A Prefeitura de Serrinha está sendo acusada de fraude envolvendo os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamenta (Fundef). O prefeito da cidade, Adriano Lima, teria contratado a empresa Sete Construções Eireli para a realização de reforma e adequação dos prédios escolares no município. O que chama atenção é que as obras sequer foram finalizadas e não condizem com o que foi estabelecido em contrato. O repasse dos valores indevidos por reformas que não foram realizadas levou um vereador da cidade a contratar uma auditoria para verificar o andamento das obras. O destino dos recursos dos precatórios depositados do Fundef, que somam mais de R$ 100 milhões, creditados ao município desde 2018, viraram alvo de investigação junto ao Ministério Público Federal (MPF).
Dois peritos técnicos em engenharia foram contratados para auditar as obras e constataram que o objeto do contrato não foi executado, bem como as obras dispõem de medição incompatível com a realidade. Segundo o laudo técnico, nas escolas Pequeno Gênio, Sofia Kateb e Joanice Silva Lima, existe uma diferença de, pelo menos, R$ 128.603,48 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e três reais e quarenta e oito centavos) entre o valor medido e o valor executado. Nessas instituições foi pago o valor de R$ 213 para instalação de cada metro quadrado de telhas termoacústicas e, no
entanto, foram colocadas telhas de aço zincado no valor bem inferiores de R$40. Esse é apenas um dos exemplos das irregularidades.
Além disso, foram detectados outros ilícitos como sobrepreços de valores de mais de 500% e pagamentos de serviços não executados.
O laudo pericial confirma, então, o dano ao erário, por parte do prefeito Adriano Lima e aos agentes públicos e privados que subscrevem e atestam as medições. A mencionada lesão aos cofres públicos é tipificada como improbidade administrativa, consoante previsto nos incisos I, IX, XII do Art. 10 da Lei Federal n. 8.429/1992. Além disso, pesa a acusação de enriquecimento ilícito e dano moral coletivo. O processo é de consulta pública e pode ser acessado por meio do site do MPF.
CPI – Em agosto desse ano, vereadores de oposição tentaram instaurar uma CPI que visava investigar o destino dos recursos dos precatórios depositados do Fundef, que somam mais de R$ 100 milhões, liberados ao município em 2016. A maioria dos edis voltou contra a investigação do destino dos mais de R$ 103 milhões depositados na conta da Prefeitura para o pagamento dos precatórios em 2018.
O valor ficou dois anos “aplicado no banco”, sem que o prefeito Adriano Silva Lima tomasse qualquer providência com relação ao investimento do recurso do Fundo. Além disso, foram detectados sobrepreços de valores, pagamentos de serviços não executados e aplicação de material divergente do que foi contratado e pago.
Fonte: Bahia Jornal
As forças de segurança estaduais contabilizaram 215 crimes eleitorais, na Bahia, até às 19h deste domingo (15). Compra de votos, boca de urna, transporte de eleitores, abuso de autoridade e desobediência foram registrados na Região Metropolitana de Salvador e no interior. Em Salvador não houve flagrante. A polícia contabilizou 210 casos nos municípios do interior e cinco crimes eleitorais na RMS. 
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