Arquivos da categoria: Política

Waldenor Pereira e Zé Raimundo destinam mais R$ 4 milhões para ações de saúde

plenaria-waldenor-pereira-achei-sudoesteNeste mês de setembro estão sendo liberados cerca de R$ 4 milhões de recursos de emenda parlamentar destinados à manutenção, custeio e aquisição de equipamentos para melhorar a qualidade dos serviços da rede de atenção básica de saúde em municípios de forte atuação dos deputados Waldenor Pereira (PT) e Zé Raimundo (PT). 17 municípios serão contemplados pelos mandatos:

Anagé (R$ 500 mil), Condeúba (R$ 400 mil), Encruzilhada (R$ 200 mil), Maetinga (R$ 200 mil), Malhada de Pedras (R$ 400 mil), Caetanos (R$ 200 mil), Mortugaba (R$ 200 mil), Tanque Novo (R$ 200 mil), Livramento de Nossa Senhora (R$ 500 mil), Ribeirão do Largo (R$ 200 mil), Mirante (R$ 200 mil), Dom Basílio (R$ 200 mil), Guajerú (R$ 200 mil) e Cordeiros (R$ 200 mil). Os recursos liberados são apenas uma das iniciativas que os deputados vêm adotando para beneficiar suas regiões de atuação.

Itabuna: Para cumprir lei de responsabilidade fiscal, prefeitura demite 513 funcionários

Por G1 BA

prefeitura-de-itabuna-1A prefeitura de Itabuna exonerou na última sexta-feira (1º) 513 funcionários. O objetivo das demissões é cumprir a lei de responsabilidade fiscal, que determina que só pode ser gasto com folha de pagamento 54% da arrecadação total.

Em conversa com o G1, o secretário de Administração Dinailson Oliveira afirmou que, dos 513 demitidos, 180 foram redistribuídos entre as secretarias de Educação e Saúde. “Estamos no momento negociando com empresas privadas, para que eles absorvam o restante e os funcionários não fiquem desempregados”, afirmou.

Segundo informações do prefeito Fernando Gomes, a arrecadação municipal caiu muito, saindo de R$ 50 milhões por mês para R$ 33 milhões por mês. Com isso, eles estavam comprometendo 66% da arrecadação com folha de pagamento, descumprindo a lei de responsabilidade fiscal.

Com o corte, a prefeitura planeja economizar cerca de um 1,2 milhões, entretanto ainda existe a possibilidade de novas demissões.

TCM pune ex-prefeitos de Caturama e de Igaporã por contratação excessiva de temporários

caturama-hugo-guedes-mendonca-achei-sudoesteFoto: Gláuber Magalhães Ex-Prefeito Hugo Guedes Mendonça

O ex-prefeito de Caturama, Hugo Guedes Mendonça (PTB), deverá ser investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), a pedido do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para apurar a prática de ato de improbidade administrativa em face da contratação excessiva de servidores temporários no exercício de 2016.

As contratações ultrapassariam em 210,49% as contratações efetivas. No prazo de seis meses, a prefeitura deve regularizar o seu quadro funcional. O ex-gestor foi multado em R$ 5 mil. Embora tenha apresentada lei municipal para realizar as contratações temporárias, ele deixou de justificá-las adequadamente. Ainda cabe recurso da decisão. Continue lendo TCM pune ex-prefeitos de Caturama e de Igaporã por contratação excessiva de temporários

‘Partido da Favela’ avança e entra em fase de coleta de assinaturas

favelaIntegrantes do Partido Frente Favela Brasil, em fase de criação, comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a legenda obteve registro no cartório de registro civil, uma das condições para a formação de partido político pela legislação. Agora, o próximo passo da sigla é tentar obter, no período de dois anos, caráter nacional para o registro de seu estatuto no TSE.

Após protocolar no TSE a comunicação de que o partido obteve o registro civil da legenda, o presidente do Partido Frente Favela Brasil, Wanderson Maia, falou sobre os próximos passos na mobilização. “Vamos começar a fase de coleta das assinaturas, que é esse desafio de coletar aproximadamente 500 mil assinaturas [de eleitores] válidas. A partir de então, vai ser julgada pelo TSE [cartórios eleitorais] a validade dessas assinaturas e, aí, a gente consegue o registro de fato do partido após essa etapa”, lembrou o dirigente.

Ele apontou que o objetivo do partido, primeiramente, é “promover a igualdade e a oportunidade, principalmente para as pessoas que moram em comunidades e favelas deste país”.

“Somos parte expressiva da população. Mais de 50% da população se declara preta ou parda, e essas pessoas habitam nos lugares mais problemáticos, lugares onde não há acesso a água, saneamento básico, educação, saúde. Nossa proposta de fato é deixar de buscarmos pessoas que nos representem e passarmos a nós mesmos a nos representar nos espaços de poder, nas disputas políticas que envolvem as políticas públicas, que são o nosso maior interesse”, explicou Wanderson Maia.

Condeúba: Sessão da Câmara Prefeito pediu 30% de suplementação de verbas, vereadores deram 10%

Por Oclides da Silveira

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Vereadores Reginaldo e Fabiano

A sessão da Câmara realizada nesta noite do dia 31 de agosto de 2017, foi bastante movimentada com apresentação de um Projeto de Lei nº 022/2017 que dá nome de João Pereira de Sousa a escola Municipal do Bandarra, uma indicação nº 076/2017 para construir um Cemitério Municipal com Capela na cidade ambos de autoria do vereador Fabiano Ferreira.

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Vereadores Arlindo Cruz e Nena

Uma indicação nº 075/2017  do vereador Arlindo Cruz para limpar e ampliar o tanque Municipal que fica nas margens do Rio Gavião próximo à Ponte Imaculada Conceição.

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Vereadores Zé Reis e Silvano dos Santos

Uma indicação da Mesa Diretora solicitando 40% de insalubridade aos Garis, acompanhado de um Pré-Projeto de Lei encaminhado ao Chefe do Executivo no sentido de atender essa insalubridade não só aos Garis, mas como também a todos os outros funcionários de carreira que fizer jus a esse direito. Continue lendo Condeúba: Sessão da Câmara Prefeito pediu 30% de suplementação de verbas, vereadores deram 10%

Condeúba: Realizada a segunda Audiência Pública da PPA para 2018/2021

Por Oclides da Silveira

ppa 2 - CópiaFoi realizada nesta terça-feira dia 29 de agosto de 2017, no Plenário da Câmara Municipal com início às 19:00 horas, a segunda Audiência Pública da PPA – Plano Plurianual que depois de aprovada pela Câmara, valerá de 2018 até 2021. Na primeira Audiência ocorrida no dia 22/8, foi feito uma explanação sobre as ações estratégicas, nesta segunda apresentação o Controlador Interno do Município Reinaldo Ribeiro se ateve nas metes segmentadas.

Houve alguns ajustes por indicações popular que foram apresentadas pelos vereadores e outra por membros da Secretaria de Cultura que esteve representada pelos funcionários Joandina Maria de Carvalho e Oclides da Silveira que juntos com outros fizeram a indicação do seguinte item:

“Fortalecer o desenvolvimento da cultura local e territorial, respeitando a tradição, a memória e a diversidade artística e cultural presentes, em comum acordo com o Sistema Municipal de Cultura”. Continue lendo Condeúba: Realizada a segunda Audiência Pública da PPA para 2018/2021

Livramento de Nossa Senhora: Docente pede na Justiça prisão do prefeito

Por Raimundo Marinho
Jornalista

Zé Ricardo
      Prefeito Ricardinho Ribeiro

A professora Nilza Azevedo Silva, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, representou contra o prefeito Ricardinho Ribeiro, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), por supostos crimes de desobediência judicial e improbidade.

E pede a prisão do prefeito. Em Mandado de Segurança (MS), na Justiça local, pleiteou o retorno de 20 horas de jornada que lhe foram amputadas pela Administração Municipal (Dec. nº 02/2017).

O juiz João Lemos Rodrigues indeferiu o pedido liminar, dizendo que ela não provou o direito alegado. No mesmo sentido, havia opinado o representante do Ministério Público, Millen Castro Medeiros de Moura.

Inconformada, a servidora, pela advogada Guiomar Silva Correia Antunes, recorreu ao Tribunal de Justiça, obtendo liminar do desembargador Augusto de Lima Bispo, reconduzindo-a “ao seu lugar de trabalho de origem”.

Como a funcionária não havia sido removida, tendo apenas a jornada reduzida, os advogados do Município, que já contestaram o MS, entendem que a ordem judicial já está atendida, nada havendo a ser cumprido.

Mas assim não entendeu a defensora da docente, que entrou com representações, por desobediência e improbidade, na PGE, 1ª Câmara Civel (TJ-BA), relator do processo e Promotoria de Justiça de Livramento.

Nilza Azevedo Silva fez concurso para trabalhar 20 horas e teve essa jornada ampliada para 40 horas, sem concurso, por gestões anteriores. Agora, ela entende ter direito à incorporação e remuneração dessa ampliação.

O Ministério Público e o juiz de primeira instância já concluíram que ela não provou esse direito. Na contestação, o Município argumenta que a supressão das 20 horas é legal e dentro das prerrogativas da Administração.

Sobre a prisão do prefeito (art. 330, CP), nosso palpite é que dificilmente ocorrerá, tanto pelas circunstâncias do caso, como por ser medida extrema, que costuma ser manejada com muita cautela pela Justiça.

Município pode cobrar taxa de coleta de lixo, decide STF

Taxa-LixoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou ser constitucional a cobrança de taxas de serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo proveniente de imóveis. A decisão foi tomada em processo que cassou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia suspendido cobrança taxa de limpeza pública do Município de Jaú, em São Paulo.

O Município de Jaú foi impedido de cobrar a taxa de coleta após a 14ª Câmara de Direito Público do TJ-SP suspender um dispositivo de lei municipal que instituía a “Taxa de Limpeza Pública, de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e de Serviços de Bombeiro”. Segundo o tribunal, a cobrança do tributo, inclusive da taxa de limpeza pública, seria inconstitucional, pois não se enquadraria em “serviço público específico e divisível”.
O Município, então, ajuizou reclamação no STF alegando não haver violação constitucional, pois a arrecadação seria destinada à coleta de lixo domiciliar. Ainda afirmou que, para não ocorrer a interrupção do serviço, foi necessário o remanejamento de recursos para esta finalidade, “comprometendo o equilíbrio das contas públicas”.
Atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que a cobrança de tributos é de fundamental importância para o funcionamento dos serviços municipais. A Lei Complementar 101/2000, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), determina como dever do gestor promover a cobrança dos tributos, sob pena de responder por crime de renúncia fiscal.
A CNM entende que os Municípios devem explorar com eficiência o seu potencial de arrecadação, desvinculando-se cada vez mais da dependência das transferências constitucionais. A determinação na LRF deve ser entendida como um estímulo ao gestor para o desenvolvimento da arrecadação própria. Em suma, cobrar impostos, mais do que um direito da administração pública, é uma obrigação.

Agência CNM com informações do STF

Vitória da Conquista recebe evento da UPB

UPBVitória da Conquista sedia na próxima semana o UPB Itinerante. O evento, realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), vai capacitar gestores e técnicos municipais da região para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das regras exigidas pelo tribunal na prestação de contas das prefeituras.

A iniciativa tem o apoio da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Sebrae, que juntos oferecem atendimento aos municípios sobre a contratação de convênios federais e compras governamentais de micro e pequenas empresas, respectivamente. Já o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) dará orientação sobre estágio e inserção de jovens no mercado de trabalho.

Nos três dias de treinamento, especialistas do Tribunal de Contas vão solucionar dúvidas sobre Controle Interno, licitações, Lei de Transparência e demais exigências as quais os entes públicos estão submetidos. Os participantes também terão acesso a oficinas práticas de capacitação para o uso da plataforma digital E_TCM e o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), onde são lançados os relatórios e documentos necessários para a análise do Tribunal.

O UPB Itinerante atende aos municípios de forma regionalizada, por meio de 10 edições. Em Vitória da Conquista, serão três dias de programação. de 30 de agosto a 1º de setembro, e acontecerá no auditório do Cemae, das 8 às 17 horas.

Apelo aos brasileiros de boa vontade

Por Luis Nassif

Atenção, Anfavea. Essa negociata que estão fazendo com o setor elétrico vai bater direto nos seus custos. Pretendem ampliar o que o governo Fernando Henrique Cardoso fez lá atrás. O Brasil tinha a energia mais limpa e barata do mundo, por conta de hidrelétricas já amortizadas. E FHC definiu a descontratação dessa energia, elevando substancialmente o valor das tarifas e inviabilizando diversos setores eletro intensivos, além de acabar com um grande trunfo que o país dispunha, na competição internacional.

Esse quadro voltou reverteu nas últimas renovações de concessão.

O que se pretende, agora, é descontratar o que resta dessa energia, especialmente nas usinas da Eletrobrás, jogando os preços nas alturas, como ocorreu nos anos 90.

Significa que seus automóveis ficarão mais caros. Tudo bem, podem importar. Mas o mercado de consumo será cada vez mais fraco, já que sem energia competitiva, a indústria irá degringolar mais ainda.

Atenção, sojicultores: a bancada do agronegócio está rifando seu futuro.

Sabe as três hidrelétricas do Tapajós? Pois é, além da geração de energia garantiriam a navegabilidade do rio e o escoamento de toda a safra do norte do Mato Grosso ao Pará. Vocês se lembram daqueles estudos do Departamento de Agricultura dos EUA, estimando que a soja norte-americano iria para o beleléu quando fosse resolvido o problema da logística da região, pois é o único bioma que permite três safras por ano? Pois é, os gringos conseguiram virar o jogo com o desmonte do setor elétrico e o governo Temer rifando as grandes empresas do setor e, com elas, a possibilidade de hidrelétricas e de rios navegáveis. E, além disso, com o fim do Luz para Todos, esqueçam aquela história de universalizar o acesso à energia elétrica no campo.

Atenção, ambientalistas, sabe aquela história da energia mais limpa do planeta? Pois com as mudanças que estão ocorrendo no setor elétrico, haverá apenas termoelétricas abastecidas com o gás e o petróleo que as multinacionais irão extrair do pré-sal. Sabem aquela história da barba e do cabelo? Numa ponta, garantem os poços do pré-sal. Na outra, matam a competição da energia hidrelétrica e das renováveis.

Atenção, Forças Armadas, sabem aquela história de que energia é soberania? Pois é, o setor elétrico será entregue aos chineses, o petróleo aos americanos. E o projeto Amazônia Azul será bancado pela IV Frota, já que os ativos a serem defendidos serão os deles.

Atenção, Sergio Moro e procuradores do Power Point, sabem aquela história da maior ação contra a corrupção do planeta, da história da humanidade? Conseguiram o recorde de entregar o país à mais irresponsável organização criminosa.

Anos atrás, quando a Xerox bancou um centro esportivo e uma escola em uma favela do Rio, o tráfico fazia a segurança da escola, pois entendia a importância da iniciativa para o futuro de seus filhos. A quadrilha que vocês ajudaram a colocar no poder não tem sequer essa sensibilidade dos narcotraficantes. Eles jogaram no chão os preços dos ativos do setor eletrico e de petróleo para vendê-los na bacia das almas. É estelionato! Estão rifando o país, o futuro, estão comprometendo a vida dos nossos, dos seus filhos.

Não dá para assistir inerte a essa queima , porque não tem volta. Depois que completarem a obra, como desfazê-la?

Atenção, Anfavea, Abimaq,Abdib, atenção ruralistas, ambientalistas, Forças Armadas, brasileiros com responsabilidade em relação ao futuro: movam-se! Pelo amor de Deus! Por respeito ao país!