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Justiça concentra ações para inclusão de tempo especial

Clayton Castelani
do Agora (Reprodução)

A cada dez segurados do INSS que buscam a Justiça para tentar validar algum período de contribuição a ser utilizado na aposentadoria, nove querem o reconhecimento de tempo especial, segundo levantamento realizado pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a pedido do Agora.

Tempo especial é o nome do período trabalhado em atividade insalubre, ou seja, que apresenta risco à saúde ou à integridade física.

Essa atividade amplia a contagem das contribuições, antecipando a aposentadoria.

Em 2017, dos 13.066 pedidos de inclusão de tempo de contribuição apresentados ao tribunal, 11.768 requisitavam a contagem especial.

INSS pagará bônus para acelerar análise de benefício

Clayton Castelani
do Agora (Reprodução)

O INSS pagará bonificações a funcionários que aumentarem a quantidade de análises de benefícios ou revisões solicitadas por segurados, segundo o presidente do órgão, Edison Garcia.

Com o bônus, a autarquia pretende atacar dois problemas: cumprir a meta de 45 dias para realizar concessões, evitando, assim, despesas com correção monetária de valores atrasados, e incentivar a permanência de servidores em condições de pedirem suas aposentadorias.

O programa de bonificação, que tem previsão para ser iniciado até agosto, será semelhante ao sistema de gratificação dos peritos envolvidos no pente-fino dos benefícios por incapacidade, informou o presidente.

Saiba liberar o benefício que foi bloqueado pelo INSS

Leda Antunes
do Agora

O aposentado ou pensionista que perdeu o prazo para fazer o recadastramento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também chamado de prova de vida, ficará com o benefício bloqueado até que faça o procedimento no banco.

De acordo com o instituto, dos 34 milhões de beneficiários no país, cerca de 2,4 milhões ainda não haviam feito a comprovação até meados de fevereiro, quando foi fechada a folha de pagamento daquele mês.

Só no estado de São Paulo, 547.406 estavam com a atualização anual do cadastro pendente.

O procedimento, que é conhecido ainda como “fé de vida” ou “renovação de senha bancária”, informa ao instituto que o pagamento do benefício previdenciário deve continuar sendo feito.

Esse recadastramento é obrigatório uma vez por ano.

Pensão vai ser automática a partir de maio, diz INSS

Clayton Castelani
do Agora

A concessão automática da pensão por morte será o mais novo serviço do INSS fornecido totalmente pela internet.

O sistema estará disponível aos segurados partir de maio, prevê o diretor de benefícios, Alessandro Ribeiro.

Atualmente, podem ser automáticas as liberações das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, além do salário-maternidade.

“A ideia é que todos os serviços do INSS possam ser concedidos automaticamente até o final do ano que vem”, afirma Ribeiro.

Para pagar as pensões sem a necessidade de certidão de óbito em papel, o INSS vai cruzar os dados do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com a base de dados do sistema de registro civil de todo o país.

A integração com cartórios já vale para o salário-maternidade.

Relatório de CPI diz que Previdência Social não tem déficit

previdencia-socialFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira o relatório final dos trabalhos ao colegiado.O texto conclui que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”.

Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”. Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.

De acordo com a Veja, outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar. Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo.

Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social. Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.

Benefícios do INSS sobem 6,58% e teto vai a R$ 5.531

Aposentados

Os segurados que recebem um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima do salário mínimo já conseguem saber de quanto será o reajuste deste ano.
A partir do pagamento depositado em fevereiro, eles terão um aumento de 6,58%, percentual que corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de janeiro a dezembro de 2016.

O índice é menor do que foi inicialmente previsto pela gestão Michel Temer (PMDB) no Orçamento para 2017, que era de 7,5%, e bem inferior aos 11,28% pagos no ano passado.
Apesar da diferença grande entre o reajuste deste e do ano passado, quem ganha mais de um salário não tem tido aumento real, acima da inflação.

Com o reajuste, um aposentado que ganha R$ 2.000 passa a receber R$ 2.131,60.
Os benefícios reajustados começam a cair na conta de aposentados, pensionistas e dos que recebem auxílio com valor acima do piso a partir do dia 1º de fevereiro.

Conquista recebe Balcão Previdenciário itinerante

Nesta quinta (28) e também na sexta (29), Vitória da Conquista recebe a unidade itineranteDSC_1541-300x180 da Previdência Estadual, vinculada à Superintendência de Previdência do Estado (Suprev). Ela está na cidade para atender aos servidores públicos estaduais lotados em Vitória da Conquista e demais municípios que compõem a região.

No Balcão Previdenciário, as pessoas podem obter esclarecimentos sobre, por exemplo, a provável data da aposentadoria, averbação de tempo, abono de permanência, auxílio-reclusão, pensão como benefício previdenciário e gratificações, além de informações sobre fundos previdenciários.

O serviço está sendo oferecido no Hospital Especializado Afrânio Peixoto, situado à Avenida Maranhão, bairro Ibirapuera, das 8 às 17h30.