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Condeúba: Sessão da Câmara esteve bastante agitada

Por Oclides da Silveira

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Teve um bom numero de munícipes prestigiando a Sessão da Câmara

A Sessão da Câmara de hoje dia 23 de novembro de 2017, foi bastante acalorada, não só pelo calor da temperatura natural, mas, pela geração de perspectiva que se criou durante a semana, membros da administração alegando aos funcionários que ainda não fizeram os pagamentos deles por conta que a Câmara ainda não ter aprovado o projeto de suplementação PL nº 031/2017. Ocorre que essa suplementação de verba que foi aprovado hoje, será usado esse dinheiro para a Prefeitura pagar os meses de novembro e dezembro, por tanto cai por terra essa possível alegação da administração que esse dinheiro será para acertar débitos dos meses anteriores que se encontram atrasados.

Projeto de Lei nº 031/2017 do Executivo pedindo 17% de suplementação de verbas, houve um acordo entre os vereadores, e acharam por bem liberar para o Prefeito 15%, no decorrer dos debates surgiram muitos questionamentos em torno do processo, mas por final os vereadores aceitaram o rito de tramitação do PL com regime de urgência, buscando zelar e atender em primeiro lugar o interesse do povo. Continue lendo Condeúba: Sessão da Câmara esteve bastante agitada

Ex-prefeito de Ibicoara terá de devolver aos cofres municipais quase R$ 3 milhões, diz TCM

ibicoara-arnaldo-pires-achei-sudoesteFoto: Reprodução/CNM

As contas da prefeitura de Ibicoara, de responsabilidade do prefeito Arnaldo Silva Pires (PSL), relativas ao exercício de 2016, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor infringiu o art. 142, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas inscritas como restos a pagar.

Além disso, o ex-prefeito não aplicou o percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino no município e tampouco investiu 60% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.

O relatório técnico também constatou a saída de numerário da conta do Fundeb sem suporte documental, no valor de R$ 973.280,07, a não apresentação de 29 processos de pagamento, no total de R$ 590.511,05, bem como a saída de recursos públicos sem a devida comprovação da contraprestação no montante de R$ 1.227.082,62.

O conselheiro relator Paolo Marconi determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 2.790.873,74, com recursos pessoais, e imputou multa de R$ 30 mil ao gestor. As irregularidades apuradas envolvendo recursos do Fundeb foram comunicadas ao Ministério Público Federal para investigação sobre a prática de improbidade administrativa.

TCM normatiza pagamento de 13º a prefeitos, vices, vereadores e secretários

TCMO Tribunal de Contas dos Municípios publicou parecer, na edição da última sexta-feira (17) do Diário Oficial Eletrônico, a normatização do pagamento de terço de férias e de 13º salário a agentes políticos municipais (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais).

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou jusrisprudência no sentido de que “o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal, não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário” a agentes políticos. O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso.

Até então, o entendimento do TCM da Bahia e de outras cortes de contas do país seguia orientação do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Arnaldo da Fonseca, exarada em processo julgado no ano de 2005 que, ao analisar a questão, chegou à conclusão de que “o constituinte federal não incluiu, dentre os que devem receber o décimo terceiro salário, os agentes políticos – o que os impede de auferirem tal vantagem”. Continue lendo TCM normatiza pagamento de 13º a prefeitos, vices, vereadores e secretários

Mais de 400 prefeitos baianos participam de mobilização nacional em Brasília

A Bahia está representada por 401 prefeitos na mobilização nacional que ocupa Brasília desde esta terça-feira (21) – o Estado possui 417 municípios em seu território.

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Prefeitos de 401 municípios baiano no protesto nacional em Brasilia, Condeúba se fez Presente com o Pref. Silvan

Em discurso durante sessão solene na Câmara, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), criticou o fato de os gestores municipais arcarem com uma crise que eles não criaram.

“Não fomos nós, prefeitos e prefeitas, quem criamos essa crise política e financeira. Então não somos nós quem temos que pagar por ela, como estamos pagando. Não toleramos mais essa relação de vulnerabilidade total diante do governo federal”, criticou o prefeito de Bom Jesus da Lapa. Segundo Eures, 70% dos prefeitos já ultrapassaram o limite de gasto com pessoal, porque o governo federal “cometeu a irresponsabilidade” de reajustar em 7% o salário-base do professor sem corrigir o valor do repasse por aluno/ano.

“Os governos federal e estadual são os primos ricos. Na Bahia, fizemos o nosso dever de casa. Colocamos mais de 2,5 mil pessoas na porta do governo e mostramos como o governador pode nos ajudar, principalmente pagando os royalties do petróleo”, acrescentou Eures. Segundo a UPB, a Bahia é o único estado que não faz o repasse de 25% aos municípios.

A mobilização na capital federal é liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio das associações estaduais e conta com presença de vereadores, secretários municipais e deputados estaduais.

Remanso: Ex-prefeito e presidente da Câmara são presos por desvios de R$ 13 milhões

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Ex-Prefeito Celso Silva e Souza (PT) e o atual Presidente da Câmara, Cândido Francelino de Almeida (DEM).

Remanso, no norte baiano, Celso Silva e Souza, o irmão dele, ex-secretário de administração Arismar Silva e Souza, o atual presidente da Câmara, Cândido Francelino de Almeida, e mais cinco vereadores foram presos na manhã desta terça-feira (21).

Além deles, são alvos da ação ex-vereadores, servidores públicos e um empresário. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), todos eles são acusados de organização criminosa dentro da “Operação Carro Fantasma”. Conforme o MP, os acusados são suspeitos de fraude em contratos e licitações feitas no período de 2013 até o ano passado, período da administração de Celso Silva e Souza.

O rombo desviado pelo grupo gira em torno de R$ 13 milhões. Ainda conforme o MP, os contratos eram feitos através da empresa JMC Construtora, Comércio e Serviços Ltda, que tem como sócio-administrador o empresário José Mário da Conceição, o Mazinho, também alvo de prisão preventiva. Muitos veículos sublocados pela empresa, acrescenta a acusação, estavam em nome de “laranjas” e beneficiavam vereadores e outros políticos.

Os promotores de Justiça ainda afirmam que o dinheiro da prefeitura foi usado para gastos particulares, dívidas de campanha e compra de apoio político. Também foram apreendidos documentos, celulares, computadores e veículos de luxo. Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 18 de busca e apreensão.

Fonte: Bahianoticias

Metade dos eleitores baianos não fez o recadastramento biométrico obrigatório

biometriaA quase dois meses do fim do prazo, apenas 51,62% dos eleitores da Bahia realizaram o recadastramento biométrico obrigatório. As informações são do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Conforme o Tribunal, os eleitores de 52 municípios baianos têm até 31 de janeiro de 2018 para cadastrar a biometria. Para realizar o recadastramento, o eleitor deve se dirigir ao cartório de sua Zona Eleitoral ou posto de atendimento do município, cuja lista está disponível no site do TRE.

Os eleitores que não conseguiram se recadastrar devem ficar atentos ao período de recesso da Justiça, de 23 de dezembro a 1º de janeiro, quando não haverá agendamento. Segundo informações do TRE, durante o mês de janeiro o atendimento será intensificado com alguns “incrementos”, que já estavam previsto e ainda serão divulgados pelo órgão.

Estão obrigados ao recadastramento todos os eleitores convocados ou não pela Zona Eleitoral que esteja executando esse procedimento, inclusive aqueles cujo voto é facultativo e já possuem título (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos de idade). Quem não realizar o procedimento terá o título de eleitor cancelado.

Condeúba: Sessão da Câmara hoje com poucas proposições e votações

Por Oclides da Silveira

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Mesa Diretora vereadores José Reis, Presidente Silvano e Maurilo Guilherme

Pequeno Expediente 

Nesta quinta-feira dia 16 de novembro de 2017, a Sessão da Câmara correu tudo dentro do esperado, pauta enxuta sem nada atrasado para votar e poucas proposituras foram apresentadas e votadas. Foi dado entrada numa Indicação no sentido de fazer calçamento em três ruas do Bairro Bom Jesus, de autoria do vereador Arlindo Guarda.

Foi votado e aprovado os pareceres da Comissão de Justiça e Redação dos Projetos 023, 024 e  030/2017. Assim como foi votado e aprovado em primeira discussão os Projetos PPA 023 e LOA 024/2017.

Grande Expediente

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Vereador Fabiano Ferreira, único a usar a tribuna hoje

Vereador Fabiano Ferreira PTB foi o único a usar a tribuna, “onde ele questionou tantas suplementações de verbas inclusive para diárias, já foi dado em duas etapas 20% de suplementação e o Prefeito agora vem pedindo mais 17%. Eu apresentei uma emenda a esse projeto do Prefeito dando apenas 12%, o que vem contemplar todos os pagamentos de contas deste ano da Prefeitura. Fabiano disse ainda que foi muito bom o atendimento médico feito em mutirão da saúde, porém tem que dar continuidade”, pontuou o vereador Fabiano . Continue lendo Condeúba: Sessão da Câmara hoje com poucas proposições e votações

Cândido Sales: Deputados Waldenor e Zé Raimundo prestam conta dos mandatos

waldenor-em-candido-sales-achei-sudoesteFoto: Vinícius Brito

Os deputados Waldenor Pereira (PT) e Zé Raimundo (PT) estiveram no município de Cândido Sales, onde participaram de reuniões políticas nos distritos de Quaraçu, Lagoa Grande, Lagoa do Timóteo e Barra do Furado. Os atos contaram com a participação de diversas lideranças políticas locais e serviram como prestação de contas das atuações dos parlamentares em prol do desenvolvimento da cidade.

Através de emendas parlamentares dos deputados, foram adquiridos tratores agrícolas para as Associações de Pequenos Produtores de Quaraçu, Lagoa Grande, Assentamento Santa Rita e região do Mandacaru; também foram destinados recursos para a pavimentação de ruas, limpezas de aguadas, cobertura de quadra poliesportiva e reforma e ampliação de PSFs.

Ao final das reuniões, foram entregues 300 caixas d’água e 12 km de tubos para extensão da rede de abastecimento de água dessas localidades, além de 40 barracas para comercialização em feira livre.

Bahia: Governo celebra R$ 37 milhões em convênios com 61 municípios

costaFoto: SECOM/BA

O governador Rui Costa assinou, na tarde desta segunda-feira (13), em Salvador, convênios que garantem investimentos em infraestrutura urbana, agricultura familiar e saúde em 61 municípios baianos.

No total, R$ 37 milhões serão disponibilizados para a realização de obras de pavimentação de ruas, drenagem, macrodrenagem, reforma de estádios, ginásios, mercados e centros de abastecimentos, construção de pontes, aquisição de veículos e equipamentos para agricultores familiares e cessão de uso de bens móveis de saúde. A assinatura ocorreu durante encontro com prefeitos no auditório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

“Quem me acompanha sabe o quanto e,brar mais convênios”, afirmou o governador, que ainda reforçou a agenda de inaugurações de policlínicas e hospitais regionais. Continue lendo Bahia: Governo celebra R$ 37 milhões em convênios com 61 municípios

Waldenor e Zé Raimundo comemoram conquistas para os moradores de Barra do Choça

ze-raimundo-rui-costa-waldenor-pereiraFoto: Vinícius Brito: Os deps. Waldenor e Zé Raimundo ladeando o Gov. Ruy Costa

Os deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo estiveram ao lado do governador Rui Costa durante a entrega de vários equipamentos e anúncio de obras para o município de Barra do Choça. O governador entregou 1,5 mil cisternas de consumo, já instaladas – um investimento de R$ 4,1 milhões. “Teve participação decisiva dos nossos mandatos na intermediação com a Secretaria de Desenvolvimento Social para que elas fossem construídas.

Além dessas cisternas, também foram construídas cisternas de produção, barreiros trincheira”, destacou Waldenor. Durante o evento, os deputados destinaram para o município mais dois equipamentos: um trator, com todos os implementos agrícolas, para a Associação de Desenvolvimento Comunitário Nova Esperança, e um caminhão baú para a Associação dos Produtores Rurais do povoado Santo Antônio.

Os deputados intermediaram ainda uma conversa dos servidores municipais, que reclamam de salários atrasados, com o governador Rui Costa. Os parlamentares se comprometeram a lutar pela causa da categoria. Rui anunciou ainda melhorias na infraestrutura da cidade, totalizando investimentos de R$ 1 milhão, em obras de pavimentação, sinalização e drenagem.

O governador visitou também a Unidade de Beneficiamento de Café e autorizou um convênio no valor de R$ 900 mil para a construção de um laboratório e a aquisição de empacotadora à vácuo e máquinas para o campo para melhorar ainda mais a qualidade do café da cooperativa. Piscicultores da região receberam ainda a doação de 40 mil alevinos.