Jequié: MPF e MP/BA ajuízam ação contra prefeitura e empresa por irregularidades em transporte escolar

O Ministério Público Federal em Jequié (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA) entraram com uma ação civil pública com pedido de liminar em tutela antecipada contra o prefeitura Jequié e a empresa Rio Una Transportes LTDA, responsável pelo transporte escolar na zona rural no município. De acordo com os órgãos, a empresa utiliza veículos precários e, por outro lado, a prefeitura não adota providências para acabar com as irregularidades.
Dessa forma, os órgãos solicitaram à Justiça Federal de Jequié, dentre outras medidas, que o município instaure procedimento administrativo em 48 horas para apurar as irregularidades contratuais com a Rio Una e suspenda, imediatamente, o contrato firmado com a empresa.

As instituições também pedem à Justiça que o município de Jequié seja obrigado a assumir a execução do serviço para não prejudicar a continuidade do transporte escolar. Pedem ainda a retenção dos créditos decorrentes da execução do contrato ainda não repassados à conta da firma contratada para viabilizar o ressarcimento dos cofres públicos pelos danos causados e também a realização de nova licitação para contratação do serviço escolar.

Segundo os órgãos, desde 2013, já vinha sendo apurada a deficiência do serviço de transporte escolar e a subcontratação ilegal integral do contrato celebrado entre o município de Jequié e a empresa Rio Una. Além disso, em 2015, denúncias foram feitas, afirmando que o transporte escolar fornecido pelo município era precário, superlotado e desatendia às normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Ao investigar o caso, se verificou que, de fato, o serviço de transporte escolar oferecido desde o ano de 2013 era de péssima qualidade, não atendia às exigências legais, expunha a vida e a integridade física dos alunos a perigo de acidentes e morte por conta da falta de cinto de segurança e demais equipamentos de segurança.

Foram flagrados estudantes da rede municipal de ensino de Jequié sendo transportados em “paus de arara”, sem nenhum item de segurança, que prestavam serviço à Rio Una. Além disso, condutores afirmaram que os veículos não foram submetidos à inspeção em 2015.