Prerrogativas: Conjunto Penal cumpre exigência da OAB Conquista para assegurar aos advogados a comunicação com clientes reclusos nos feriados e finais de semana
Na tarde da última terça-feira (14), representantes da OAB Vitória da Conquista e do Conjunto Penal de Vitória da Conquista estiveram reunidos na sede da Subseção para tratar do contato entre advogados(as) e clientes ou pretensos clientes nos feriados e finais de semana naquela unidade.
No inicio deste mês a Comissão de Prerrogativas da OAB de Vitória da Conquista foi comunicada por um advogado acerca do impedimento de contato com seu pretenso cliente que se encontrava recluso no Conjunto Penal durante o final de semana, fato que teria sido presenciado por outra colega.
Preocupado com a questão, o presidente da OAB Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, saiu em defesa da advocacia criminal oficiando formalmente o Conjunto Penal para que fossem respeitadas as prerrogativas da advocacia. “Ainda que se compreenda as rotinas de segurança do Conjunto Penal, não se pode conceber que se imponha limitação ao exercício legal da nossa profissão, notadamente porque a reclusão não está adstrita a dias úteis, podendo ocorrer a qualquer momento, ao passo que, uma vez contactado, o advogado deve e efetivamente tomará as providências cabíveis para salvaguardar os direitos do seu cliente de forma imediata, ainda que em feriados ou finais de semana, ao passo que, para que isso se estabeleça de forma plena revela-se indispensável o acesso imediato do advogado ao seu cliente que se encontra recluso” afirmou. Continue lendo
Comentários