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Livramento de Nossa Senhora: Docente pede na Justiça prisão do prefeito

Por Raimundo Marinho
Jornalista

Zé Ricardo
      Prefeito Ricardinho Ribeiro

A professora Nilza Azevedo Silva, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, representou contra o prefeito Ricardinho Ribeiro, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), por supostos crimes de desobediência judicial e improbidade.

E pede a prisão do prefeito. Em Mandado de Segurança (MS), na Justiça local, pleiteou o retorno de 20 horas de jornada que lhe foram amputadas pela Administração Municipal (Dec. nº 02/2017).

O juiz João Lemos Rodrigues indeferiu o pedido liminar, dizendo que ela não provou o direito alegado. No mesmo sentido, havia opinado o representante do Ministério Público, Millen Castro Medeiros de Moura.

Inconformada, a servidora, pela advogada Guiomar Silva Correia Antunes, recorreu ao Tribunal de Justiça, obtendo liminar do desembargador Augusto de Lima Bispo, reconduzindo-a “ao seu lugar de trabalho de origem”.

Como a funcionária não havia sido removida, tendo apenas a jornada reduzida, os advogados do Município, que já contestaram o MS, entendem que a ordem judicial já está atendida, nada havendo a ser cumprido.

Mas assim não entendeu a defensora da docente, que entrou com representações, por desobediência e improbidade, na PGE, 1ª Câmara Civel (TJ-BA), relator do processo e Promotoria de Justiça de Livramento.

Nilza Azevedo Silva fez concurso para trabalhar 20 horas e teve essa jornada ampliada para 40 horas, sem concurso, por gestões anteriores. Agora, ela entende ter direito à incorporação e remuneração dessa ampliação.

O Ministério Público e o juiz de primeira instância já concluíram que ela não provou esse direito. Na contestação, o Município argumenta que a supressão das 20 horas é legal e dentro das prerrogativas da Administração.

Sobre a prisão do prefeito (art. 330, CP), nosso palpite é que dificilmente ocorrerá, tanto pelas circunstâncias do caso, como por ser medida extrema, que costuma ser manejada com muita cautela pela Justiça.

Brumado: Polícia Civil prende condenado por roubo qualificado

cristiano-santos-cangucu-brumado-noticias-84Foto: Divulgação/PC

Na última semana, investigadores da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) cumpriram mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais em desfavor de Cristiano Santos Canguçu, vulgo Baseado, de 24 anos.

Os investigadores localizaram o indivíduo em sua própria residência, no Bairro Urbis II. O preso foi conduzido para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde deve cumprir a pena pelo crime de roubo qualificado.