Caetité: Justiça manda vacinar ex-secretária de saúde portadora de câncer contra a Covid-19 após prefeitura negar

A ex-secretária de saúde de Caetité, Cythia Lopes Abreu Marques, promoveu contra o Município, administrado pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) e a atual secretária de saúde, Verônica Pereira Batista Barbosa, a ação de obrigação de fazer. Na petição consta que, no final de 2020, Cynthia foi diagnosticada com câncer no pâncreas e, desde então, está se submetendo a tratamento oncológico na cidade de São Paulo.

Segundo a ação, no intervalo do tratamento, Cynthia se deslocou até a cidade de Caetité com o objetivo de tomar a primeira dose da vacina contra a Covid-19, recomendada para paciente acometidos com câncer. Além disso, a mesma é enfermeira lotada no município, estando de licença médica para tratamento de saúde. Segundo apuração, ela alega que, ao solicitar a sua imunização nos moldes prescritos pelo profissional da saúde, não teve o seu pleito atendido.

Em sua decisão, o juiz José Eduardo das Neves Brito destacou que é patente a total omissão do ente público municipal, consubstanciada na ausência da prestação do serviço de que a paciente necessita para que seja garantida a sua vida com saúde e dignidade. “Isso posto, concedo à Requerente a tutela de urgência pretendida, o que faço para determinar, como efetivamente determino que os Requeridos autorizem e providenciem à imediata imunização da requerente para Covid-19, sob pena de multa no importe de R$ 100 mil a ser suportada pelo Município de Caetité, e o valor de R$ 20 mil a ser suportado pela Secretária de Saúde, ora acionada, na hipótese de descumprimento da medida, sem prejuízo das sanções decorrentes do crime de desobediência”, sentenciou o magistrado.