Categoria: Cidade

Encontro em Jequié vai discutir ações em benefício dos municípios do traçado da Fiol e BR-030

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Com o objetivo de planejar ações nos municípios que serão beneficiados pelo traçado da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e da BR-030 será realizado um encontro na próxima sexta-feira (23), promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento (Seplan).

Presencial, o evento ocorrerá às 14h, no Hotel Gran Terrara, em Jequié, e contará com a presença do vice-governador João Leão, secretário do Planejamento. Na pauta, serão discutidos questões estruturantes das duas obras, como a continuidade da obra da linha 2 da Fiol, trecho Caetité-Barreiras; a apresentação das ações e necessidades dos municípios do traçado da Fiol 1 e 2 e da BR-030; a importância da retomada das obras da BR-030, que liga Marau à Cocos.

Os encaminhamentos e pleitos serão enviados ao Ministério de Infraestrutura. O traçado da Fiol passará pelos seguintes municípios: Aracatu, Aurelino Leal, Barreiras, Boa Nova, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Brumado, Caetanos, Caetité, Carinhanha, Cocos, Coribe, Correntina, Dário Meira, Feira da Mata, Gongogi, Guanambi, Ibiassucê, Ilhéus, Itagi, Itagibá, Jaborandi, Jequié, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Luiz Eduardo Magalhães, Malhada, Manoel Vitorino, Maraú, Mirante, Palmas de Monte Alto, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Santa Maria da Vitória, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Tanhaçu, Ubaitaba e Uruçuca.

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a participação no evento é exclusiva para os prefeitos e prefeitas, sem acompanhante, em cumprimento ao Decreto Estadual 20.585/2021, o qual define 100 pessoas como público máximo participante, com utilização de máscara, álcool 70% e distanciamento mínimo de 1,5m.

Ensino Médio da rede estadual inicia aulas semipresenciais na segunda-feira (26) e o Ensino Fundamental no dia 9 de agosto

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A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20), a portaria que estabelece orientações gerais e dispõe sobre o retorno híbrido das atividades letivas, na rede estadual de ensino. A portaria institui a segunda fase do ano letivo de forma híbrida, a partir da próxima segunda-feira (26); recomenda a observância de protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da Covid-19; e estabelece a volta para as escolas de forma escalonada.

De acordo com a portaria, neste primeiro momento, no dia 26 de julho, só devem ir para as aulas semipresenciais na escola apenas os alunos do Ensino Médio das diferentes ofertas e modalidades. Para as demais etapas, incluindo o Fundamental nas suas diferentes modalidades e ofertas, o início das aulas sempresenciais será no dia 9 de agosto e, até esta data, esses alunos continuam com as atividades do ensino remoto.

Para todas as situações, a realização das atividades letivas fica condicionada à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e à observância aos protocolos sanitários. Cada turma de estudantes será dividida em duas, sendo uma turma formada por alunos cujo nome próprio seja iniciado por letra constante do grupo de letras de “A” a “I” e a outra turma formada por alunos cujo nome próprio seja iniciado por letra constante do grupo de letras de “J” a “Z”. A unidade escolar poderá fazer o ajuste relacionado a esta escala conforme a realidade de cada turma e em função de outro critério que a unidade escolar considere relevante.

A unidade escolar implementará a mesma organização de aulas programadas para as rotinas regulares, de modo que, a cada dia, metade da quantidade de alunos de uma turma participará das atividades de maneira presencial e a outra metade desenvolverá atividades de maneira não presencial, em sistema de alternância diária e com igual carga horária.
Quanto à alternância, ela ocorrerá entre os dias da semana e entre as semanas. Assim, na semana 1, metade da turma irá na segunda, quarta e sexta e a outra metade, terça, quinta e sábado. Na semana 2, os dias serão invertidos e quem foi na segunda, quarta e sexta-feira irá na terça, quinta e sábado, e o contrário. Essa alternância assegura que todos os estudantes tenham aulas presenciais de todos os componentes curriculares.

Caberá a cada Núcleo Territorial de Educação (NTE) validar a escala do retorno híbrido definida por cada unidade escolar, bem como efetuar o devido e respectivo acompanhamento. A escala do retorno híbrido deverá ser rigorosamente efetivada por cada unidade escolar, a fim de que nenhum aluno seja desassistido, respeitando-se o revezamento, sendo de absoluta importância o controle interno da frequência do aluno.

A alternância das atividades é exclusiva dos estudantes. Os professores lecionarão nas turmas e nos horários definidos na programação e não modificarão os citados horários, exceto em função da inclusão dos sábados letivos, quando haverá atividades presenciais e remotas, conforme a escala do retorno híbrido descrita na portaria.

UPB se mobiliza contra taxa na coleta do lixo; ‘o contribuinte está cansado de impostos’

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O presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e prefeito da cidade de Jequié, Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá

Em entrevista o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e prefeito da cidade de Jequié, Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá, se posicionou contra a cobrança de taxa para coleta de lixo, obrigatória para todos os municípios. Para Cocá, o Governo Federal não se organizou e agora quer impor a cobrança aos prefeitos.

“É surreal obrigar os municípios a ter que aprovar uma taxa de coleta de lixo. Tem municípios que não querem fazer isso, que não precisam. Somos contrários à questão da obrigatoriedade. Cada um deve aderir se quiser”, manifestou.

O presidente da UPB ainda colocou que o contribuinte está cansado de mais impostos e o Governo Federal está onerando os Municípios ao impor que, em caso de não criação o plano de aterro sanitário, o ente passará a não receber diversos recursos federais.

“Não houve uma discussão prévia. A maioria dos municípios pequenos não tem como fazer uma cobrança dessas, num momento de crise como esse. Essa proposta deveria ter sido amadurecida, mas, infelizmente, pegou todo mundo de surpresa e os municípios terão que se adequar a toque de caixa para não ficar inadimplente”, reiterou. A UPB está lutando, no momento, em prol de uma prorrogação para implantação da taxa.

“A Câmara de Vereadores praticamente não pode fazer nada”, diz líder do governo sobre taxa do lixo

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O líder do Governo na Câmara Vereador Chico Estrela (PTC)

O líder do Governo da Prefeita Sheila Lemos na Câmara de Vereadores, Chico Estrela (PTC), disse hoje (20) em entrevista ao Blog do Sena, que o polêmico projeto da taxa do lixo de Vitória da Conquista é uma lei federal. “Vale lembrar que esse é um marco relatório e não é um projeto nem da Prefeitura de Vitória da Conquista e nem da Câmara de Vereadores. É uma lei federal que foi sancionada pelo Presidente da República”, explicou.

Sobre o seu posicionamento em relação ao projeto, Chico Estrela disse que é contra. “Todo imposto é impopular. Se me perguntar se eu sou contra ou a favor desse imposto, é lógico que eu sou contra, porque eu vou pagar também e infelizmente pesa no bolso de quem quer que seja uma tributação a mais”, pontuou.

O Edil disse ainda que é necessário as pessoas entenderem que o projeto é um marco regulatório e é obrigatório ser cobrado. “Esse imposto tem que ser cobrado, pois é um marco regulatório, uma lei, a menos que a Prefeitura tenha uma renda que possa justificar essa não cobrança. E eu acredito que a prefeitura não tem. Infelizmente é mais um imposto que vem cair nas costas do povo e eu também faço parte do povo e também pago imposto”.

Questionado se teria uma outra alternativa para a população, tendo em vista o momento de crise sanitária com a pandemia, o vereador disse que tem. “É lógico que tem! A única solução é o Congresso Nacional dá mais um tempo para que esse imposto seja cobrado, visto que a data final para a implantação desse imposto foi 15 de julho de 2021. Então, a Câmara de Vereadores praticamente não pode fazer nada, a Prefeitura também não pode, quem pode fazer isso é o Congresso, infelizmente”, lamentou.

No Programa Brasil Notícias, da rádio Brasil FM, o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) sugeriu que fosse reduzido o valor do IPTU para que a taxa do lixo seja implantada.(Veja aqui). De acordo com o vereador Chico Estrela, além dessa possibilidade, existem outras. “Essa possibilidade existe! Vale lembrar também ao nosso colega Andreson que existe também a possibilidade de entrarmos com uma Lei para diminuir a taxa de esgoto, que é cobrada pela Embasa que é de 80%. Existem várias possibilidades! Esse projeto está chegando na Câmara agora e vamos discutir para resolver.

O que a gente precisa entender e a população precisa entender é que todos nós somos contra uma cobrança de imposto que venha mexer no bolso do povo, ainda mais em uma crise terrível como essa do coronavírus. A população precisa entender que a Prefeitura está cumprindo uma lei. E a Prefeita pode ser que até penalizada com a Lei de Responsabilidade Fiscal caso ela não implementar essa lei. Volto a dizer que toda tributação é impopular. Se é impopular vai ser pra mim também que faço parte do povo, apesar de ser vereador”, concluiu.

Diálogo Online do Recôncavo Arqueológico, não percam!!!

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CONVITE ESPECIALPrestigie o Diálogo Online do Recôncavo Arqueológico, sob a temática “A Arqueologia Brasileira: Debates, pesquisas e perspectivas futuras” a se realizar no dia 26 de julho de 2021, segunda-feira, às 18:00 horas pelo canal do YouTube do Recôncavo Arqueológico (https://youtu.be/J5b3pqP3O0Q).

A atividade é desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa Recôncavo Arqueológico do Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Tem por finalidade a divulgação das pesquisas produzidas por seus integrantes juntamente com trabalhos desenvolvidos por colaboradores voltadas ao campo da arqueologia.

Desta vez, em caráter comemorativo ao dia da arqueologia, no dia 26 de julho, e aos 60 anos da Lei da Arqueologia/Lei 3.924 de 26 de julho de 1961. Para isto contaremos com a presença de convidados/as que atuam e são referências para os nossos estudos.

Programação:

•Prof. Dr. Carlos Alberto Costa (PPGap/UFRB);
Docente do Programa de Pós-graduação em Arqueologia e Patrimônio Cultural (PPGap) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e representante do Grupo Recôncavo Arqueológico;

•Profa. Dra. Fernanda Libório (UFOB);
Professora Assistente e gestora do Núcleo de Apoio à Pesquisa e Extensão do Centro das Humanidades da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB);

•Prof. Dr. Eduardo Góes Neves (MAE-USP);
Professor titular de Arqueologia Brasileira do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE-USP);

•Prof. Dr. André Menezes Strauss (MAE-USP);
Professor titular de Arqueologia Brasileira do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE-USP);

•Yan Roberto Santos (UESB);
Integrante do Grupo de Pesquisa Recôncavo Arqueológico e Graduando em Licenciatura em História pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).
Não perca !!!

Banco do Povo Conquista agradece trajetória de parceria, reafirmada pelo Governo Municipal

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Secom/PMVCNa manhã desta segunda-feira (19), a prefeita Sheila Lemos recebeu representantes do Banco do Povo de Vitória da Conquista, que vieram se apresentar e reforçar a parceria com o Governo Municipal. O encontro foi intermediado pelo vereador Valdemir Dias (PT) e também contou com a presença do secretário Chefe do Gabinete Civil, Lucas Dias, e do secretário municipal de Finanças, Jonas Sala.

“O microcrédito tem grande importância na economia e o Banco do Povo tem desempenhado um papel muito relevante, não apenas em Vitória da Conquista, mas na região Sudoeste. Parabenizamos a instituição por seu trabalho e nos disponibilizamos a continuar essa parceria, para que, cada vez, mais nosso município gere novas oportunidades de renda”, afirmou Sheila.

Neste ano, o Banco do Povo completou 21 anos de atuação, e a Prefeitura tem um papel fundamental nessa história. Em 1999, o Governo Municipal fez um aporte de R$ 150 mil à instituição, dando o pontapé para o início das atividades. Hoje, o Banco do Povo já ultrapassou R$ 99 milhões em empréstimos, com mais de 38 mil beneficiários.

A presidente Flávia Viana reconheceu e agradeceu ao importante apoio. “A nossa instituição nasceu a partir da Prefeitura, que no início aportou para a gente 150 mil reais, para que pudéssemos emprestar ao microempreendedor, às pequenas empresas, ao pequeno barraqueiro, àqueles que estão na ponta, no dia a dia, e muitas vezes não têm acesso a um banco, a uma instituição financeira para um tomar um empréstimo e começar o seu negócio”, contou Flávia.

O vereador Valdemir Dias destacou a importância do encontro e da reafirmação da parceria por parte da prefeita Sheila Lemos. “Esperamos que o Banco do Povo tenha vida longa, afinal, ele faz com que a economia local seja movimentada por meio dos empréstimos solidário”, disse o vereador.

Caminhão carregado com blocos tomba na BR-030 e motorista é socorrido pelo Samu 192

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No final da manhã desta segunda-feira (19), um caminhão carregado com blocos tombou na pista que liga a Avenida Centenário à BR-030, em Brumado. O motorista do veículo perdeu o controle e capotou no trecho conhecido como “Curva do Cinco”. No local, caiu em uma ribanceira.

O Samu 192 esteve no lugar para prestar os primeiros socorros. A vítima foi encaminhada ao Hospital Municipal, mas não há maiores informações sobre o seu estado de saúde.

Vários acidentes, inclusive com vítimas fatais, já foram registrados no trecho, conhecido por ser bastante perigoso. No local, condutores ajudaram a retirar os materiais do meio da pista. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) registrou a ocorrência.

Prefeitura de Brumado encaminha à Câmara de Vereadores projeto de taxa de coleta de lixo

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em atendimento à lei federal, a prefeitura de Brumado, através do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto para implantação de uma taxa de cobrança de coleta de lixo na cidade.

O secretário municipal de meio ambiente está em tratativas com a procuradoria a fim de viabilizar os meios para cobrança da taxa. Entre os aspectos, estão sendo discutidos em que circunstâncias a taxa seria cobrada.

Vit. da Conquista: Educação municipal acolhe e capacita os servidores para as aulas semipresenciais

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Secom/PMVCDando sequência às ações preparatórias para o início das aulas semipresenciais na rede municipal a Secretaria de Educação (Smed) iniciou nesta segunda-feira (19) a semana de acolhimento aos profissionais das 24 escolas selecionadas para voltar a funcionar. Ao longo de cinco dias, em encontros realizados no Centro de Aperfeiçoamento Profissional (CAP) da Uesb, auxiliares de higienização, o primeiro grupo a participar da etapa preparatória, motoristas, professores, monitores, vigilantes e equipe gestora das unidades receberão orientações sobre normas de segurança e esclarecerão dúvidas.

“Estamos atentos à proteção, ao estado psicológico e acolhimento desses servidores com o retorno, por isso, essa formação foi pensada, bem como para falar sobre as normas de segurança e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que a Smed tem colocado à disposição deles. Além de reforçar, em nome do secretário Edgard Larry, que a secretaria está aberta para eles, atenta e consciente de que o trabalho precisa ser feito de forma conjunta”, explicou o coordenador de Recursos Humanos, Alisson Sá.

Auxiliar de higienização na Escola Municipal Maria Leal, Emiliana de Jesus, aprovou a iniciativa da Smed em realizar a preparação para a equipe de profissionais. Ela disse que o encontrou serviu para tranquiliza-la mais. “É necessário que a gente chegue às escolas com essas orientações, por isso, esse encontro foi muito importante, assim como as informações passadas. E se Deus quiser, ele vai nos dando a graça de permanecermos abertos até normalizar tudo”, destacou Emiliana.

Na última semana, a equipe técnica da Coordenação de Alimentação Escolar começou a capacitação in loco das manipuladoras de alimentos. E nesta terça-feira (20), por meio de plataforma online, será realizado um curso sobre Boas Práticas na Alimentação Escolar.

Conquista: Prefeita Sheila explica cobrança de taxa de lixo, saiba os valores e entenda o Projeto

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Em julho do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei federal nº 14.026, que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico no país. Pela lei, todos os municípios brasileiros tinham até o dia 15 deste mês para instituir a taxa de resíduos sólidos. O principal objetivo da lei é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor, de acordo com o Governo Federal, que pretende alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto. A lei prevê também dar fim aos lixões.

A cobrança foi instituída em caráter de obrigatoriedade pelo governo federal para todos os municípios brasileiros que ainda não tenham instituído a taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos e tarifa de limpeza urbana. Somente 47% dos municípios já cobram essa taxa.

O objetivo é permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos. Em Vitória da Conquista esses custos chegam a R$ 25 milhões por ano, sem contar investimentos como as duas novas células, que aumentaram a vida útil e a capacidade do aterro sanitário e custaram mais de R$ 13 milhões. Continue lendo