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Professora notifica prefeito sobre casos de nepotismo em Guanambi

Prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB)

A professora Janaína Magalhães Ferreira protocolou na quinta-feira (08), no Gabinete do Prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB), uma notificação extrajudicial onde chama a atenção do gestor para alguns supostos casos de nepotismo em sua administração.

De acordo com a professora, algumas nomeações para cargos em comissão, realizadas pelo prefeito, bem como contratações precárias de servidores, constatou que alguns atos administrativos concernentes à nomeações e contratações temporárias, violam frontalmente a Constituição Federal, art. 37, explicitamente os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, bem como a Súmula Vinculante n° 13, pois que foram nomeados e contratados servidores para ocuparem cargos de direção, chefia ou assessoramento, parentes até terceiro graus.

Segundo o Farol da Cidade, no documento, a educadora concedeu o prazo de dez dias para a revogação das nomeações sob pena de ajuizamento de reclamação constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e demais órgãos competentes.