Ibiassucê: Empresa ceramista se compromete a plantar mil mudas de árvores nativas, após acordo com Ministério Público
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
O Ministério Público Estadual (MPE) firmou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Cerâmica Sudoeste Ltda, que prevê reparações para os danos ambientais e morais causados pela empresa no município de Ibiassucê.
O documento é o 13º do tipo assinado pelo Ministério Público com empresas ceramistas localizadas na região. Nele, a Cerâmica Sudoeste se compromete a plantar, em parceria com o Município, um viveiro com no mínimo 1 mil mudas de plantas nativas para reparar as matas ciliares e nascentes da cidade.
Outra obrigação assumida pela empresa no TAC é a construção, junto a outros empreendimentos do ramo ceramista, de uma sala vermelha ou semi-UTI no Hospital Municipal de Ibiassucê.
Atualmente com suas atividades encerradas, a Cerâmica Sudoeste também se comprometeu a, caso volte a funcionar, operar a Licença Ambiental necessária para o exercício da mineração, obter a autorização do Departamento Nacional da Produção Mineral para possuir o título minerário, utilizar material lenhoso de algaroba, podas de árvore ou eucalipto de acordo com as providências de plano de fomento e manter um responsável técnico para responder pelo funcionamento da empresa.
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