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Justiça Federal condena prefeito de Ibicoara por improbidade administrativa

O atual prefeito de Ibicoara, Arnaldo da Silva Pires (PSL), foi condenado pela Justiça Federal a devolver aos cofres públicos R$ 1.615.410,25 e a pagar uma multa civil no mesmo valor, pela prática de ato de improbidade administrativa cometido durante mandato anterior por ele exercido.

A Justiça determinou também a suspensão dos direitos políticos do gestor por oito anos; perda de função pública; e a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivo fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié acusou Pires pelo desvio ou aplicação irregular de verbas recebidas pela União.

As ilicitudes referem-se à simulação de contratos com empresas privadas para a realização de obras, utilização e aquisição de materiais pagos pela própria prefeitura, quando a responsável pelo procedimento seria a vencedora da licitação, e montagem de concorrências para beneficiar empresas.

Prefeito e vice-prefeita de Abaré são multados e têm os mandatos cassados

Abare

O prefeito e a vice-prefeita de Abaré, cidade situada a 600 km de Salvador, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O Ministério Público Federal na Bahia informou que Benedito Pedro da Cruz e Margarete Rodrigues da Silva também foram multados individualmente em R$ 21.282,00. Além disso, o então prefeito Delísio Oliveira da Silva pagará multa no valor de R$ 42.564,00.

Ambos são suspeitos de participação a distribuição de cestas básicas na comunidade rural de Abaré, às vésperas das eleições municipais de 2012. De acordo com a sentença, os produtos alimentícios foram distribuídos por servidores da Secretaria de Agricultura por ordem do ex-prefeito do município, Delísio Oliveira Da Silva, apoiador dos candidatos à época das eleições.

A decisão colegiada acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). A decisão do Juiz Eleitoral do município determinou a cassação dos mandatos, o pagamento de multa e a inelegibilidade dos gestores públicos pelo período de 8 anos.