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Câmara aprova pena de prisão maior a quem maltrata animais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11) o projeto de lei que aumenta em quatro vezes a pena para quem comete maus-tratos ou abuso contra animais silvestres e domésticos. O projeto segue agora para votação no Senado.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, que já prevê pena de detenção para a prática, de três meses a um ano. Pelo texto aprovado na Câmara, a punição passa para um a quatro anos de prisão. A pena poderá ser aumentada em até um terço se o animal morrer ou se ficar constatado que houve ato de zoofilia (abuso sexual de animais).

A votação, simbólica, foi resultado de acordo entre os partidos. Os deputados aprovaram o projeto de lei dias depois da morte de um cachorro em um supermercado em Osasco (SP). O animal morreu por hemorragia, após ter sido supostamente envenenado e espancado.

Vídeos e fotos mostram o animal sendo perseguido por um segurança do supermercado que portava uma barra de alumínio. As imagens geraram comoção e indignação nas redes sociais. O caso é investigado pelo Ministério Público.

Prefeito sanciona projeto de privatização e diz torcer por permanência da Embasa em Brumado

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste, Prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos 

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) destacou que o projeto encaminhado pelo Executivo ao Legislativo permite que o Município faça uma licitação para gerir os serviços de abastecimento e saneamento na cidade. Nesse sentido, o gestor disse que torce para que a própria Embasa seja uma das concorrentes e ganhe o procedimento licitatório a fim de que a parceria com o Estado continue.

“Às vezes, há uma má interpretação de que nós estaríamos fazendo um divórcio entre os interesses do município e do estado. São duas coisas totalmente diferentes. Se a Embasa ganhar essa licitação, e faço votos que ganhe, ela terá parâmetros diferentes. Na concessão que prevalece hoje, ela nada de braçada. Estamos há 46 anos concedendo a Embasa todos os privilégios. Trocando em miúdos, a Embasa fica com o filé e o Município com os ossos”, disse o gestor, criticando o fato de que toda a carga de esgoto é lançada na rede pluvial da cidade, visto que a empresa não oferece o serviço de saneamento básico. Continue lendo Prefeito sanciona projeto de privatização e diz torcer por permanência da Embasa em Brumado

Candiba: Jarbas Oliveira é multado em R$ 2 mil por irregularidades nas contas

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste, Prefeito de Candiba Jarbas Henrique Oliveira – PSD

O prefeito Jarbas Henrique Oliveira (PSD), da cidade de Candiba, foi multado em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quinta-feira (06). A penalidade foi em decorrência de irregularidades apuradas durante a análise das contas do exercício financeiro de 2017. O relator foi o conselheiro Raimundo Moreira, que opinou pela aprovação com ressalvas das contas.

O acompanhamento técnico registrou casos de contratação de pessoal por tempo determinado sem processo seletivo simplificado; atraso no pagamento da remuneração dos servidores nos meses de outubro e novembro; caso de processo administrativo de dispensa de licitação não instruído com a cotação de preços; e a ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema Siga.

O município de Candiba arrecadou recursos no montante de R$26.667.050,17 e realizou despesas no valor de R$27.959.044,46, o que resultou em déficit de R$1.291.994,29. Contudo, o saldo disponível em caixa – no montante de R$8.270.772,46 – foi suficiente para cobrir despesas com restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade. Sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos R$10.090.948,63, equivalentes a 29,8% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. J

á nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de R$3.805.490,52, que corresponde a 22,4% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério, foram aplicados R$7.220.406,05, equivalentes a 102,1% dos recursos originários do Fundeb. Cabe recurso da decisão.

Com sessão suspensa, Zé Neto diz que pacote econômico terá que ser votado: ‘Não tem saída’

por Lucas Arraz / Jade Coelho

Foto: Lucas Arraz / Bahia Notícias

Com sessão suspensa, Zé Neto diz que pacote econômico terá que ser votado, não tem saída. A sessão desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) está suspensa desde que servidores públicos estaduais invadiram o plenário da Casa em protesto contra as medidas econômicas do governo do estado que entrariam em pauta nesta sessão (lembre aqui).

De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Zé Neto (PT), a Casa está tentando manter diálogo com os manifestantes para que a sessão seja retomada. O deputado estadual disse que ainda que o texto não seja votado nesta terça, ele será votado de algum modo até o final deste ano.

“Vamos conversar aqui pra ver se conseguimos retomar a sessão, mas vamos votar esse projeto hoje ou amanhã, não tem saída, vai ser votado até o fim do ano”, afirmou Zé Neto.

O parlamentar defendeu ainda o debate e diálogo com a população a fim de esclarecer a necessidade de aprovação do texto: “Há certa indignação porque alguns não compreenderam a dimensão do que estamos passando, temos que dizer as pessoas que todo o risco e todas as medidas amargas que estão sendo tomadas agora são para evitar algo pior”.

“Não é uma decisão de opções diversas, é a única que nós temos, de fazer o enxugamento, de diminuir cargos de confiança, extinguir empresas, reduzir custos da máquina operacional do estado sem perder eficiência”, argumentou o petista.

Fabiano Gomes de Sousa é reeleito presidente da Câmara de vereadores de Cordeiros – Ba.

Por Oclides da Silveira

Momento em que o Presidente reeleito Fabiano Gomes de Sousa discursava no Plenário da Câmara

O vereador e atual Presidente do Legislativo cordeirense, Fabiano Gomes de Sousa foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Cordeiros, sudoeste Baiano, para o biênio 2019-2020.

A eleição para escolha do novo presidente ocorreu pela manhã desta segunda-feira (10) e teve duas chapas. Fabiano disse que o principal objetivo da chapa vencedora é trabalhar com transparência, para resgatar a credibilidade do poder legislativo junto à população.

Fabiano faz parte da base do governo Participação e trabalho (PSD) na Câmara. Sob sua gestão, o Legislativo aprovou diversos projetos do Executivo, além de mudar radicalmente a estrutura física da casa de leis, trazendo mais conforto e aproximando os munícipes no uso do espaço físico da casa legislativa.

A composição da nova mesa a partir de janeiro de 2019, é a mesa diretora da Legislatura da Câmara Municipal que terá a seguinte composição: Presidente: Fabiano Gomes de Sousa (PSD), Vice-presidente: João Ribeiro da Silva (PSB), 1º Secretário: Renerio Pereira Barbosa Neto (PSD) e 2º Secretário: Ademar José Soares (PSB).

O vereador e ex-presidente Izauro concorreu com outra chapa, a votação foi 6 votos para Fabiano contra 3 para Izauro. A Sessão Ordinária contou ainda com a presença do prefeito Delci Luz, do vice-prefeito Teco, secretários municipais, diretores, coordenadores que foram somar forças com a base da situação neste momento tão especial. Muitos munícipes também participaram da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de vereadores de Cordeiros- Ba.

Piripá: Eurico João Francisco Silva de Almeida (PTB) foi reeleito Presidente da Câmara para o Biênio – 2019/2020

Chapa vencedora por 5 votos favorais e nenhum contra

 

Piripá: Legislativo piripaense inaugura sede própria com muita festa

Por Oclides da Silveira

A nova sede própria do Legislativo Piripaense

Foi inaugurada a nova sede própria da Câmara Municipal de Piripá localizada à Rua Br. do Rio Branco s/nº precisamente às 18:00 horas do dia 1º de dezembro de 2018. A ideia de comprar uma sede própria para o Legislativo piripaense perdurava há mais de 56 anos. Porém só agora na gestão do presidente vereador Eurico João Francisco de Almeida que este sonho foi possível de se concretizar, graças ao apoio do Prefeito Flávio juntamente com os demais vereadores.

O novo Plenário da Câmara composta pelos 9 vereadores piripaenses

O presidente Eurico João foi bastante destacado, frente a essa grande conquista para o Legislativo piripaense, que por sua vez, beneficiará toda a população do município. O destaque rompeu fronteiras através do noticiário de todas as regiões. A inauguração contou com a presença de autoridades regionais e vereadores de varias cidades como Condeúba, Cordeiros, Jânio Quadros e outras. Continue lendo Piripá: Legislativo piripaense inaugura sede própria com muita festa

Condeúba: Realizada a 36ª Sessão Ordinária da Câmara penúltima deste ano, com a possibilidade de convocações Extraordinárias no recesso

Por Oclides da Silveira

Os vereadores fazendo a oração do Pai Nosso no início dos trabalhos

Foi realizada nesta quinta-feira dia 06 de dezembro de 2018, a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal a penúltima, uma vez que a última Sessão será na próxima quinta-feira dia 13/12, aí os parlamentares então em recesso. PEQUENO EXPEDIENTE: – Teve início às 19h03min., com a execução do Hino Nacional em seguida foi feito a oração do Pai Nosso. Prosseguindo os trabalhos o Presidente Silvano dos Santos declarou aberta a Sessão, que pela ordem o vereador Maurílio Guilherme 2º Secretário fez as leituras da Ata da Sessão anterior, dos ofícios nºs 17, 55 e 56/2018. Leitura da Indicação nº 51/2018 para que o Prefeito cubra a quadra do Capim Grosso de autoria do vereador Antônio Chaves. Leituras dos convites da Associação do Karatê Águias da Bahia e da Escola Família Agrícola

GRANDE EXPEDIENTE: – 

Jornalista da Folha de Condeúba, Oclides Ribeiro da Silveira

Oclides da Silveira, Jornalista da Folha de Condeúba e que faz a cobertura nas Sessões da Câmara todas as quintas-feiras. Estou fazendo uso desta tribuna primeiramente para agradecer a Deus e posteriormente a este parlamento.  Pois, nos últimos 4 anos, convivi com a Legislatura anterior e agora estamos juntos já há 2 anos. Sempre gozei da atenção e a simpatia das Senhoras e Senhores parlamentares, neste período de convivência aqui nesta Casa de Leis, buscamos atender todos os chamamentos daqueles que nos solicitaram, quer nas questões de serviços ou nas correções de algumas matérias. Sempre busquei em toda a minha vida fazer o melhor com muita responsabilidade, ética, independência e imparcialidade. Continue lendo Condeúba: Realizada a 36ª Sessão Ordinária da Câmara penúltima deste ano, com a possibilidade de convocações Extraordinárias no recesso

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal

Foto: Luis Macedo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita.

Como o texto já foi analisado pelo Senado e aprovado nesta quarta sem mudanças, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição.

Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida. Continue lendo Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal