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Política: Câmara dos Deputados cassa mandato de Paulo Maluf

O mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), 86 anos, foi cassado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22). A decisão da Mesa Diretora foi unânime. O suplente de deputado Junji Abe (MDB-SP), que assumiu o mandato em fevereiro quando a Câmara afastou Maluf, deverá ser efetivado na vaga.

Preso desde dezembro, Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, em maio de 2017. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar recursos desviados da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, parte do dinheiro foi desviada da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista.

Em dezembro do ano passado, Maluf foi preso após o ministro do STF Edson Fachin rejeitar recurso da defesa e determinar o cumprimento imediato da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias. Desde março, ele cumpre a pena em regime domiciliar por motivos de saúde.

Ao determinar a execução da pena, a Suprema Corte também decidiu pela perda automática do mandato já que, preso, Maluf não poderia comparecer às sessões da Câmara. Nessa situação, bastaria a declaração da cassação pela Mesa Diretora da Casa.

No entanto, a Câmara vinha adiando a medida por divergências em relação ao entendimento da decisão do Supremo. Isso porque a Constituição também estabelece que, em caso de condenação criminal, como é o caso de Maluf, a cassação de mandato parlamentar deve ser analisada pelo plenário da Câmara.

Outro ponto polêmico que fez a Câmara a decisão sobre a cassação é que não estava claro se o processo no STF tinha transitado em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso. A dúvida surgiu porque o trânsito em julgado foi declarado pelo STF em dezembro, mas, em abril, a Corte analisou um novo recurso, o que teria reaberto a tramitação do processo, de acordo com a defesa.

Com a renúncia, perde efeito o processo em tramitação no Conselho de Ética que pedia a cassação de Maluf. Autora da representação, a Rede argumentava que a condenação de Maluf pelo STF configurava quebra de decoro parlamentar por parte do deputado.

Esqueçam os comícios…


Foto: (Rogerio Reis/VEJA).Com tantos meios de comunicação ao seu dispor – jornais, rádios, televisão, carros de alto falante, internet, etc., etc., etc.- será que ainda tem candidato a qualquer cargo eletivo, isto é, de governador a deputado estadual, pensando em fazer comício? Esse tipo de comunicação que imperou no Brasil a partir dos anos 30, conseguiria atrair a multidão que sempre ia às praças públicas ouvir seus principais candidatos? Talvez seja por isso que partidos e candidatos nem falam mais em comício. “É coisa do passado, superada mesmo”, disse-nos um pré-candidato ao governo do Estado.

Nos anos 50 do século passado, os comícios lotavam praças enormes aqui na cidade, mas a preferência mesmo era pela praça Fausto Cardoso, no centro da cidade. A então incipiente praça da Rodoviária Velha tinha espaços enormes para preencher e talvez por isso mesmo, os comícios de encerramento de campanha eram realizadas por olá. Vinha ônibus lotados de partidários, tanto da Capital quanto do interior e o difícil mesmo era voltar para casa, depois das dez da noite. Havia poucos ônibus fazendo o trajeto de bairros como Cidade Nova, América, Palestina, 18 do Forte – ou melhor, havia gente demais, além da conta, e muitos preferiam se arriscar a voltar a pé a esperar um próximo ônibus da linha, daí a hora e meia depois da última partida…

Hoje, naturalmente, tem que se levar em conta as despesas para a realização do comício. Em termos de logística, teria que se encontrar uma praça que abrigasse multidões acima de dois mil espectadores, o que não é fácil, mesmo em bairros mais distantes. Depois achar verba para pagar a eletricistas (senão como puxar luz para o centro da praça?) e marceneiros (como montar o palanque?), Uma boa grana teria que ser separada para o sistema de segurança, não só dos candidatos, como da multidão que vai puxar o coro dos candidatos. E depois ter santo forte para que nenhum ato de violência ocorresse durante para não tirar o brilho da festa.

Quer saber de uma coisa? Comício, é melhor esquecê-lo. Traz mais dores de cabeça do que votos…

Eleições – 2018: voto em trânsito pode ser pedido até dia 23

Os eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral no período das eleições deste ano, marcadas para outubro, têm mais três dias para pedir a autorização à Justiça Eleitoral se pretendem votar em outras cidades.

O prazo para o requerimento começou em 17 de julho e termina na próxima quinta-feira (23), podendo ter validade tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, ou ambos.

O voto em trânsito está previsto em leis, como o Código Eleitoral, mas segue algumas restrições. Essa habilitação apenas pode ser usada em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Outro limite tem relação com o alcance territorial.

Se a pessoa estiver fora do estado onde tem domicílio eleitoral, o voto em trânsito vale apenas para a escolha do candidato a presidente da República. No caso do deslocamento ser dentro da unidade da Federação em que vota, ele poderá usar a autorização para escolher também governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Para conseguir votar nestas condições, os eleitores precisam apenas apresentar um documento oficial com foto em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação, indicando onde estará durante o pleito.

Essa modalidade só pode ser requerida pelas pessoas que estão com situação regular no Cadastro Eleitoral.

Ausência deve ser justificada

Se, no dia da votação, o eleitor tiver qualquer problema para comparecer à seção eleitoral definida pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – que têm até 23 de agosto para atualizar os locais aptos – ele deverá justificar sua ausência.

Presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação também podem pedir a transferência temporária para outra seção eleitoral. Os nomes e dados serão indicados pelos responsáveis pelas unidades prisionais e de internação.

A habilitação também vale para integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, equipes do Corpo de Bombeiro e também de guardas municipais que estiverem em serviço em função das eleições.

Eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção que perderam o prazo específico para estes casos (9 de maio), também podem pedir a transferência do local de votação até o dia 23 de agosto.

Paróquia de Santo Antônio em Condeúba fez o primeiro encontro de Fé e Política

Por Oclides da Silveira

Plenária dos católicos participantes no evento Fé e Política

Nesta segunda-feira dia 20 de agosto de 2018, foi realizado no Salão Paroquial o 1º encontro que se tratou de fé e política. Diga-se de passagem que foi uma reivindicação do Conselho Pastoral ao Padre José Silva que depois viabilizou trazendo o candidato a Deputado Federal José Mozart Tanajura. A parte do cerimonial foi feito por Ângela Cruz que chamou Manoel Batista para fazer um momento de reflexão e oração com o grupo e culminou com o Pai Nosso e uma Ave Maria.

Na sequencia o Padre José Silva fez a abertura dos trabalhos, agradeceu a presença dos fieis leigos que compareceram no evento. Padre José Silva apresentou aos participantes a Cartilha de Orientação Política, que foi lançada pela CNBB. Na qual o Padre seguiu algumas páginas fazendo a leitura da mesma e comentando ao mesmo tempo os temas ali tratados.

Foi um momento provincial na nossa Paróquia, pois, de longa data que a população católica esperava por essa oportunidade de se discutir em grupo sobre o tema fé e política. estão de parabéns o Conselho Paroquial e o Padre José Silva pela iniciativa. Continue lendo Paróquia de Santo Antônio em Condeúba fez o primeiro encontro de Fé e Política

Condeúba: Reunião da Associação da Canabrava e Olho D’água, foi bastante extratificada

Por Oclides da Silveira

Momento inicial com a oração do Pai Nosso e Ave Maria

Neste domingo pela manhã dia 19 de agosto de 2018, estivemos na reunião Ordinária da ATRACANA – Associação dos Trabalhadores Rurais da Canabrava e Olho D’água, cujo Presidente é o jovem Gabriel Cordeiro, que tem nos passado uma gama de informações sobre os projetos da entidade, que na realidade são também da Comunidade e de extrema utilidade pública.

Inicialmente foi feito a oração do Pai Nosso com uma Ave Maria. depois a leitura da Ata da reunião anterior feita pela jovem Secretária Milena. Depois o Presidente Gabriel solicitou duas pessoas para participar do 1º Fórum do Selo Unicef. Pela ordem a vereadora Nena passou a informação de que no dia 29 de agosto o CRAS e o CREAS estarão por todo o dia atendendo vários procedimentos no Distrito do Alegre. Nena disse também da complementação da rede de canos para os dois Olhos D’água, além do que virá alguns maquinários para fazer a devida limpeza no açude em frente à sede da nossa Associação.

Pela ordem foi a vez do Secretário Municipal de Agricultura Leandro Farias, “disse estamos aqui para dar uma olhada e até medir as distâncias para fazer o encanamento solicitado pela vereadora Nena, além da limpeza deste açude, digo ainda que o Prefeito Silvan disponibilizou um terreno para fazer um viveiro de mudas de arvores nativas, com o intuito de reconstruir as matas ciliares nas margens dos rios e também reflorestar a zona urbana que tão carente de árvores. Para isso acontecer, precisamos da parceria da sociedade entrar com as sementes. Comunico também que o Exercito suspendeu o convenio de atendimento com carros pipas, diante dessa situação o Prefeito buscou um convênio ao Governo do Estado através da Defesa Civil que está próximo ao início da operação”, afirmou o Secretário Leandro. Continue lendo Condeúba: Reunião da Associação da Canabrava e Olho D’água, foi bastante extratificada

Condeúba: Realizada a 21ª Reunião Ordinária da Câmara, com chiadeira e escorregão em casca de banana pelos vereadores

Por Oclides da Silveira

Os vereadores fazendo a oração inicial do Pai Nosso

Foi realizada nesta quinta-feira dia 16 de agosto de 2018, a 21ª Reunião Ordinária da Câmara com um pouco mais de assuntos a ser tratados pelos vereadores conforme segue:

PEQUENO EXPEDIENTE:                                                                                                                                        Foi feito  a leitura da ata da Sessão anterior, lido também os ofícios, comunicado do Ministério da Educação, leitura das Indicações nº 32 e 33/2018 a primeira no sentido de ser construídas mais casas popular e a segunda no sentido para que seja feito a limpeza das calhas dos rios que dão acesso à Represa Champão, ambas de autoria da vereadora Nena. Indicação nº 34 para que o Prefeito reorganize a feira livre de autoria de Arlindo Cruz. Lido ainda o Projeto nº 16/2018 de autoria do Executivo no sentido de fazer permuta de lotes urbanos por uma área no Riacho Seco de Gerosino para construir um novo Cemitério. Foi lido e posteriormente votado e aprovado o Requerimento nº 35/2018 de autoria do vereador Carlito encaminhado ao Prefeito Silvan. Continue lendo Condeúba: Realizada a 21ª Reunião Ordinária da Câmara, com chiadeira e escorregão em casca de banana pelos vereadores

AGORA É OFICIAL: LULA É CANDIDATO

Confirmado o registro da candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República; foi postada nas redes sociais a foto do registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que mobilizou dezenas de milhares de manifestantes em Brasília

15 DE AGOSTO DE 2018 ÀS 17:29 // INSCREVA-SE NA TV 247 Youtube

247 – Confirmado o registro da candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República. Foi postada nas redes sociais de Lula, às 17h21 desta quarta-feira 15, a foto do registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que mobilizou dezenas de milhares de manifestantes em Brasília.

Foram ao TSE efetuar o registro a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann; a ex-presidente Dilma Rousseff; o ex-prefeito Fernando Haddad e a deputada Manuela D´Avila, que desistiu da candidatura a presidente pelo PCdoB para ser vice na chapa do PT depois que o TSE julgar a candidatura de Lula.

Haddad anunciou que irá “rodar o país” para levar a mensagem de Lula aos eleitores. “Queremos que ele [Lula] esteja presente nos debates. Queremos que a legislação a partir de hoje autorize. O artigo 16 do Código Eleitoral é claríssimo. Enquanto a candidatura estiver sub judice, ela goza das mesmas prerrogativas de qualquer outra candidatura”, declarou.

Confira o texto publicado no site de Lula:

LULA É OFICIALMENTE CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

É oficial! Lula é o candidato do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República. A candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva foi registrada oficialmente junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (15/08). O registro foi feito nos braços do povo: milhares de pessoas participaram da Marcha Lula Livre, que terminou em um grande ato popular em Brasília, celebrando o registro oficial Lula candidato.

Nas palavras de Fernando Haddad, vice-presidente na chapa de Lula (uma coligação entre PT, PCdoB e Pros) e seu porta-voz, “o registro da candidatura de Lula é um ato de obediência à vontade do povo e à Constituição Federal”.

Na data, 152 juristas entregaram carta em que defendem a Constituição Federal, a legalidade e a candidatura de Lula. O apoio nacional e internacional à candidatura de Lula vem crescendo, e os juristas são enfáticos em afirmar que Lula tem direito a ser candidato, participar de debates e ter seu nome nas urnas no próximo dia 7 de outubro.

No dia 15, o ex-presidente fez questão de mandar um recado: “dá pra construir um Brasil melhor e vocês sabem disso, porque já vivemos isso”.

É Lula 2018, pra fazer #OBrasilFelizdeNovo

Eleições 2018: Pesquisa aponta que 59% dos eleitores estão indecisos ou podem votar em branco ou nulo

Uma pesquisa encomendada pela RecordTV ao instituto RealTime Big Data, divulgada nesta segunda-feira (13), mostrou que 59% dos eleitores brasileiros entrevistados ainda não têm candidato à Presidência da República.

O levantamento, realizado após serem definidos dos 13 postulantes ao Planalto, apontou que 47% do eleitorado está indeciso e 12% votaria em branco ou nulo.

Os percentuais foram colhidos a partir de respostas à pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são citados.

Também nesse cenário, a pesquisa mostrou que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lideram as intenções de voto com 15% e 13%, respectivamente. O resultado indica empate técnico porque a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou mais menos.

Em seguida aparecem, também empatados, Geraldo Alckmin (PSDB), com 4%, Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT), ambos com 3%, e Álvaro Dias (Podemos), com 2%. O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que pode substituir o ex-presidente Lula como candidato do PT, foi lembrado por 1% dos entrevistados.

A pesquisa RealTime Big Data/RecordTV entrevistou 3.200 pessoas, presencialmente, entre 10 e 12 de agosto. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-09102/2018.

No cenário de pesquisa estimulada, quando são apresentados os nomes dos candidatos, o ex-presidente Lula é líder com 29%, contra 19% de Bolsonaro.

Na sequência, quatro candidatos estão empatados tecnicamente: Alckmin (9%), Marina (8%), Ciro (7%) e Álvaro Dias (6%). Guilherme Boulos (PSOL), João Amôedo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB) aparecem com 1%. Votos em branco ou nulo somam 12% e indecisos, 7%.

Quando a pesquisa substituiu o nome de Lula por Haddad, a liderança ficou com Bolsonaro, tendo 21%. Em segundo lugar, Marina Silva (11%), Alckmin (9%) e Ciro (8%) estão empatados tecnicamente. Nesse levantamento, o número de indecisos vai a 16% e o de brancos e nulos, 20%.

Segundo Turno – A pesquisa da RecordTV também traçou panoramas em caso de segundo turno da eleição presidencial.

Veja os percentuais:

LULA X JAIR BOLSONARO

Lula: 43%
Bolsonaro: 35%
Branco/nulo: 16%
Indecisos: 6%

LULA X GERALDO ALCKMIN

Lula: 43%
Alckmin: 31%
Branco/nulo: 18%
Indecisos: 8%

JAIR BOLSONARO X GERALDO ALCKMIN

Bolsonaro: 39%
Alckmin: 35%
Branco/nulo: 19%
Indecisos: 7%

JAIR BOLSONARO X MARINA SILVA

Marina: 41%
Bolsonaro: 37%
Branco/nulo: 15%
Indecisos: 7%

JAIR BOLSONARO X CIRO GOMES

Bolsonaro: 38%
Ciro Gomes: 33%
Branco/nulo: 24%
Indecisos: 5%

JAIR BOLSONARO X FERNANDO HADDAD

Bolsonaro: 39%
Haddad: 25%
Branco/nulo: 30%
Indecisos: 6%

GERALDO ALCKMIN X MARINA SILVA

Marina Silva: 38%
Alckmin: 31%
Branco/nulo: 25%
Indecisos: 6%

GERALDO ALCKMIN X CIRO GOMES

Alckmin: 35%
Ciro Gomes: 30%
Branco/nulo: 27%
Indecisos: 8%

Por fim, o levantamento ouviu a opinião dos brasileiros sobre o governo do presidente Michel Temer (MDB): 75% dos entrevistados (3 a cada 4) consideram que Temer faz um governo ruim ou péssimo; 18% avaliam a gestão como regular; 5% como ótimo ou bom; 2% não souberam responder.

BA: TCM e TCE entrega lista de gestores que podem estar inelegíveis

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram nesta segunda-feira (13/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a relação de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas nos últimos oito anos. Isto para que seja examinado possível enquadramento na Lei de Ficha Limpa (LC 135/2010), – que os impediriam de disputar as eleições de outubro, quando serão eleitos o novo presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais.
O presidente do TRE baiano destacou que a inclusão do gestor na lista apresentada pelo TCM e TCE, em razão da rejeição de contas, por si só, não significa que o administrador público está impedido de se candidatar a um cargo eletivo. “Cabe à Justiça Eleitoral examinar se as contas foram rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível ao órgão competente”. Destacou que o interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
O conselheiro Francisco Andrade Netto ressaltou a contribuição que os órgãos de controle externo vêm dando para a boa governança e a moralidade da administração pública, ao “denunciar e contribuir para afastar do serviço público e da representação popular – não permitindo que disputem eleições -, políticos desonestos, carreiristas, que visam apenas, na representação política ou administração pública, auferir benefícios pessoais. Ou seja, pessoas sem espírito público e sem vocação para servir”. Continue lendo BA: TCM e TCE entrega lista de gestores que podem estar inelegíveis