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Governo vai remanejar FGTS para Caixa manter linha de crédito

minha-casa-minha-vida-brumado-noticias-59Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

O governo federal fará um remanejamento dos recursos do FGTS para permitir um aporte de 2,54 bilhões de reais na linha de financiamento habitacional pró-cotista – a mais barata -, informou a Caixa, nesta segunda-feira.

“A Caixa e o ministério das Cidades estão em tratativas finais para remanejamento de recursos do FGTS para aporte de 2,54 bilhões na linha pró-cotista”, afirmou o banco estatal em comunicado à imprensa.

De acordo com a Veja, na sexta-feira, a Caixa havia informado a suspensão de novas contratações de crédito imobiliário com recursos do FGTS, a linha pró-cotista, o financiamento habitacional mais barato depois do Minha Casa Minha Vida.

 

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FGTS poderá ser garantia para empréstimo

O empregado também poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa. De acordo com o G1, a expectativa do Ministério da Fazenda é de que essa medida possa reduzir as taxas de juros cobradas em empréstimos para os trabalhadores do setor privado.

De acordo com a MP, caberá ao agente operador do FGTS, ou seja, a Caixa Econômica Federal, definir os “procedimentos operacionais” para que as novas regras sejam aplicadas.

“O Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado de que trata este artigo”.

Quando um empregado com carteira assinada é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa de 40% do saldo acumulado do FGTS. Além disso, também tem direito de sacar o dinheiro que está na sua conta do FGTS.