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Bahia: Município de Umburanas é acionado por irregularidades na gestão dos resíduos sólidos

Irregularidades detectadas pelo Ministério Público estadual na gestão dos resíduos sólidos em Umburanas motivaram o promotor de Justiça Pablo Almeida a ajuizar três ações civis públicas contra o Município. Nas ações, ele registra a existência de lixões, o descarte irregular dos resíduos de serviços de saúde e a falta da coleta seletiva de materiais recicláveis. A situação é de “extrema gravidade”, destaca o promotor, explicando que a administração municipal é a maior responsável pelo gerenciamento dos resíduos sólidos e dos resíduos de saúde. Ele solicita à Justiça que conceda medida liminar para determinar ao Município que aprove, em caráter de urgência, o Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos.

Segundo Pablo Almeida, relatório de fiscalização ambiental emitido pelo Instituto de Meio Ambiente (Inema) constatou que o depósito final do lixo ocorre sem qualquer critério técnico em Umburanas. Diversas irregularidades são apontadas no documento, como presença de resíduos de construção civil e de poda, inexistência da coleta seletiva, presença de resíduos de saúde e de catadores trabalhando sem uso de equipamentos adequados em área onde é depositado lixo hospitalar e indício de incineração ilegal de lixo. Vistorias também foram realizadas pelas equipes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) que confirmaram as mesmas irregularidades, relata a ação. O promotor de Justiça afirma ainda que diversas foram as tentativas de resolução extrajudicial das questões. Tanto o Inema quanto o MP emitiram uma série de recomendações para que os problemas fossem sanados, mas o Município nada fez. Ele lembra que o Ministério Público identificou, em um único dia, quatro lixões em funcionamento no município. Continue lendo Bahia: Município de Umburanas é acionado por irregularidades na gestão dos resíduos sólidos