximadamente 12%, estão os analgésicos e antipiréticos, como Dipirona sódica e Paracetamol, seguidos por contraceptivos hormonais (11%).

SÃO PAULO LIDERA IMPORTÂNCIA RELATIVA DO MERCADO

Os dados de vendas entre os estados se mantiveram no mês de setembro: São Paulo segue na liderança com 34,8% de importância relativa em faturamento nacional, seguido pelo Rio de Janeiro (11%); Minas Gerais (9,5%); Rio Grande do Sul (7%) e Paraná (6,9%).

O ticket médio nacional ficou na faixa acima de R$45 em setembro de 2020, com crescimento de 0,8% em relação a agosto e de 5,2% em relação a setembro de 2019. O estado com maior ticket médio foi Rondônia, com mais de R$ 65,00, seguido por Mato Grosso do Sul, na mesma faixa, e Rio Grande do Sul, com mais de R$ 60,00.

Os dados foram obtidos a partir da análise de mais de 162 milhões de produtos farmacêuticos, sendo mais de 53 milhões de notas de compra, comparando os meses de setembro de 2018, 2019 e 2020.

Fonte: Bahia Notícias

Por unanimidade, TSE cassa mandato do deputado Marcell Moraes por abuso de poder econômico

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em julgamento nesta terça-feira (27), cassar o diploma do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), revertendo, assim, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que absolveu o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

O ministro relator, Sérgio Banhos, afirmou que existem “provas robustas” de que Marcell valeu-se das campanhas de vacinação e castração de animais gratuitas ou com valores bem inferiores aos praticados no mercado para fins eleitorais, mostrando, assim, que a motivação dos atos não era filantrópica, especialmente pela “massiva exposição da imagem dele associada aos serviços prestados.

Banhos defendeu que “devem se considerar nulos os votos para todos os fins” e que Marcell fique inelegível por oito anos.

Representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o Vice-Procurador Geral da República Humberto Jacques destacou que “não se trata de um episódio singular em praça com simpatia ao animais” e que os procedimentos custavam em torno de 53 reais, quando os valores de mercado são entre R$ 800 e mil reais.

Humberto Jacques reclamou que o caso de Marcell foi tratado pelo TRE como pela filantropia, mas que na verdade se trata de propaganda eleitoral e desigualdade da disputa.

A defesa de Marcell, feita pelos deputados Jutahy Magalhães Neto e Jutahy Magalhães Júnior [ex-deputado federal], que argumentaram que o tucano já era envolvido na causa animal antes de entrar na vida pública e que os serviços eram realizados por uma ONG. E sustentaram ainda que Marcell teve votos em cidades onde não realizou campanhas de vacinação.

O relator pontuou ainda que as campanhas não tinham cuidado no atendimento, mas sim a preocupação com a quantidade de animais para alcançar o maior número de pessoas. Detalhou ainda que ofícios sobre as campanhas eram emitidos em papel timbrado da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com assinatura do próprio deputado e que os respectivos locais de vacinação continham materiais de divulgação, com vídeo, folders e camisetas do parlamentar.

O ministro Banhos afirmou ainda que os integrantes das ONGs envolvidas eram familiares e funcionários do gabinete do deputado, o que, para o relator, indica a “posição de comando do deputado sobre os eventos”.

Bahia prorroga suspensão de recadastramento de aposentados e pensionistas

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O decreto nº 20.067/2020 suspendeu a obrigatoriedade de recadastramento de aposentados e pensionistas do governo da Bahia até o final de novembro. A informação foi oficializada em publicação no Diário Oficial deste sábado (24).

Com a determinação, aposentados aniversariantes do mês de novembro, além de pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês, ficam dispensados de realizar a atualização dos dados cadastrais.

Esta é a sexta prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária com o objetivo de evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia.

De acordo com a governo estadual, a medida alcança quase 11 mil pessoas, em sua maioria idosa, que deixarão de se dirigir às unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) em funcionamento nas unidades da Rede SAC.

Idosos acima de 60 anos são os mais vulneráveis ao coronavírus e fazem parte do grupo de risco da doença. Entretanto, vale ressaltar que as medidas de higiene e segurança devem ser adotadas por todos.

O recadastramento de inativos e pensionistas do Estado, realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), acontece anualmente para assegurar a manutenção dos benefícios previdenciários. Vale ressaltar que não deixarão de ser pagos os valores a quem esteja com o recadastramento 2020 pendente.

Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Suprev, por meio dos telefones 0800 71 5353 (para chamadas de telefone fixo) ou (71) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular) ou ainda no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.bna.gov.br).

Fonte: Brumado Urgente

Condeúba/Legislativo: Realizada a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal com um Projeto de Lei Para aumentar os salários dos vereadores

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Da Redação

Os vereadores todos com máscaras (exceto no momento das leituras e falas), porém cumprindo todos os requisitos da Vigilância Epidemiológica.

PEQUENO EXPEDIENTE: Nesta quinta-feira dia 15 de outubro de 2020, foi realizada a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Condeúba, que teve seu início às 19:00 hs., e término às 19h20min., com a entoação do Hino Nacional, seguido foi o momento de reflexão feito pelo vereador Silvano dos Santos (PSB), dando continuidade todos rezaram a oração do Pai Nosso. Pela ordem, o Presidente Maurilo Guilherme vendo que havia numero legal, declarou aberta a Sessão. Continue lendo

Faltam 25 dias: TSE diz que ‘liberdade democrática é garantida com o sistema eletrônico de votação’

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Foto – Wilker Porto

Desde que foi adotada no processo eleitoral, em 1996, a urna eletrônica já contabiliza 12 eleições bem-sucedidas, sem nenhum registro de fraude e incontestável segurança do mecanismo. Em razão disso, o sistema eletrônico de votação brasileiro é referência mundial, por conter estruturas que garantem a normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática.

A informatização do processo eleitoral brasileiro eliminou manobras fraudulentas realizadas na época da votação por meio de cédulas de papel, que ainda são usadas na maioria dos países por todo o mundo. Isso porque a Justiça Eleitoral utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação para garantir a integridade, a confiabilidade e a autenticidade do processo eleitoral.

E a cada eleição se moderniza e se reinventa. Além de passar sistematicamente por testes públicos de segurança, as urnas dispõem de uma série de mecanismos de auditoria e de verificação dos resultados, que podem ser utilizados por candidatos, por partidos, por coligações, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Polícia Federal, entre outras entidades, bem como pelo próprio eleitor.

A cadeia de segurança da urna eletrônica garante que sejam executados somente os softwares desenvolvidos e assinados digitalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proteção do sistema é feita em camadas formadas por diversas barreiras, que, em conjunto, não permitem que a urna seja violada.

Qualquer tentativa de ataque causa um efeito dominó, que bloqueia o sistema e trava o equipamento. A urna eletrônica também conta com modernos dispositivos de criptografia e de assinatura digital, além do chamado resumo digital.

Ibiassucê: Presidente da Câmara multado pela acumulação de cargos

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Foto: Lay Amorim

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram parcialmente procedente denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Ibiassucê, Júlio Antônio Farias (MB), em razão da acumulação ilegal de cargos remunerados,“ na medida em que exerce o cargo efetivo de professor municipal nível III e o cargo de vereador presidente do Poder Legislativo”. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, multou o gestor em R$3 mil.

A decisão, proferida na sessão realizada por meio eletrônico nesta quarta-feira (21/10), também determinou que o gestor escolha entre a sua permanência na presidência da Câmara de Ibiassucê – hipótese em que deverá se licenciar do cargo de professor, optando por uma das remunerações – ou por renunciar à chefia do Poder Legislativo Municipal, que lhe possibilitará o acúmulo dos cargos de professor municipal Nível III e vereador, com acumulação, inclusive, das remunerações inerentes a esses cargos.

Segundo a denúncia, o gestor não se afastou do cargo efetivo de professor nível III quando assumiu a presidência do Poder Legislativo municipal, acumulando também as remunerações de ambos os cargos.

O conselheiro substituto Alex Aleluia acrescentou que a acumulação dos cargos de presidente da câmara e de servidor público viola o princípio constitucional da separação de poderes, uma vez que levaria o representante do Poder Legislativo a submeter-se hierarquicamente ao prefeito municipal. Em sua manifestação, o Ministério Público de Contas opinou pelo conhecimento e procedência parcial da denúncia. Cabe recurso da decisão.