Arquivo da tag: Cassação de Mandatos

Política: Conselho de Ética analisa pareceres sobre perda de mandato de Lúcio e mais três deputados

Deputado Federal – PMDB/BA. Lucio Vieira Lima

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza reunião na próxima terça-feira (10) para discutir e votar pedidos de perda de mandato de quatro deputados: Celso Jacob (PMDB-RJ), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP) e João Rodrigues (PSD-SC).

O parecer preliminar referente ao processo pela perda do mandato do deputado Celso Jacob é de autoria do deputado Sandro Alex. Jacob foi condenado pelo STF a sete anos e dois meses em regime semiaberto por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). Ele cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2017. A representação contra Jacob foi feita pela Rede Sustentabilidade.

Também está na pauta do Conselho a continuação da discussão e votação do parecer do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) sobre a perda do mandato do deputado Lúcio Vieira Lima, investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e ameaça. A representação, apresentada pelo Psol e pela Rede, foi parcialmente acolhida pelo relator.

Paulo Maluf
O Conselho de Ética também pode votar a representação da Rede contra o deputado Paulo Maluf , que cumpre pena de prisão domiciliar por motivos de saúde. Maluf foi condenado no ano passado pelo STF a sete anos e nove meses de reclusão e perda do mandato por crime de lavagem de dinheiro. O deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA), relator, ofereceu parecer pela continuidade do processo no Conselho de Ética.

João Rodrigues
O último ponto de pauta do Conselho é a discussão e votação do parecer preliminar do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) à representação da Rede contra o deputado João Rodrigues, que também está preso.

Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).

Na reunião também deve ser anunciado o nome do relator da representação em desfavor do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O Psol, autor do pedido, quer a cassação do mandato de Fraga por ele ter publicado fake news sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro.

Hora e local
A reunião do Conselho de Ética será às 14h30, em local a ser definido.