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FEBAGUAM entra com representação no MP contra a Prefeitura de Laje (BA) por colocar empresa privada para executar a função de Guarda Municipal

Em dezembro de 2017, a Prefeitura Municipal de Laje, fez parceria com uma empresa de vigilância privada para criar a Guarda Municipal Monitorada, ou seja, uma empresa privada exercendo a atividade de Guarda Municipal, onde inclusive as pessoas contratadas estão se identificando com fardamentos semelhantes aos Guardas Municipais de carreira de diversos locais do Brasil.
Essa atitude da Prefeitura Municipal de Laje afronta a Lei Federal nº 13.022/14, além de cometer um ato ilegal conforme o Art. 328 do Código Penal, usurpando a função pública de guarda municipal, que conforme a Lei Federal nº 13.022/14 em seu artigo 9º deve ser exercida por servidores públicos integrantes de carreira, não podendo ser realizado por pessoas contratadas sem o devido concurso para o cargo de carreira de guarda municipal.

Perante essa irregularidade o integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, GCM Alan Braga, entrou com representação no Ministério Público Estadual contra essa irregularidade. Lembramos que não é ilegal as Prefeituras contratar empresas privadas de vigilância, porém não é permitido que uma empresa privada faça a usurpação da função pública de Guarda Municipal.

A FEBAGUAM agora aguarda o pronunciamento do Ministério Público da Bahia sobre o fato.

Fonte: FEBAGUAM

Condeúba: Guarda Municipal consegue veiculo da Prefeitura através da Indicação do vereador Arlindo Guarda

Por Oclides da Silveira

Guarda
Esq. Comandante Davi Crispim e o vereador Arlindo Cruz

O vereador condeubense Arlindo Cruz do PROS, ele que é Guarda Municipal de carreira, vem prestando um brilhante serviço na Câmara Municipal com muitas Indicações apresentadas e todas de interesse popular, algumas já foram atendidas pelo Prefeito Silvan e outras ainda estão no compaço de espera, como a reivindicação da sede própria para a Guarda Municipal.

A Indicação de nº 10 protocolada na Câmara com data de 8 de março de 2017, apresentada pelo vereador Arlindo Cruz, foi reivindicando do Prefeito uma viatura para a Guarda Municipal, fato este que se concretizou no último dia 9 de junho. O Prefeito Silvan Baleeiro designou um Fiat uno para ser usado exclusivamente pela Guarnição, o qual já está plotado com a logomarca da Guarda Municipal.

O vereador Arlindo Cruz está de parabéns pelo seu trabalho diferenciado naquela Casa de Leis. Falando pouco e agindo mais, esse é seu estilo de trabalho, o que pontuamos como correto, é desse tipo de político que o povo tanto carece.

Guarda II
Esq. Comandante da Guarda Davi Crispim e o Prefeito Silvan Baleeiro

Parabenizamos também o Comandante da Guarda Municipal Davi Crispim pelo seu bom desempenho a frente da corporação, e o Prefeito pela sensibilidade que teve em atender essa importante Indicação. Fica faltando agora a sede própria para a Guarda, assim sendo, aos poucos essa importante Guarnição vai se estruturando para prestar cada vez mais, o melhor serviço para a população.

Guarda I

Fotos: JFC

 

Brumado: Guarda Civil Municipal busca aprimoramento para ronda escolar em 2017

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Aproveitando o período de recesso escolar, a Guarda Civil Municipal de Brumado se reuniu no intuito de elaborar a metodologia para dar continuidade ao projeto da ronda escolar no ano letivo de 2017. A aprovação do projeto, iniciado no ano passado, foi unânime entre os estudantes, pais dos alunos, professores e coordenação das unidades de ensino. O comandante da Guarda, Jussimar Santos, esteve reunido com os guardas que atuam na ronda e debateu o que poderia ser mais viável implantar no projeto para tornar a ronda escolar mais produtiva. Os guardas avaliaram a importância da qualificação em ações sociais que aproximem a corporação do corpo docente e dos estudantes. Continue lendo Brumado: Guarda Civil Municipal busca aprimoramento para ronda escolar em 2017