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Relatório de CPI diz que Previdência Social não tem déficit

previdencia-socialFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira o relatório final dos trabalhos ao colegiado.O texto conclui que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”.

Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”. Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.

De acordo com a Veja, outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar. Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo.

Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social. Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.

Benefícios do INSS sobem 6,58% e teto vai a R$ 5.531

Aposentados

Os segurados que recebem um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima do salário mínimo já conseguem saber de quanto será o reajuste deste ano.
A partir do pagamento depositado em fevereiro, eles terão um aumento de 6,58%, percentual que corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de janeiro a dezembro de 2016.

O índice é menor do que foi inicialmente previsto pela gestão Michel Temer (PMDB) no Orçamento para 2017, que era de 7,5%, e bem inferior aos 11,28% pagos no ano passado.
Apesar da diferença grande entre o reajuste deste e do ano passado, quem ganha mais de um salário não tem tido aumento real, acima da inflação.

Com o reajuste, um aposentado que ganha R$ 2.000 passa a receber R$ 2.131,60.
Os benefícios reajustados começam a cair na conta de aposentados, pensionistas e dos que recebem auxílio com valor acima do piso a partir do dia 1º de fevereiro.

Conquista recebe Balcão Previdenciário itinerante

Nesta quinta (28) e também na sexta (29), Vitória da Conquista recebe a unidade itineranteDSC_1541-300x180 da Previdência Estadual, vinculada à Superintendência de Previdência do Estado (Suprev). Ela está na cidade para atender aos servidores públicos estaduais lotados em Vitória da Conquista e demais municípios que compõem a região.

No Balcão Previdenciário, as pessoas podem obter esclarecimentos sobre, por exemplo, a provável data da aposentadoria, averbação de tempo, abono de permanência, auxílio-reclusão, pensão como benefício previdenciário e gratificações, além de informações sobre fundos previdenciários.

O serviço está sendo oferecido no Hospital Especializado Afrânio Peixoto, situado à Avenida Maranhão, bairro Ibirapuera, das 8 às 17h30.