Câmara da Argentina aprova nova lei para legalização do aborto

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na manhã desta sexta-feira, 11, projeto de lei que permite acesso livre e legal ao aborto até a 14ª semana de gestão. A iniciativa, apresentada pelo governo do presidente Alberto Fernández, recebeu 131 votos a favor e 117 contra.

Já seis parlamentares se abstiveram em uma sessão que durou 20 horas, e que aconteceu enquanto grupos defensores e opositores ao projeto se manifestavam no entorno do Congresso, localizado em Buenos Aires. Atualmente, na Argentina, só é permitido abortar legalmente, se a mulher tiver sofrido abuso sexual ou correr o risco de morrer.

O projeto, inclusive, autoriza a objeção de consciência pelos médicos que não desejarem realizar aborto, mas desde que encaminhem as pacientes com agilidade para outros profissionais que possam assumir o procedimento. Texto ainda passará pelo Senado, para debate e votação.

“Garantir a assistência e o acompanhamento de todas as mulheres e gestantes que decidem interromper sua gravidez é entender que este é fundamentalmente um problema de saúde pública”, disse a deputada governista Cecilia Moreau.

Na campanha eleitoral, Fernández já havia manifestado a defesa da legalização da prática, garantindo que se reduzirão os abortos clandestinos, que colocam a vida das mulheres em risco. A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados acontece dois anos depois que a casa aprovou um texto similar, com 129 votos favoráveis, mas que acabou sendo posteriormente derrubado pelos senadores do país.

O novo projeto, contudo, pode ter dificuldades em avançar no Senado, que tem perfil mais conservador, mesmo com o governo tendo maioria absoluta, já que os principais grupos políticos da Argentina estão divididos.