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Condeúba: Realizada a 21ª Reunião Ordinária da Câmara, com chiadeira e escorregão em casca de banana pelos vereadores

Por Oclides da Silveira

Os vereadores fazendo a oração inicial do Pai Nosso

Foi realizada nesta quinta-feira dia 16 de agosto de 2018, a 21ª Reunião Ordinária da Câmara com um pouco mais de assuntos a ser tratados pelos vereadores conforme segue:

PEQUENO EXPEDIENTE:                                                                                                                                        Foi feito  a leitura da ata da Sessão anterior, lido também os ofícios, comunicado do Ministério da Educação, leitura das Indicações nº 32 e 33/2018 a primeira no sentido de ser construídas mais casas popular e a segunda no sentido para que seja feito a limpeza das calhas dos rios que dão acesso à Represa Champão, ambas de autoria da vereadora Nena. Indicação nº 34 para que o Prefeito reorganize a feira livre de autoria de Arlindo Cruz. Lido ainda o Projeto nº 16/2018 de autoria do Executivo no sentido de fazer permuta de lotes urbanos por uma área no Riacho Seco de Gerosino para construir um novo Cemitério. Foi lido e posteriormente votado e aprovado o Requerimento nº 35/2018 de autoria do vereador Carlito encaminhado ao Prefeito Silvan. Continue lendo Condeúba: Realizada a 21ª Reunião Ordinária da Câmara, com chiadeira e escorregão em casca de banana pelos vereadores

AGORA É OFICIAL: LULA É CANDIDATO

Confirmado o registro da candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República; foi postada nas redes sociais a foto do registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que mobilizou dezenas de milhares de manifestantes em Brasília

15 DE AGOSTO DE 2018 ÀS 17:29 // INSCREVA-SE NA TV 247 Youtube

247 – Confirmado o registro da candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República. Foi postada nas redes sociais de Lula, às 17h21 desta quarta-feira 15, a foto do registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que mobilizou dezenas de milhares de manifestantes em Brasília.

Foram ao TSE efetuar o registro a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann; a ex-presidente Dilma Rousseff; o ex-prefeito Fernando Haddad e a deputada Manuela D´Avila, que desistiu da candidatura a presidente pelo PCdoB para ser vice na chapa do PT depois que o TSE julgar a candidatura de Lula.

Haddad anunciou que irá “rodar o país” para levar a mensagem de Lula aos eleitores. “Queremos que ele [Lula] esteja presente nos debates. Queremos que a legislação a partir de hoje autorize. O artigo 16 do Código Eleitoral é claríssimo. Enquanto a candidatura estiver sub judice, ela goza das mesmas prerrogativas de qualquer outra candidatura”, declarou.

Confira o texto publicado no site de Lula:

LULA É OFICIALMENTE CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

É oficial! Lula é o candidato do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República. A candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva foi registrada oficialmente junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (15/08). O registro foi feito nos braços do povo: milhares de pessoas participaram da Marcha Lula Livre, que terminou em um grande ato popular em Brasília, celebrando o registro oficial Lula candidato.

Nas palavras de Fernando Haddad, vice-presidente na chapa de Lula (uma coligação entre PT, PCdoB e Pros) e seu porta-voz, “o registro da candidatura de Lula é um ato de obediência à vontade do povo e à Constituição Federal”.

Na data, 152 juristas entregaram carta em que defendem a Constituição Federal, a legalidade e a candidatura de Lula. O apoio nacional e internacional à candidatura de Lula vem crescendo, e os juristas são enfáticos em afirmar que Lula tem direito a ser candidato, participar de debates e ter seu nome nas urnas no próximo dia 7 de outubro.

No dia 15, o ex-presidente fez questão de mandar um recado: “dá pra construir um Brasil melhor e vocês sabem disso, porque já vivemos isso”.

É Lula 2018, pra fazer #OBrasilFelizdeNovo

Eleições 2018: Pesquisa aponta que 59% dos eleitores estão indecisos ou podem votar em branco ou nulo

Uma pesquisa encomendada pela RecordTV ao instituto RealTime Big Data, divulgada nesta segunda-feira (13), mostrou que 59% dos eleitores brasileiros entrevistados ainda não têm candidato à Presidência da República.

O levantamento, realizado após serem definidos dos 13 postulantes ao Planalto, apontou que 47% do eleitorado está indeciso e 12% votaria em branco ou nulo.

Os percentuais foram colhidos a partir de respostas à pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são citados.

Também nesse cenário, a pesquisa mostrou que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lideram as intenções de voto com 15% e 13%, respectivamente. O resultado indica empate técnico porque a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou mais menos.

Em seguida aparecem, também empatados, Geraldo Alckmin (PSDB), com 4%, Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT), ambos com 3%, e Álvaro Dias (Podemos), com 2%. O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que pode substituir o ex-presidente Lula como candidato do PT, foi lembrado por 1% dos entrevistados.

A pesquisa RealTime Big Data/RecordTV entrevistou 3.200 pessoas, presencialmente, entre 10 e 12 de agosto. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-09102/2018.

No cenário de pesquisa estimulada, quando são apresentados os nomes dos candidatos, o ex-presidente Lula é líder com 29%, contra 19% de Bolsonaro.

Na sequência, quatro candidatos estão empatados tecnicamente: Alckmin (9%), Marina (8%), Ciro (7%) e Álvaro Dias (6%). Guilherme Boulos (PSOL), João Amôedo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB) aparecem com 1%. Votos em branco ou nulo somam 12% e indecisos, 7%.

Quando a pesquisa substituiu o nome de Lula por Haddad, a liderança ficou com Bolsonaro, tendo 21%. Em segundo lugar, Marina Silva (11%), Alckmin (9%) e Ciro (8%) estão empatados tecnicamente. Nesse levantamento, o número de indecisos vai a 16% e o de brancos e nulos, 20%.

Segundo Turno – A pesquisa da RecordTV também traçou panoramas em caso de segundo turno da eleição presidencial.

Veja os percentuais:

LULA X JAIR BOLSONARO

Lula: 43%
Bolsonaro: 35%
Branco/nulo: 16%
Indecisos: 6%

LULA X GERALDO ALCKMIN

Lula: 43%
Alckmin: 31%
Branco/nulo: 18%
Indecisos: 8%

JAIR BOLSONARO X GERALDO ALCKMIN

Bolsonaro: 39%
Alckmin: 35%
Branco/nulo: 19%
Indecisos: 7%

JAIR BOLSONARO X MARINA SILVA

Marina: 41%
Bolsonaro: 37%
Branco/nulo: 15%
Indecisos: 7%

JAIR BOLSONARO X CIRO GOMES

Bolsonaro: 38%
Ciro Gomes: 33%
Branco/nulo: 24%
Indecisos: 5%

JAIR BOLSONARO X FERNANDO HADDAD

Bolsonaro: 39%
Haddad: 25%
Branco/nulo: 30%
Indecisos: 6%

GERALDO ALCKMIN X MARINA SILVA

Marina Silva: 38%
Alckmin: 31%
Branco/nulo: 25%
Indecisos: 6%

GERALDO ALCKMIN X CIRO GOMES

Alckmin: 35%
Ciro Gomes: 30%
Branco/nulo: 27%
Indecisos: 8%

Por fim, o levantamento ouviu a opinião dos brasileiros sobre o governo do presidente Michel Temer (MDB): 75% dos entrevistados (3 a cada 4) consideram que Temer faz um governo ruim ou péssimo; 18% avaliam a gestão como regular; 5% como ótimo ou bom; 2% não souberam responder.

BA: TCM e TCE entrega lista de gestores que podem estar inelegíveis

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram nesta segunda-feira (13/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a relação de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas nos últimos oito anos. Isto para que seja examinado possível enquadramento na Lei de Ficha Limpa (LC 135/2010), – que os impediriam de disputar as eleições de outubro, quando serão eleitos o novo presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais.
O presidente do TRE baiano destacou que a inclusão do gestor na lista apresentada pelo TCM e TCE, em razão da rejeição de contas, por si só, não significa que o administrador público está impedido de se candidatar a um cargo eletivo. “Cabe à Justiça Eleitoral examinar se as contas foram rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível ao órgão competente”. Destacou que o interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
O conselheiro Francisco Andrade Netto ressaltou a contribuição que os órgãos de controle externo vêm dando para a boa governança e a moralidade da administração pública, ao “denunciar e contribuir para afastar do serviço público e da representação popular – não permitindo que disputem eleições -, políticos desonestos, carreiristas, que visam apenas, na representação política ou administração pública, auferir benefícios pessoais. Ou seja, pessoas sem espírito público e sem vocação para servir”. Continue lendo BA: TCM e TCE entrega lista de gestores que podem estar inelegíveis

Condeúba: Prefeito Silvan atende Indicação do vereador Arlindo Cruz e entrga uniformes aos Garis

Por Oclides da Silveira

O vereador Arlindo Cruz entregando os uniformes para o Gari Luciano

Nesta sexta-feira dia 10 de agosto de 2018, foi concretizado mais uma etapa do trabalho do vereador Arlindo Cruz, digo isto porque foi entregue hoje dois uniformes a cada um dos Garis de Condeúba, resultado de uma indicação do vereador Arlindo Cruz.

O vereador Arlindo Cruz disse, “aproveita essa oportunidade para agradecer o Prefeito Silvan Baleeiro por ter se sensibilizado e me atendido em mais uma indicação, agradeço também pela presença e apoio que me deram nesta questão ao Secretário da Administração Antônio Sousa, ao diretor de Compras Laércio de Sousa pelo empenho e pela presença da Vice-Prefeita Mara Rúbia. Parabenizo todos os Garis por mais esta conquista. Agora vamos correr atrás de outras necessidade que a categoria carece”, pontuou o vereador que foi muito aplaudido pelos garis em reconhecimento ao seu trabalho.

CONFERE A INDICAÇÃO ABAIXO:

 Fotos: Medonho

Candidata a vereadora que teve só um voto nas eleições 2.016 toma posse na Câmara Municipal de Alexandria no RN

Uma candidata a vereadora nas eleições de 2.016 no município de Alexandria no estado do Rio Grande do Norte, tomou posse na última terça feira, 07 de agosto de 2.018, na Câmara Municipal daquela cidade.

Ione Fortunato, agora vereadora, do PMB pode ter sido a única postulante do cargo, além do vereador reeleito, Leomar Ferreira, “Mazinho do Louro”, que faleceu recentemente. Ione assumiu a vaga, mesmo tendo conseguido apenas um voto. Não sabemos ainda quem votou em Ione. Isso segundo informações devido o partido não ter concretizado coligações no pleito passado.

A mais nova vereadora de Alexandria, promete que será uma verdadeira representante dos munícipes de Alexandria, independentemente de quantos votos teve. O Município de Alexandria tem uma população estimada pelo IBGE em 2017 de 13.827 pessoas.

Com informações do Blog Nas Garras da Polícia

Condeúba: Realizada a 20ª Sessão Ordinária da Câmara na “velocidade da luz”

Por Oclides da Silveira

Momento inicial em que os vereadores estão rezando a oração do Pai Nosso

Realizada a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira dia 9 de agosto de 2018. Usando apenas 1/3 (um terço) do tempo máximo gasto para as sessões que são duas horas. A Sessão de hoje teve tão e somente 30 minutos de duração, se chamamos a Sessão anterior de “relâmpago” que durou 50 minutos, a de hoje podemos batizar de velocidade da “luz”.

PEQUENO EXPEDIENTE: Foi realmente pequeno, teve a costumeira entoação do Hino Nacional, oração do Pai Nosso, depois a leitura da Ata da Sessão anterior, leitura do oficio nº 34/2018, leitura das indicações nºs 29, 30 e 31/2018, leituras dos convites da Assistência Social e leitura do Requerimento nº 10/2018 de autoria do vereador Maurilio, o qual solicita o saldo dos depósitos na conta da Prefeitura em relação as vendas do loteamento Aeroporto, o Plenário aprovou por unanimidade.

GRANDE EXPEDIENTE: Desta vez houve uma contradição, o grande foi menor do que o pequeno expediente. Pois, ninguém fez uso do grande expediente, a tribuna ficou livres mesmo. Continue lendo Condeúba: Realizada a 20ª Sessão Ordinária da Câmara na “velocidade da luz”

Prefeito de Guajeru rechaça acusações de improbidade administrativa

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o prefeito de Guajeru, Gil Rocha (PDT), falou sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto ato de improbidade administrativa, consistente no aditamento de contrato de prestação dos serviços de transporte escolar, entre os anos 2015 e 2016, com a empresa Transportadora Paca Ltda.

Segundo a nota, a prorrogação de vigência foi concedida com base na Lei nº 8.666/93, que prevê que a duração dos contratos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos […] à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada.

A nota destaca que o referido contrato poderia ter sido prorrogado por 60 meses, haja vista que o serviço de transporte escolar, conforme reiteradas decisões do Tribunal de Contas da União, é inegavelmente contínuo. Por razões de ordem administrativa, sua prorrogação se deu por menos de 1 ano.

A questão consistente à reprovação pelo MPF do reajuste de preço concedido pelo prefeito, em percentual equivalente a 9% do valor inicial contratado, o gestor frisou que o mesmo não foi atribuído aleatoriamente, mas sim com base no índice de preços ao consumidor (INPC) acumulado no período, equivalente a 10%. De acordo com a base legal, poderia haver acréscimo de até 25% do valor atualizado do contrato.

“Ressalte-se que a empresa Transportadora Paca Ltda. participou e venceu o processo licitatório pregão presencial nº 005/2015, que foi precedido da mais ampla publicidade e realizado a portas abertas. Posteriormente, esse procedimento foi devidamente encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios, que o aprovou sem qualquer ressalva, inclusive no tocante aos aditamentos de valor e prazo agora contestados pelo MPF.

É necessário, para ocorrência de ato ímprobo, como quer fazer crer o Ministério Público, demonstrar-se à Justiça o desvio dos recursos públicos. No caso, tal desvio não ocorreu, pois é público e notório em Guajeru que os serviços de transporte escolar foram efetiva e satisfatoriamente executados, proporcionando-se aos alunos da rede pública de ensino o comparecimento aos 200 dias letivos de aula nos anos 2015 e 2016, como preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”, destacou.

TCM denuncia prefeito afastado de Aracatu ao Ministério Público

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (08), julgou procedente denúncia formulada pelos vereadores de Aracatu, Floresdete dos Santos e Klézio Harly Correia, contra prefeito afastado Sérgio Silveira Maia (PSD), em razão de irregularidades na contratação da empresa Lopes Serviços Terceirizados, no exercício de 2015. O contrato visava a prestação de serviços de limpeza e conservação dos prédios e órgãos da secretaria de Ação Social, ao custo de R$487.896,04.

Essa empresa também foi investigada pela Polícia Federal na operação batizada “Chronos”. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de ato de improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$226.525,68, com recursos pessoais, vez que não foi comprovada a prestação de serviços. O gestor também foi multado em R$20 mil.

Segundo os vereadores, pelo menos 15 escolas do município, indicadas na lista de pagamento da empresa Lopes Serviços Terceirizados, estão fechadas há mais de dois anos. Contudo, constam como se estivessem em pleno funcionamento, todas com funcionários recebendo salários altos para o padrão municipal – R$1.100,00 – para a execução de serviços gerais, e todas com frequência de alunos que não estudam mais naquela localidade em razão do fechamento das unidades escolares.

Durante inspeção, a equipe técnica do TCM visitou 28 unidades escolares do município e constatou que todas estavam desativadas e, em sua maioria, em estado de degradação avançada. Sobre a documentação, o gestor apresentou para análise o segundo termo aditivo ao contrato, no valor de R$226.525,68, que equivale a 10,54% do montante inicialmente contratado, logo, foi considerado irregular, já que o pagamento ocorreu sem qualquer base contratual.

Além disso, os processos de pagamento foram apresentados sem a identificação dos funcionários que teriam prestado serviço, o que corrobora as evidências de que os serviços contratados não foram efetivamente prestados, o que impõe a conclusão de o pagamento foi feito sem a devida contraprestação, gerando dano ao erário.

Outros processos de pagamento da empresa, no valor de R$1.392.646,04, referentes à execução do objeto contratado do ano de 2015 não foram apresentados devido a sua arrecadação pela Polícia Federal, sendo que os apontamentos foram feitos com base nos dados declaratórios no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga).

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia com a aplicação de multa ao gestor e imputação de ressarcimento aos cofres municipais. Cabe recurso da decisão.