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PF cumpre mandados de busca e apreensão em Conquista contra desvios de auxílio emergencial

A Polícia Federal deflagrou, na data de ontem (22/07/2021), a Operação Animus Fraudandi, em continuidade ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, os quais são pagos a parte da população com dificuldades financeiras em razão da pandemia.

Os trabalhos realizados são resultantes de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. Os objetivos da atuação interinstitucional conjunta são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes, além de recuperar os valores para o erário.

A Polícia Federal já realizou a deflagração de 114 (cento e catorze) Operações Policiais visando ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, com a expedição de mais de 443 (quatrocentos e quarenta e três) Mandados de Busca e de 50 (cinquenta) Mandados de Prisão.

Nesta data, foram cumpridos 29 (vinte e nove) Mandados de Busca e Apreensão, e 4 (quatro) Mandados de Sequestro de Bens, perfazendo um total de aproximadamente de até R$ 60 mil bloqueados por determinação judicial. As ações ocorreram nos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina, com a participação de aproximadamente 120 Policiais Federais.

No Estado da Bahia, a deflagração ocorreu em Vitória da Conquista com o cumprimento de 02 Mandados de Busca e Apreensão, 03 Mandados de Medidas Cautelares Diversas da Prisão, bloqueio de bens e valores no montante de R$20.413,57 nas cidades de Guanambi/BA e Canavieiras/BA.

Em Ilhéus, a Polícia Federal, cumpre 6 Mandados de Busca e Apreensão, sendo 4 em Canavieiras, 1 em Santa Luzia e 1 em Porto Seguro, vinculados a 1 inquérito policial, relacionados com indivíduos em face dos quais recaem fortes indícios de terem participado da fraude em ao menos em 49 contas para percepção do auxílio emergencial, contabilizando o montante fraudado de R$ R$ 32.971,50, em um período de 25 dias.

A operação foi batizada Animus Fraudandi, expressão latina que significa “intenção de fraudar”, à qual remete ao caráter fraudulento e intencional dos desvios de valores identificados no curso das investigações.

Destaca-se que em razão da atual crise de saúde pública, foi adotada logística especial de preservação do contágio com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.

MPF denuncia 40 pessoas por desvios de R$ 8,8 milhões em contratos na Bahia

Foto: Joá Souza/A Tarde

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 40 pessoas por envolvimento em fraudes em contratações municipais para transporte escolar no centro-sul da Bahia, em 2013 e 2015. Segundo o MPF, as fraudes somaram R$ 8,8 milhões em recursos federais da Educação e da Saúde. Desvios eram de recursos voltados para o transporte de alunos e professores.

As ações penais, ajuizadas entre 19 de fevereiro e 9 de março, incluem 19 agentes públicos (pregoeiros, secretários, membros de comissões de licitação e contratados pelos municípios), 14 particulares (empresários e o filho de um dos ex-prefeitos). Além de sete ex-prefeitos das cidades de Ibiassucê, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Tanque Novo e Urandi – que integram a região atendida pela atuação da unidade do MPF em Guanambi, de acordo com o jornal A Tarde.

Segundo as ações, os recursos, que vinham do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Piso da Atenção Básica (PAB, repassados do Fundo Nacional de Saúde), foram aplicados em contratações fraudulentas.

Em sua maioria, segundo o MPF, voltadas ao transporte de alunos e professores da rede municipal de ensino; e, ainda, para transporte de merenda, pacientes, máquinas pesadas e de materiais como cascalho e água e para serviço de coleta de lixo.

Com isso, os denunciados contribuíram para a precarização do serviço de transporte escolar, resultando, em certos casos, até mesmo na utilização dos veículos popularmente conhecidos como “pau-de-arara”, colocando em risco a vida e integridade física de dezenas de estudantes, entre eles, crianças e adolescentes.

Vitória da Conquista e Ilhéus: PF apura fraudes no seguro-desemprego e em empréstimos junto à Caixa

Foto: Divulgação/PF

Duas operações da Polícia Federal foram deflagradas na manhã desta quarta-feira (4) em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, e Ilhéus, sul do estado, com a finalidade de combater fraudes na obtenção do benefício do seguro-desemprego e em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal. Juntas, as fraudes totalizam quase R$ 300 mil de prejuízo.

Ambas as operações estão sendo deflagradas de forma simultânea, já que, segundo a PF, alguns investigados são suspeitos de participação nos dois esquemas criminosos. No total, estão sendo cumpridos seis mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca, todos em Jequié, sudoeste da Bahia, além de medidas cautelares diversas e do bloqueio de R$ 94 mil em bens dos investigados.

As ordens judiciais foram expedidas pelas Varas da Justiça Federal de Jequié e de Ilhéus. Em Vitória da Conquista, foi deflagrada a Operação Demissio, que apura as fraudes no seguro-desemprego.

De acordo com a PF, o grupo investigado simulava vínculos empregatícios fictícios mediante inserção de dados falsos nos sistemas públicos (CAGED e CNIS), bem como inseria anotações falsas nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social, com o objetivo de simular o preenchimento dos requisitos para requerimento e saque do benefício de seguro-desemprego.

Atuação conjunta do MPF, PF e CGU resultou na prisão de acusado de desvio de dinheiro da saúde

A ação levou à prisão André Luis Costa Donato, acusado de forjar procedimento licitatório e contribuir para o desvio de verbas da saúde no Município de Palmas do Monte Alto (BA)
Na manhã desta quarta-feira, 30 de novembro, ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) levou à prisão preventiva de André Luis Costa Donato, por fraude em licitação e contribuir para o desvio de verbas da saúde no município de Palmas do Monte Alto (BA). Donato é ex-Secretário Municipal de Administração de Guanambi (BA), e atualmente ocupa o cargo de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados. Continue lendo