Itapetinga: MP-BA aplica TAC em 19 panificadoras para evitar poluição

pao-frances-62 Foto: Reprodução

Um grupo de 19 panificadoras do município de Itapetinga assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para reduzir a poluição atmosférica nos seus estabelecimentos, evitar incômodos aos moradores da vizinhança.

O TAC prevê medidas necessárias para obedecer o que determina a legislação ambiental. Das 19 panificadoras que assinaram o documento, na última segunda (20), 16 usam forno a lenha e três usam forno a gás. Segundo o promotor de Justiça responsável pelo acordo, Gean Carlos Leão, oito panificadoras do município, apesar de convidadas, ainda não firmaram o TAC.

Caso não haja acordo com esses estabelecimentos, o MP requisitará que eles sejam fiscalizados pelos órgãos responsáveis e punidos caso violem as determinações legais. A recomendação tomou por base um inquérito do MP que investigou a poluição ambiental produzida pela emissão de fumaça da queima de lenha pelas panificadoras em funcionamento na cidade de Itapetinga.

No TAC, as panificadoras se comprometem a não realizar atividades que causem poluição atmosférica pela emissão ilegal, irregular e inadequada de partículas poluentes e também a priorizar a utilização de eletricidade ou GLP como fonte energética para fabricação de pães e congêneres.

Os estabelecimentos que utilizam ou passem a utilizar forno a lenha deverão instalar equipamentos de controle de chaminé, com filtros e manutenção periódica. As panificadoras se comprometeram também a regularizar todas as suas licenças perante os órgãos de fiscalização, bem como a agendar as vistorias necessárias.

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