Autor: Redação

Motoristas de veículos com placas de final 7 e 8 podem pagar IPVA com 5% de desconto até o final de junho

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Foto: German Maldonado/TV Bahia

Os proprietários de veículos com placas de final 7 e 8 têm até os dias 29 e 30 de junho, respectivamente, para aproveitar o desconto de 5% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em cota única. A informação foi divulgada pela Secretaria da Fazenda Bahia (Sefaz-Ba), nesta quinta-feira (10).

Para as placas de final 9 e 0, os prazos para quitar o imposto com o abatimento vencem no mês de julho. As datas podem ser consultadas na tabela do IPVA 2021 da Sefaz-Ba. A Sefaz-Ba alerta que os proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 têm também até os dias 29 e 30 de junho, respectivamente, para pagar o IPVA em cota única e sem desconto.

Caso o proprietário não normalize o imposto e o licenciamento, o automóvel ficará com a documentação irregular. O contribuinte pode fazer o pagamento em uma agência, caixa eletrônico ou no aplicativo do Banco do Brasil, Bradesco ou do Bancoob, apresentando apenas o número do Renavam. Para quem estiver elegível, o desconto de 5% no IPVA é calculado automaticamente no momento da transação.

Prazo para entrega de documentação do Partiu Estágio começa sexta-feira

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Fonte: Ascom/Saeb

O prazo para entrega de documentos do Partiu Estágio começa nesta sexta-feira (11). Os universitários selecionados para o programa têm até o dia 12 de julho para apresentar a documentação nos órgãos onde irão estagiar. Em caso de dúvida é só consultar o edital no (Veja aqui) site do programa ou entrar em contato pelo e-mail partiuestagio@saeb.ba.gov.br.

Os 1.388 selecionados para o Partiu Estágio foram convocados pelo Governo do Estado no dia 2 de junho, por meio de mensagem de celular e e-mail, cadastrados no momento da inscrição. Os estudantes devem comparecer ao órgão onde irão estagiar dentro do prazo. Caso entreguem documentação incompleta ou se apresentem após o dia 12 de julho, perdem a vaga automaticamente. A lista dos convocados também pode ser consultada (Veja aqui) no site da Secretaria da Administração (Saeb).

Este foi o primeiro Edital do Partiu Estágio lançado em 2021. O programa abriu vagas para universitários regularmente matriculados em instituições de ensino superior estaduais, federais e privados, com sede ou polo na Bahia. O edital possibilitou também a inscrição de estudantes de cursos nas modalidades presencial ou ensino a distância (EAD).

As inscrições foram encerradas no dia 26 de março. Ao todo, o programa ofereceu vagas em 61 unidades (secretarias, empresas públicas e autarquias da administração estadual), sediadas em Salvador e 173 municípios. O edital prevê a reserva de 10% do total das vagas para deficientes físicos e prioriza universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Na sequência, a prioridade é concedida para quem cursou o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

A carga horária do estágio é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, totalizando 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado. O contrato tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante é deficiente físico.

Confira abaixo a documentação necessária:

• Comprovante de residência

• Original e cópia da Carteira de Identidade

• Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF

• Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso

• Declaração da Instituição de Ensino informando semestre letivo, duração do curso, percentual cursado, turno de estudo, curso de formação e sua modalidade presencial (Anexo II do Edital)

• Comprovante de matrícula e frequência da Instituição de Ensino

• Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público

• Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso

• Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso

• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

• Comprovação de inscrição no CadÚnico, se for o caso

• Histórico escolar do Ensino Médio ou declaração emitida pela instituição de nível médio, no caso dos candidatos que tenham sido selecionados pelo critério de ter estudado todo o Ensino Médio em Escola Pública ou como Bolsista integral

• No caso de pessoas portadoras de deficiência, deverá ser apresentado um Relatório Médico comprovando a deficiência

Brumadinho: Justiça manda Vale pagar R$ 1 milhão para herdeiros de trabalhadores mortos

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Foto: Reprodução/TV Globo

A Justiça do Trabalho condenou nesta quarta-feira (9) a mineradora Vale a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais para herdeiros de trabalhadores mortos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O desastre de 25 de janeiro de 2019 matou 270 pessoas.

O deslizamento de lama atingiu casas e propriedades rurais, obrigou moradores a deixarem a região e destruiu a área administrativa da mineradora. A tragédia atingiu o rio Paraopeba, um dos afluentes do São Francisco, que ainda sofre com o impacto ambiental, sem precedentes. A Vale ainda pode recorrer da decisão judicial desta quarta em instâncias superiores.

Procurada pela reportagem, a mineradora informou ser sensível à situação dos atingidos e que faz acordos com as famílias. A decisão desta quarta é da juíza Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa, titular da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de primeira instância, de Betim.

A indenização “para reparação do dano-morte”, de acordo com a juíza, deverá ser recebida por espólios ou herdeiros das vítimas que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região, são 131.

A ação beneficia apenas as famílias desses 131 trabalhadores porque eles eram ligados diretamente à Vale, e a ação foi impetrada pelo sindicato. Na decisão, a juíza falou em culpa de “grau gravíssimo” da Vale.

“Considerado na natureza do bem ofendido e que o dano-morte decorre da própria ofensa, é impertinente pesquisa envolvendo intensidade do sofrimento ou da humilhação, possibilidade de superação física ou psicológica, os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão, a extensão e a duração dos efeitos da ofensa, as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral, ocorrência de retratação espontânea, o esforço efetivo para minimizar a ofensa e o perdão, tácito ou expresso e o grau de publicidade da ofensa. A culpa é em grau gravíssimo”, define.

Procon-BA notifica e investiga prática abusiva em aplicativo de entregas

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Fonte: Ascom/ SJDHDA Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) notificou, na última segunda-feira (7), o fornecedor “iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A.” para investigar o cometimento da prática abusiva conhecida como “venda casada”.

Chegou ao conhecimento do órgão fiscalizador que o aplicativo iFood, no oferecimento de produtos realizados em sua plataforma virtual, estipulava valor mínimo para aquisição destes, ou seja, imputava ao consumidor a compra de uma quantidade acima do que era desejado.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecedor de, sem justa causa, impor limites quantitativos de contratação. Tal prática abusiva é popularmente conhecida como “venda casada”.

O fornecedor deverá prestar esclarecimentos ao órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) sobre quais as justificativas para a imposição de “pedido mínimo” nas compras realizadas junto a fornecedores cadastrados no aplicativo e quais as regras contratuais estabelecidas aos fornecedores situados na Bahia, em relação à oferta de produtos e serviços, dentre outros questionamentos e pedido de apresentação de documentos.

O fornecedor recebeu um prazo de 15 (dias para responder e apresentar os documentos ao órgão fiscalizador. Se autuado o iFood responderá a processo administrativo, podendo sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

As denúncias ao Procon podem ser feitas através do aplicativo PROCON BA MOBILE ou pelo e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.

Condeúba: A Secretaria Municipal de Saúde informa o Boletim Epidemiológico de hoje (10), aumentou DOZE casos

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Altar Mor em estilo barroco da Igreja Matriz de Santo Antônio – Condeúba

Segundo o gráfico divulgado pela Coordenação da Vigilância Epidemiológica, informa que subiu de 1103 para 1115 os pacientes infectados pelo covid-19 no município sede de Condeúba. Sendo 17 óbitos, 1056 já foram curados e 42 estão em tratamento. Suspeitos 3.060, aguardam coleta 10, aguardam resultado 53 e descartados laboratorialmente 1.882.

Confira o boletim desta quinta-feira (10):

As agencias bancárias precisam respeitar o Decreto Municipal e fechar, assim como todos os outros estabelecimentos e serviços estão respeitando, a Lei é para todos de forma igualitária.

Condeúba: Morreu a Sra. Elvira Benício Soares aos 75 anos de idade

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Sra. Elvira Benício Soares morreu aos 75 anos de idade

Morreu ontem pela manhã quarta-feira dia 9 de junho de 2021 às 10h50 em São Paulo, a condeubense Sra. Elvira Benício Soares aos 75 anos de idade. Consta no atestado de óbito que a causa morte da Sra. Elvira, foi “Neoplasia maligna do ovário”. Elvira era casada com João José de Sousa e deixou 13 filhos Cidelino, Sivaldo, Marli, Almerindo, Cideni, Elias, Alverido, Marilene, Marleme, Marizete, Edino, Leandro e  Wilas além de 19 netos e 3 bisnetos. O corpo está sendo transladado de São Paulo para Condeúba sem horário definido de chegada, sendo que tão logo chegue, será sepultado imediatamente no Cemitério Municipal Barão José Egídio de Moura e Albuquerque na sede.

Nós do jornal Folha de Condeúba deixamos nossos profundos sentimentos aos queridos familiares da Sra. Elvira, por eles estarem passando essa terrível dor, pela perca irreparável desse ente tão querido! Que o bom Deus a tenha ao seu lado para eternidade. Descanse em paz Sra. Elvira.

Cerca de 30% dos condutores já tentaram baixar a CNH digital, porém esbarram em burocracia do sistema

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Há um tempo, o Governo Federal disponibilizou o aplicativo CNH Digital para baixar a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação. Em entrevista Adélia Caroline, coordenadora da 18ª Ciretran, informou que a adesão ao aplicativo ainda é pequena na regional. Apenas 30% dos condutores fizeram o download da versão digital do documento.

Segundo a coordenadora, dificuldades de acesso ao sistema são a principal causa da baixa adesão. “Há uma dificuldade por conta da burocracia. Muita gente vem ao balcão, pergunta, tira dúvidas. A maior reclamação é da perda de tempo porque o aplicativo pede muitos dados”, citou. Adélia explicou que apenas os motoristas que possuem a CNH com QR Code na parte de trás conseguem obter a versão digital do documento.

Número do Disque Denúncia da SSP agora é 181 em toda a Bahia

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O Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública agora é 181. A mudança deixou ainda mais fácil prestar informações sobre criminosos ou relatar ações ilícitas. O tradicional 3235-0000 mudou para 181 e passou a receber chamadas de celular, de forma gratuita. A ação também padroniza o número, conhecido em todo o Brasil como o principal canal de comunicação anônima entre a polícia e a população.

“É uma padronização necessária, porque vai permitir que pessoas que não tinham condições de custear uma ligação normal possam contribuir com a segurança da sua rua, do seu bairro, ajudando a polícia a fazer o seu trabalho”, afirmou o secretário da SSP, Ricardo Mandarino.

O Disque Denúncia funciona na Bahia há 16 anos, auxiliando, principalmente, nas investigações e localização de criminosos. O setor recebe as informações fornecidas pela população de forma anônima e repassa às unidades policiais para auxiliar na elucidação de casos, bem como para orientar a distribuição das equipes ostensivas nos locais conflagrados apontados pelos denunciantes.

O 181 também passa a concentrar o recebimento de informações sobre os criminosos mais procurados. Caso reconheça alguma das 52 cartas do Baralho do Crime disponível no site do Disque, o cidadão poderá denunciar, gratuitamente, de qualquer lugar do estado, discando apenas os três números, inclusive pelo celular.

Guarda Municipal com eficácia, prende suspeito por furtar motos em Conquista

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A Guarda Municipal em Vitória da Conquista segue desempenhando o seu papel com muita eficácia. Por volta das 11 horas desta terça-feira (9), um homem suspeito por furto de uma motocicleta foi agarrado por uma vítima e em seguida preso pela Guarda Municipal no centro da cidade.

Imagens foram registradas por um repórter que passava pelo local. O acusado foi algemado e levado ao plantão central da Polícia Civil pela 77ª Companhia Independente de Polícia Militar.