Categoria: Segurança

Caculé: Polícia Militar apreende 30 veículos e equipamentos sonoros

Foto: Divulgação/SSP-BA

Vinte e cinco veículos irregulares foram abordados, até a segunda-feira (28), durante operação de combate à poluição sonora realizada pela 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Caetité), em apoio à Vigilância Sanitária Municipal.

Os flagrantes ocorreram no distrito de Várzea Grande e na cidade de Caculé. Segundo o comandante da unidade, major Osvaldo Veloso Vidal, denúncias de poluição sonora levaram os policiais até os locais, onde automóveis com aparelhos sonoros irregulares e motocicletas adulteradas foram achados.

Quatorze motocicletas e 16 aparelhos sonoros foram apreendidos. “Além de desrespeitarem o decreto estadual, os automóveis emitem níveis sonoros altos e causam desconforto a idosos, doentes e população em geral”, argumentou o oficial.

Prefeito de Casa Nova é denunciado no TJ-BA por fraude e alienação ilegal de terreno

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o prefeito de Casa Nova, no norte do estado, por fraude em licitação e alienação ilegal para apropriação de um terreno público de 2.868 m², por R$ 1,5 milhão. Uma moradora da cidade, amiga do prefeito, intermediou a transação fraudulenta e também foi denunciada. A denúncia foi feita no dia 16 de junho e confirmada ao G1 pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta terça-feira (29). O TJ-BA deu prazo de 15 dias para os citados oferecerem respostas, mas eles ainda não o fizeram.

O G1 tentou contato com a prefeitura de Casa Nova, mas não conseguiu falar até a última atualização desta reportagem. Segundo o TJ-BA, o prefeito Wilker Oliveira Torres (PSB) e a amiga dele, Mary Rodrigues Figueiredo, devem responder pelas leis de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; e de fraudes em licitações e contratos administrativos, como o caso da denúncia.

Vale é condenada a indenizar trabalhador que sobreviveu a tragédia de Brumadinho

A mineradora Vale S.A e uma de empresa de engenharia foram condenadas a indenizar um trabalhador em R$ 351 mil. O trabalhador escapou do rompimento de rejeitos do Córrego de Feijão, em Brumadinho, em Minas Gerais.

O valor é referente ao dano moral sofrido pelo trabalhador por causa das repercussões psíquicas e pela lesão aguda na coluna decorrente do esforço feito na fuga no momento do acidente, além dos danos materiais relativos aos pertences perdidos na tragédia.

O trabalhador receberá também pensão mensal vitalícia, em valor correspondente a 50% da remuneração. A decisão foi dos julgadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que mantiveram, por unanimidade, a condenação imposta pelo juízo da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, apenas aumentando o valor da indenização fixada em primeiro grau.

O trabalhador exercia a função de encarregado e alegou que, no momento do rompimento, estava fazendo a manutenção de um eletroduto, no terceiro piso do prédio de instalação de tratamento de minérios, que fica em frente à barragem. Ele contou que ouviu um barulho muito alto e que o prédio começou a tremer. Pela varanda, conseguiu ver uma onda gigante de lama engolindo tudo o que estava à frente.

Ele correu junto com seus companheiros, mas muitos ficaram com o corpo quase todo soterrado na lama, presos nas ferragens, e não conseguiram se salvar. Ele informou que a tensão vivida no momento da tragédia acarretou estresse pós-traumático, contra o qual ainda faz tratamento. Disse que, no momento da fuga, caiu e foi atingido em sua coluna por madeiras e peças, sendo diagnosticado, segundo ele, com uma série de problemas de saúde.

Uma perícia médica comprovou a incapacidade temporária do trabalhador, por três meses, por ter sofrido dor lombar aguda pelo esforço realizado na fuga. O laudo apontou ainda que o profissional “está com incapacidade permanente para qualquer função que possa ser equiparada à exercida em ambiente de mineração, em decorrência dos danos psíquicos sofridos”. A perícia indicou dano existencial, identificado principalmente por um impedimento na fruição de atividades como de lazer e esporte. Segundo o laudo, “a vítima teve modificada toda a sua rotina e o seu planejamento de vida”.

Em sua defesa, a Vale alegou que eventuais danos decorrentes devem ser analisados sob a ótica da legislação trabalhista e, de forma subsidiária, da legislação civil. Para a empresa, devem ser demonstrados o dano sofrido pelo autor, o ato omissivo ou comissivo das rés e o nexo de causalidade entre eles, o que, segundo a mineradora, não ocorreu. Já a outra empresa ré sustentou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da Vale e que não teria como aferir o risco do local de trabalho e que não estaria caracterizada sua responsabilidade objetiva.

No acórdão, o relator do caso, desembargador Emerson José Alves Lage, reconheceu a responsabilidade objetiva das empresas, pois, de fato, a atividade desenvolvida pela Vale gera uma situação de risco acentuado. “Pelo princípio do poluidor-pagador, responde objetivamente o empregador pela degradação do meio ambiente de trabalho, pois os custos oriundos dos danos provocados ao entorno ambiental ou a terceiros direta ou indiretamente expostos, como os trabalhadores, devem ser internalizados”, pontuou ele.

Segundo o julgador, ao celebrar um contrato de trabalho, o empregador obriga-se a dar ao seu empregado condições plenas de exercer bem as atividades. “Especialmente no que toca à segurança na prestação das atividades laborais, sob pena de se responsabilizar pelas lesões e prejuízos causados, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil”.

Em seu voto c, o desembargador citou o documento “Análise de Risco de Rompimento da Barragem”, que, segundo ele, estampa a conduta culposa da Vale. O relatório, que foi produzido pela própria empresa, fez parte também da série de documentos anexados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação civil pública ajuizada contra a empresa e que embasaram os pedidos de indenização.

Na decisão, o magistrado citou o relatório produzido pela CPI instaurada no Senado Federal sobre o rompimento da barragem. Foram destacados tópicos do documento que detalham, de forma robusta, procedimentos técnicos relativos a B1 (licenciamento, monitoramento da estabilidade e plano de ação de emergência), comprovando falhas graves, omissões e também fraudes.

Para Lage, a empresa teve todas as chances de evitar o problema, o que incluía, segundo ele, a evacuação a tempo das pessoas que estavam na área de risco. “Dessa forma, o grau de culpabilidade da empresa é gigante, beirando o dolo eventual”.

O desembargador afirma que não há como mensurar o sofrimento do trabalhador “Mas, mesmo sendo desnecessária a prova do dano moral, foi produzido laudo psicológico demonstrando o transtorno psíquico decorrente do acidente, e ouvida testemunha, a pedido do autor da ação, que era um colega de trabalho que, segundo informado pelo juízo, chorou ao se reportar aos momentos vivenciados”. O relator majorou o total fixado na sentença de R$ 250 mil para R$ 350 mil.

Fonte: Bahia Notícias

INSS pretende usar biometria para confirmação de consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou pretender utilizar tecnologias biométricas para a confirmação na aquisição de empréstimos consignados por parte de seus beneficiários. A ideia é evitar o assédio praticado por instituições financeiras e correspondentes que, fazendo uso de informações vazadas pelo INSS, disponibilizam empréstimos consignados a aposentados e servidores públicos sem que os mesmos tenham solicitado.

Nesses casos, se os beneficiários não reconhecerem ou desistirem do empréstimo, a instituição financeira tem a obrigação de cancelar a operação sem qualquer custo para o cliente, após o valor recebido.

A questão foi levantada pelo presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães, durante audiência na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24). Os parlamentares também relataram casos em que o telemarketing dos bancos soube da concessão de aposentadorias antes mesmo dos próprios beneficiários. Guimarães disse que o tema vem sendo objeto de estudo e de trabalho pelo INSS. A tecnologia biométrica já é usada pela entidade para comprovação de prova de vida.

Transporte intermunicipal volta a funcionar com 70% da capacidade neste sábado

O transporte coletivo intermunicipal rodoviário e hidroviário voltou a funcionar, em toda a Bahia, a partir das 5h deste sábado (26). A circulação, a saída e a chegada dos transportes estavam suspensas até a próxima segunda-feira (28), mas o Governo do Estado decidiu antecipar o funcionamento para este sábado (26).

Para evitar aglomeração, a ocupação deve ser limitada a 70% da capacidade do transporte até o dia 4 de julho. Não será permitida a disponibilização de transportes extras.

A medida, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (26), vale para qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, assim como ferry boats, catamarãs, lanchinhas e balsas.

A fiscalização do decreto é de responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba).

Homem é preso por suspeita de estuprar irmã de 4 anos no sul da Bahia

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um homem foi preso por suspeita de estuprar a irmã de quatro anos, na terça-feira (22), no distrito de Caxias, em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. A informação é da Polícia Civil. De acordo com a polícia, o suspeito foi preso durante a Operação Inocence, que foi deflagrada pela 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e contou com o apoio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Teixeira de Freitas.

Ainda de acordo com a polícia, após o cumprimento do mandado de prisão temporária, expedido pela 1ª Vara Criminal de Teixeira de Freitas, o homem foi submetido a exames de lesões corporais e deve ser encaminhado para o sistema prisional. O suspeito está à disposição da Justiça.

Operação Faroeste: STJ mantém prisão de desembargadora Ilona Reis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a manutenção da prisão da desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Ela é investigada pela Operação Faroeste, suspeita de fazer parte de um esquema de venda de sentenças judiciais.

A defesa da desembargadora foi procurada e disse que ainda não teve acesso a decisão do STJ que determina a manutenção da prisão de Ilona Márcia. No pedido de manutenção da prisão, a PGR diz que Ilona foi fundamental para o sucesso da organização criminosa. Disse que o grupo tem feito ameaças de mortes aos colaboradores da investigação.

A PGR citou ainda o assassinato do agricultor Paulo Grendene, que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste, e afirma que “a prisão preventiva dela [Ilona] é o único remédio cabível”.

A Procuradoria justifica que a liberdade de Ilona coloca em perigo a colheita de provas, apontando a possibilidade da investigada de “apagar os rastros de seus crimes e a intimidar testemunhas”.

Em fevereiro deste ano, o STJ determinou a suspensão do processo de aposentadoria voluntária de Ilona.

Ação investiga grupo empresarial suspeito de sonegar R$ 39 milhões na Bahia

Foto: Natália Verena/SSP-BA

Uma operação deflagrada nesta segunda-feira (21) cumpre 12 mandados de busca e apreensão em Salvador e Feira de Santana, contra grupo empresarial do ramo de distribuição de medicamentos, suspeito de sonegar R$ 39 milhões em impostos. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), além dos mandados, a Justiça determinou o bloqueio dos bens do grupo, para garantir a recuperação dos valores sonegados.

Segundo as apurações, o grupo criava empresas em nome de “laranjas” ou “testas-de-ferro” e utilizava empresas sem existência operacional, com o intuito de sonegar impostos. Também foram identificados prejuízos ao Fisco Federal.

Ainda de acordo com a SSP, as investigações apontam também fortes indícios da prática do crime de lavagem de dinheiro, com significativo incremento econômico da composição societária das diversas empresas do grupo, por meio da criação de empreendimentos comerciais voltados à participação em outras sociedades e em investimentos patrimoniais imobiliários.

Foto: Natália Verena/SSP-BA

Durante a ação, computadores, telefones celulares e documentos foram apreendidos na sede da empresa de distribuição de medicamentos, no bairro de Pirajá. “Estamos cumprindo mandados na empresa que faz a contabilidade e na casa dos proprietários”, explicou a titular da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), delegada Márcia Pereira. Além do bairro de Pirajá, a operação cumpre mandados nos bairros do Rio Vermelho, Horto Florestal, Itaigara e Pituba.

A operação Panaceia é uma iniciativa da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, composta pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) através da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor) da Polícia Civil, Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MP (Gaesf).

Saiba como solicitar a transferência de domicílio eleitoral

Apesar do atendimento presencial nos cartórios ainda estar suspenso em razão da pandemia da Covid-19, diversos serviços eleitorais podem ser solicitados pela internet. Entre eles, a transferência de domicílio eleitoral. Caso o eleitor tenha mudado de cidade e pretenda votar nas próximas eleições, deve se antecipar para resolver pendências com a Justiça Eleitoral. O fechamento do cadastro ocorre 151 dias antes do pleito, ou seja, o prazo para regularização vai até maio de 2022.

O serviço disponível na internet deve ser feito por meio do sistema Título Net. Primeiro, o eleitor deve verificar se possui débitos em multas eleitorais. Após realizar o pagamento, basta digitalizar um comprovante de residência e um documento de identificação oficial com foto, e enviar para o sistema do Título Net.

Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município. Os dados do cadastro podem ser consultados no site do tribunal ou instalando o aplicativo e-Título no celular.

Passo a passo
Verifique a existência de débitos com o sistema eleitoral e, caso haja, realizar o pagamento;
Acesse o site do TSE ou do TRE local, clique na aba “Eleitor e eleições”, entre em “Título eleitoral” e escolha a opção “Tire seu título”. Por fim, é preciso acessar o link “Iniciar seu atendimento remoto”;
Envie o comprovante de residência e o documento de identificação digitalizados;
Finalize o preenchimento do formulário.
Ao final, será informado um número de protocolo para o eleitor acompanhar o andamento.

Atenção: os eleitores que se mudaram para outro país devem fazer o pedido de transferência de domicílio eleitoral à embaixada ou à repartição consular brasileira vinculada ao local do novo endereço.

Fonte: Brasil 61

Complexo de Escuta Protegida deve contar com veículo cedido pela Receita Federal

A Receita Federal está em tratativa para viabilizar um veículo, fruto de apreensão, para atuar à serviço do Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista. O comunicado foi dado pelo delegado Andrey Soares à prefeita Sheila Lemos, na sexta-feira (18).

A prefeita Sheila Lemos agradeceu o ato. “É uma honra e uma alegria imensa contar com o apoio da Receita Federal para esse importante projeto. O veículo será de grande utilidade para a prestação do serviço do Complexo de Escuta, que vem para dar mais acolhimento e dignidade às nossas crianças e adolescentes vítimas de violência”, destacou.

A gestora também contou que falta muito pouco para a comunidade começar a ser beneficiada pelo Complexo de Escuta Protegida. No dia 13 de julho, a Prefeitura Municipal irá assinar o termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA); e em 17 de agosto, o equipamento será entregue à população.

Andrey Soares elogiou o projeto, destacando que é uma referência no país, o que motivou o interesse pela parceria. “Costumo dizer que nenhum órgão consegue alcançar os seus objetivos institucionais sem trabalhar de forma cooperada, de forma integrada com outros órgãos. E a Receita Federal trabalha com esse pensamento, querendo estar cada vez mais próximos da comunidade”, afirmou o delegado.

Também participaram da reunião o secretário chefe do Gabinete Civil, Lucas Dias; o secretário municipal de Educação, Edgard Larry; e o coordenador de Educação Rural, Célio Barbosa.