Categoria: Política

Brasil registra 264 crimes contra candidatos até novembro, diz TSE

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Foto: Divulgação/TSE

O Brasil registrou, até novembro, 264 crimes de violência contra candidatos ou pré-candidatos às eleições municipais de 2020, de acordo com levantamento divulgado nesta terça-feira (24) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Esse número, segundo Barroso, é mais de cinco vezes superior ao verificado nas eleições municipais anteriores, em 2016, quando foram contabilizados 46 crimes de violência contra candidatos.

3,4 mil prefeitos eleitos devem ter apoio da maioria da Câmara de Vereadores

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Um levantamento feito pelo G1 com dados do 1º turno destas eleições mostra que os prefeitos eleitos para governar 3.424 municípios já devem começar o mandato com o apoio de mais da metade da Câmara Municipal. Em 1.984 cidades, os prefeitos ainda precisam ampliar o apoio do Legislativo municipal para conquistar ao menos a maioria da Casa.

Para a análise, o G1 levou em conta os partidos da coligação do prefeito e também dos vereadores eleitos. Os dados são do primeiro turno destas eleições e não consideram candidaturas “sub judice” (que aguardam julgamento) e também as disputas do segundo turno (que ocorrem em 57 municípios neste domingo).

Em média, os prefeitos eleitos no primeiro turno já começam o mandato com apoio de 56% dos vereadores da Câmara Municipal. A construção de uma base de apoio é importante para a gestão do prefeito, já que o Executivo depende do Legislativo para discutir e aprovar o Orçamento do município, projetos de lei, o Plano Diretor, entre outros.

TJ-BA nomeia 49 juízes substitutos aprovados em concurso

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nomeou nesta terça-feira (24) 49 novos juízes substitutos, aprovados no último concurso público. A relação dos nomeados foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O edital do certame, lançado em junho de 2018, prevê a convocação de 50 aprovados e formação de cadastro reserva de até 150 nomes. O resultado final do concurso foi homologado pelo Pleno do TJ-BA na última quarta-feira (18).

Das 50 vagas, 32 foram destinadas para ampla concorrência, três para candidatos com deficiência e 15 para candidatos negros. Todas as cinco etapas do concurso foram realizadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa e Avaliação de Eventos (Cebraspe). Quase 6 mil pessoas participaram da primeira fase do concurso, com 458 aprovados.

Fonte: Brumado Urgente

Pesquisa revela melhora na sinalização de rodovias no Brasil

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Foto – Wilker Porto

Um estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgado hoje (24), mostra que houve uma melhoria significativa na avaliação da sinalização das rodovias brasileiras entre 2013 e 2019. Segundo a entidade, houve em média uma melhora de 17,8 pontos percentuais nos trechos rodoviários federais sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A pesquisa avaliou o Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária (BR-Legal), criado em 2013 visando padronizar a sinalização rodoviária na malha federal. Dividido em quatro etapas, o projeto previa a realização de melhorias na sinalização em 55 mil quilômetros (km) de rodovias em todo o país. Essa extensão representava, em 2012, 87% da malha total das rodovias federais pavimentadas sob gestão pública. Cada etapa levava em consideração a logística de execução das obras e o nível de relevância de cada trecho.

Rui reitera: ‘não será permitido evento festivo de réveillon em nenhuma cidade da Bahia’

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Foto – Wilker Porto

O governador Rui Costa voltou a falar sobre a proibição de festas de final de ano na Bahia. Ele reiterou que “não será permitida a realização de nenhum evento festivo de réveillon em nenhuma cidade do estado e que, se necessário, usará o poder do Estado para impedir a realização desses eventos, sejam públicos ou privados”.

Rui também afirmou que “a vida humana está acima do lucro e do interesse econômico de quem pretende lucrar com essas festas” e disse que “não mudou de posição porque passou as eleições”. O governador concluiu dizendo que “não pode flexibilizar o valor da vida humana”.

Beneficiários do auxílio emergencial doaram R$ 54,5 milhões a campanhas, diz TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou quase 64 mil beneficiários do auxílio emergencial entre os doadores de campanhas do primeiro turno das eleições municipais deste ano. Ao todo, os doadores foram responsáveis por repasses que somam mais de R$ 54,5 milhões.

O levantamento obtido pela TV Globo foi concluído nesta segunda-feira (23) pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral do tribunal. As informações fazem parte de um cruzamento de um banco de dados de seis órgãos federais, como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na quinta fase da análise de dados, os técnicos conseguiram inserir no sistema a lista dos beneficiados com os pagamentos do auxílio emergencial, além dos que recebem o Bolsa Família. Segundo os técnicos, a análise do auxílio emergencial impactou significativamente no total de doações e pagamentos com suspeitas de irregularidades.

Agora, são investigados cerca de R$ 589 milhões. A análise identificou 31.725 fornecedores de campanha cujo quadro societário inclui beneficiários do programa Bolsa Família ou do auxílio emergencial. Segundo as prestações de contas, essas empresas foram contratadas para prestar serviços às campanhas e, juntas, receberam um total de R$ 386 milhões.

Na etapa anterior da verificação, em 16 de novembro, os dados só levavam em conta o Bolsa Família. Essa checagem já tinha encontrado 1.289 fornecedores com beneficiários do programa social entre os sócios e que tinham recebido um total de R$ 940 mil.

Major Leila Gonçalves é a nova comandante da Polícia Rodoviária Estadual em Brumado

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Foto: Lay Amorim

Após a exoneração do tenente coronel Mucyo de Almeida Vasconcelos, do comando da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), em Brumado, a major Leila Souza Gonçalves Silva, que coordenava o Centro Integrado de Comunicações (Cicom), assume o cargo após ter sido nomeada para a função pelo governador da Bahia, Rui Costa Santos (PT).

A nomeação de Leila foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da Bahia. Gonçalves terá como subcomandante a capitã Lorena da Silva Vitória Santos. Como diz a música da banda Psirico: “mulheres no comando, mulheres no poder”, essa é a primeira vez que a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), em Brumado, será comandada por uma mulher. O tenente coronel Vasconcelos deixa o comando da unidade após 1 ano e 4 meses.

MP-BA recomenda que Inema cancele autorizações concedidas a fazenda na Chapada

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Promotoria argumentou que autorização de supressão vegetal é ilegal, ao contrariar Código Florestal e se basear em Cefir irregular | Foto: MP-BA

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) cancele as autorizações de supressão de vegetação nativa (ASV) e de manejo de fauna concedidas para o proprietário da Fazenda Piabas, em Piatã, na Chapada Diamantina. O promotor Augusto César Matos argumenta que a autorização de supressão vegetal é ilegal, na medida que contraria o Código Florestal e se sustenta em Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) irregular.

O MP-BA recomendou também a interdição de qualquer atividade decorrente da autorização e que o proprietário suspenda qualquer ação de retirada de cobertura vegetal na fazenda e de interferência nas áreas encharcadas e corpos hídricos do imóvel. Se as autorizações foram mantidas, há risco de danos irreversíveis ao meio ambiente da Chapada. “O imóvel rural está, totalmente, assentado sobre as áreas de recarga dos rios Gritador,

Três Morros e de Contas e dos seus respectivos afluentes, área essencial para a produção e manutenção das águas que alimentam os referidos rios, propiciando as condições de sobrevivência à biodiversidade e assegurando o bem-estar das populações humanas da região por meio da provisão dos recursos hídricos para abastecimento e consumo humano”, destacou o promotor.

Segundo a recomendação do MP-BA, a ASV concedida em outubro deste ano com validade de dois anos não considerou a existência de 104,83 hectares de área permanentemente brejosa e encharcada e de 50,58 hectares de área de preservação permanente decorrente da área brejosa e encharcada. O promotor se baseou em pareceres realizados por equipe técnica do Centro Integrado de Geoinformação (Cigeo), ligado ao Centro Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama).

Os documentos apontaram que, sem considerar análise da perda da cobertura vegetal e sua influência direta na manutenção da malha hídrica existente nos limites diretos da fazenda, só poderiam ser passíveis de supressão 880,69 hectares – 77,7 hectares a menos que o autorizado.

No entanto, o promotor explicou que a supressão não pode ocorrer nesses 880 hectares, porque se trata de uma área de recarga. O promotor Augusto César lembrou ainda que existem espécies da fauna ameaçadas de extinção na área de supressão da vegetação, como anta, pantera, onça-pintada e cachorro-do-mato-vinagre.

Vacinação contra Covid-19 pode começar em 11 de dezembro nos EUA

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Foto: Divulgação/Pfizer

O chefe do programa de vacinas contra a Covid-19 dos Estados Unidos, Moncef Slaoui, afirmou que os norte-americanos podem começar a receber as primeiras vacinas contra a Covid-19 a partir de 11 de dezembro. À CNN, o responsável do governo pelo desenvolvimento de uma vacina condicionou o início da vacinação à aprovação da Pfizer por um comitê, que se reúne no dia 10 de dezembro.

À rede de TV, Moncef Slaoui disse que, se aprovada a vacina, a imunização pode começar no dia seguinte. O plano é distribuir as vacinas a locais de imunização dentro de 24 horas após a aprovação, o que pode ocorrer em 11 ou 12 de dezembro.

No entanto, não haverá vacinas para todos inicialmente. Os primeiros grupos a serem vacinados devem ser profissionais da saúde, idosos e pessoas com condições preexistentes.

Slaoui afirmou ainda que o nível de eficácia esperado da vacina é de 95%, e espera-se que 70% da população seja imunizada, o que pode levar à imunidade de rebanho no mês de maio de 2021.

“Eu realmente espero ver que o nível de percepção negativa sobre a vacina caia, e a aceitação da população aumente. Isso será crítico para nos ajudar. A maioria das pessoas precisa ser imunizada antes que nós possamos voltar à normalidade.”

Rio do Pires: Prefeito Gilvânio Santos é multado em R$ 3 mil e terá que ressarcir R$ 6 mil aos cofres municipais

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O prefeito de Rio do Pires, Gilvânio Antônio dos Santos (PP) – Foto: WhatsApp

O prefeito da cidade de Rio do Pires, Gilvânio Antônio dos Santos (PP), foi multado em R$ 3 mil e ainda terá que ressarcir os cofres municipais em R$ 6 mil, por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na sessão de quinta-feira (19), realizada por meio eletrônico, o TCM, apesar das penalidades, aprovou com ressalvas as contas relativas ao exercício de 2019. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, imputou multa de R$ 3 mil ao gestor pelas ressalvas contidas no voto.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$ 6 mil por despesas com publicidade sem comprovação da sua efetiva publicação. A despesa com pessoal – para a maioria dos conselheiros que aplicam a Instrução nº 03 nesse cálculo – alcançou o montante de R$15.365.205,21, representando 56,85% da receita corrente líquida, extrapolando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa situação não comprometeu o mérito das contas já que o gestor se encontra no prazo para recondução dessas despesas.

Como o conselheiro Fernando Vita não aceita a aplicação dessa instrução, no seu entender o percentual representou 61,08%. Também foram cumpridos os índices constitucionais para investimento em Educação (26,36%), Saúde (17,14%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (69,64%). O relatório técnico apontou, como ressalvas, baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária; déficit na execução orçamentária configurando desequilíbrio das Contas Públicas; cadastro irregular dos agentes políticos no sistema SIGA; e falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas. Cabe recurso da decisão.