Arquivos da categoria: Política

Cai pela 1ª vez em 11 anos o número de servidores federais

Foto: Antonio Cruz/ABr

O número de servidores públicos federais na ativa registrou em 2018 a primeira redução em 11 anos, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal, mantido pelo Ministério da Economia. Em 2017, o governo federal tinha 634.157 servidores na ativa. No ano passado, esse efetivo passou para 630.689.

O total de servidores (que inclui aposentados e instituidores de pensão), entretanto, continuou crescendo: passou de 1.271.462, em 2017, para 1.272.847, em 2018. De acordo com o Ministério da Economia, o número deve continuar caindo nos próximos anos. Para especialistas ouvidos pelo G1, essa redução pode ser preocupante se atingir funções importantes e não houver reposição adequada – eles defendem uma melhor gestão dos cargos públicos.

Nos dez anos consecutivos de aumento do número de servidores ativos (de 2008 a 2017), a máquina pública federal ganhou 113.390 novos funcionários. No mesmo período, a despesa líquida com pessoal aumentou de R$ 137,45 bilhões em 2008 para R$ 304,61 bilhões em 2019. Se considerados os últimos 20 anos (1999 a 2018), são 172.661 funcionários públicos a mais no governo federal (aumento de 15,7%).

DEPUTADO PENINHA PROTOCOLA PEC QUE UNIFICA ELEIÇÕES E PRORROGA MANDATOS DE PREFEITOS E VEREADORES

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) protocolou nesta quarta-feira, 10, a proposta de Emenda Constitucional 49/2019, “para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais”.

Pela proposta, as próximas eleições seriam unificadas, de vereador a presidente da República, e aconteceriam apenas em 2022.

O deputado protocolou a proposta no dia que Brasilia está lotada de prefeitos e vereadores, que participam da tradicional marcha de prefeitos. Pela manhã, falou para o público que é o maior interessado, neste primeiro momento.

E é lógico, foi ovacionado, confira.

Condeúba: Realizada a 9ª Sessão Ordinária da Câmara, Vereador Arlindo homenageia a Imprensa

Por Oclides da Silveira

Momento quando o vereador Carlito fazia a mensagem direcionando a oração do Pai Nosso

PEQUENO EXPEDIENTE: Foi entoado o Hino Nacional, logo em seguida feito a oração do Pai Nosso. O Presidente Maurílio viu que dava córum declarou aberta a Sessão às 19h08min. Em seguida designou ao primeiro Secretário que fosse lida a ata da Sessão anterior. em seguida foi lido a Indicação nº 018/2019  para puxar água para o Distrito do Alegre e as escolas, capitando na barragem de Dorinho. Na mesma indicação foi solicitado que patrolasse as estradas de Condeúba ao Alegre, passando tanto pelo Riacho Seco, como também pela Feirinha. Ainda para patrolar as estradas de Condeúba à Riacho de Areia passando pelo Papagaio, Baixão de Fideles, Bom Abrigo e Olho D’água. Indicação nº 019/2019 Para construir uma praça de lazer no Distrito do Alegre, onde está a Praça São Camilo toda desarrumada. Ambas as Indicações foram de autoria do vereador Carlito. Continue lendo Condeúba: Realizada a 9ª Sessão Ordinária da Câmara, Vereador Arlindo homenageia a Imprensa

Datafolha: Cai a 50% o otimismo com a economia

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (8) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra que caiu o otimismo do brasileiro com a economia e a sua própria situação.

O percentual de pessoas que acreditam que a situação econômica brasileira vai melhorar nos próximos meses caiu de 65% em dezembro de 2018, para 50% em abril. Já a parcela dos que esperam uma piora passou de 9% para 18%.

O levantamento é o primeiro do Datafolha sobre expectativa da população sobre a economia após a posse do presidente Jair Bolsonaro. A pesquisa ouviu 2.086 pessoas com mais de 16 anos, em 130 municípios, nos dias 2 e 3 abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

CONSELHO TUTELAR-CMDCA de Condeúba/Ba., lança edital para Eleições Conselho Tutelar 2019*

O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Condeúba/Ba, lançou no Diário Oficial dia 05/04, a Resolução de N° 002/2019 que dispõe sobre o processo eleitoral para a escolha dos Conselheiros Tutelares no Município de Condeúba e posterior, Edital de n° 001/2019 que torna público o Processo de escolha em data unificada para membros do Conselheiro Tutelar para o quadriênio 2020/2023 aprovado pela presente Resolução do CMDCA local.

Às inscrições começam a partir desta Segunda-feira 08/04/2019 até 03/05/2019 das 08h00 às 17h00 na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Padre Waldemar, 121, Centro de Condeúba.

Não deixe de conferir o Edital de n° 001/2019 – CMDCA/ CONDEÚBA-BAHIA

http://condeuba.ba.io.org.br/diarioOficial/download/207/1965/0

Para mais informações, pelo telefone (77)3445-2488.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

Condeúba: Foi realizada a 8ª Sessão da Câmara, desta vez comandada pelo vice-Presidente José Ribeiro Reis (PCdoB)

Por Oclides da Silveira

Início da Sessão , momento da oração do Pai Nosso

PEQUENO EXPEDIENTE:                                                                                                                                  Foi realizada ontem quinta-feira dia 04 de abril, a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que teve início às 19:00 horas com a entoação do Hino Nacional, seguindo da oração do Pai Nosso. O Presidente em exercício José Ribeiro Reis PCdoB, viu que tinha numero legal declarou aberta a Sessão e determinou ao 1º Secretário Reginaldo que fizesse as leituras. Foi feito a leitura da ata da Sessão anterior, leitura dos ofícios, 002, 014, 015, 056 e 060/2019, leitura dos Projetos de Leis nº 007/2019 que cria o SISMUMA – Sistema Municipal do Meio Ambiente e 008/2019 que concede ao Prefeito o direito de doar material de construção aos mais necessitados, ambos de autoria do Executivo.

GRANDE EXPEDIENTE: 

Vereador Reginaldo Sobrinho do Nascimento

Reginaldo Nascimento – PSB. Usando a tribuna disse:  “Comprimento meu colega vereador Antônio Chaves e deixo aqui os meus sentimentos pela perda da Sra. Maria Madalena Chaves, sua mãe que faleceu na sexta-feira último dia 29 de março do corrente ano. Como líder do Prefeito, quero neste momento requerer pedido de forma verbal ao Presidente em exercício Sr. José Reis, que coloque em regime de urgência a tramitação do PL. nº 08/2019. Recebi em meu celular um vídeo de duas meninas brigando em plena rua fisicamente, constatamos algumas pessoas ao lado delas e nada fizeram para apartar a briga, lamentável. Sobre a reforma da Previdência eu tenho a falar que é necessária, porém, os trabalhadores rurais não devem participar com mais sacrifícios, eles devem ficar fora dessa reforma. Com relação as estradas de Condeúba, o Prefeito está fazendo um excelente trabalho na região da Caatinga, porém eu recomendo ao mesmo que divida as máquinas e coloque em outras regiões onde também estão necessitando de reformas”, concluiu Reginaldo. Continue lendo Condeúba: Foi realizada a 8ª Sessão da Câmara, desta vez comandada pelo vice-Presidente José Ribeiro Reis (PCdoB)

Hospital Sírio-Libanês: senador Ângelo Coronel é internado para ser submetido a cateterismo

                           Fotos: Reprodução | Instagram

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde deverá passar por uma cirurgia. A assessoria do parlamentar informou ao G1 que ele precisará fazer um cateterismo. Em um vídeo postado no Instagram nesta segunda-feira (1º), em que aparece em um leito da unidade médica, Coronel informou que ficou sabendo da necessidade da cirurgia após comparecer ao hospital para fazer exames de rotina. “Oi, gente. Vim fazer um check-up de rotina e, infelizmente, vou ter que me submeter a uma cirurgia. Ficarei fora do ar, fora das minhas atividades provavelmente essa primeira semana de abril. Mas eu sou contrito com Deus e vai ocorrer tudo bem. Estou confiante. Espero contar com a sua torcida, com as suas orações, para que eu me recupere o mais rápido possível”, disse.

Na legenda do vídeo, Coronel escreveu que “na próxima semana já espero estar de volta às minhas atividades”. A assessoria de comunicação do Hospital Sírio-Libanês não divulgou o estado de saúde dele. A assessoria de Coronel informou que a cirurgia deve ser realizada ainda nesta segunda-feira (1). Ângelo Coronel tem 60 anos. Em setembro do ano passado, quando era presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ele passou por uma cirurgia de emergência após um mal-estar. Na ocasião, o deputado foi diagnosticado com colecistite aguda, mais conhecida pedra na vesícula, e foi internado às pressas no Hospital Aliança, em Salvador.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS-2020: A DURA REALIDADE DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Por Antônio Santana

Professor e Poeta Antônio Santana

No próximo ano a história parece se repetir, será um ano de eleições municipais para eleger vereadores (as) e prefeitos ( as) nos 5.570 municípios do Brasil.

É um momento eleitoral diferente das eleições presidenciais, gerais e convencionais que ocorreram em nosso País. A população brasileira de modo geral, em cada um dos municípios em participar, precisa fazer uma breve reflexão acerca das escolhas democráticas pela opção de candidatos ( as) que de fato reúnam habilidades e competências para assumirem as respectivas funções as quais pretendem concorrer em 2020.

Entretanto, a responsabilidade do e com o município não é somente dos políticos, mais também de nós que somos cidadãs e cidadãos da sociedade. Por isso, é de grande importância para o eleitor ( a) não eleger pessoas que não apresentam nenhum preparo intelectual, moral, ético e espiritual para exercer os cargos públicos de tamanha grandeza para o seu município ou a sua cidade.

Infelizmente, as nossas cidades têm sofrido muito nos últimos anos pelas nossas péssimas escolhas para o Poder Legislativo Municipal. Votamos em vereadores ( as) que não tem a menor condição de nos representar no parlamento. São vereadores ( as) semianalfabetos ( as) que não representam nem a eles ( as) mesmos ( as) quanto mais os seus munícipes, e assim temos um retrato das nossas cidades desestruturas por cair nas mãos de pessoas despreparadas para tais funções.

Nós, somos co-responsáveis pelo sucesso ou pelo insucesso dos nossos municípios, desde que votamos de forma responsável ou irresponsável em candidatos (as) sem compromisso com o bem comum. E para isso, não precisamos mergulhar na história da política do Brasil, que os exemplos de maus políticos estão em evidência.

PENSEM NISSO!

Antônio Santana,
Professor, escritor e poeta.
Condeuba – Bahia.

Condeúba: Realizada a 7ª Sessão Ordinária da Câmara com muitas Indicações e Requerimentos

Por Oclides da Silveira

Os vereadores fazendo a oração do Pai Nosso no início da 7ª Sessão

PEQUENO EXPEDIENTE:                                                                                                                           Nesta quinta-feira dia 28 de março de 2019, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária da Câmara, que teve início às 19h05min., com a entoação do Hino Nacional, depois o vereador José Reis encabeçou a oração do Pai Nosso. Na sequencia foi lido a ata da Sessão anterior, lido o ofício nº 01/2019 da Procuradoria Jurídica pedindo esclarecimento sobre a remuneração e a jornada de trabalho do Procurador do Município. Ofício nº 02/2019 da NETFUTURAMA solicitando o espaço da Câmara para realizar uma palestra sobre vendas no dia 12 de abril deste ano com inicio às 19:00 horas. Ofício nº 13/2019 do Executivo remete em anexo ao Projeto de Lei nº 04/2019  que foi aprovado na última Sessão.

INDICAÇÕES: – 11/2019 de autoria do vereador Arlindo Cruz, para calçar quatro ruas no fundo da Escola Dario Lima. Indicação nº 12/2019 também de Arlindo Cruz no sentido de vender o terreno da Praça Santo Antônio e com o dinheiro arrecadado construir uma sede para a Guarda Municipal. Indicação nº 13/2019 pare recuperar o calçamento da Rua Dep. Luis Cabral. Indicação nº 14/2019 criar espaço para o Centro de Economia Solidária. Indicação nº 15/2019 para fazer uma praça devidamente arborizada em frente a quadra da Escola Dário Lima. Indicação nº 16/2019 para construir duas lombadas nos Morrinhos de Argemiro. Indicação nº 17/2019 para construir 4 salas de aulas na Escola Dário Lima. As Indicações de nºs 13 a 17 foram todas de autoria do vereador Maurilo Guilherme. Continue lendo Condeúba: Realizada a 7ª Sessão Ordinária da Câmara com muitas Indicações e Requerimentos

Saiba mais sobre a função e o papel do vereador

Por Oclides da Silveira

Oclides Ribeiro da Silveira é Jornalista da Folha de Condeúba

Aos  vereadores compete elaborar as leis municipais e aprová-las. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre elas, está a Lei Orçamentária Anual – LOA, a qual define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores onde encontrá-los. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Legislativo

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. A partir das eleições de 2020, os candidatos a vereadores mais votados individualmente, serão os eleitos, pois, acabou as coligações que elegiam na proporcionalidade, ou seja, tinham candidatos com mais votos e ficavam de fora, já outros com menos votos e entravam por causa da proporcionalidade. Por isso, os vereadores devem propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-comum do povo.

Na Câmara Municipal, que também chamamos de a (Casa do Povo), os Projetos de Leis e de Resoluções e Emendas têm que passar por comissões, posteriormente serão votados no plenário. “Há algumas Leis que para serem aprovadas tem que ser votadas em dois turnos e outras com um córum de 2/3 (dois terços)”. Mesmo depois de aprovados, Projetos e Emendas precisam ser submetidos à apreciação do Prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei. Quando o Projeto é aprovado pela Câmara e encaminhado para o Executivo, se o Prefeito no prazo regimental não se manifestar sobre o mesmo, este Projeto será devolvido à Câmara e o Presidente do Legislativo o publicará no Diário Oficial como Lei aprovada por decurso de prazo.

Fiscalização

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

Requisitos

Os critérios para concorrer ao cargo de Vereador, são os seguintes: ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos (não estar com os direitos políticos cassados), realizar o alistamento eleitoral; ter domicilio eleitoral na cidade para o qual quer concorrer ao cargo, ou seja, pode ser natural de outra cidade, mas deve concorrer ao cargo para representar a cidade onde vota; estar filiado a algum partido político e ter a idade mínima de 18 anos, os homens precisam ter certificado de reservista. A proporcionalidade das vagas divide-se em 70% para homens e 30% para as mulheres de forma obrigatória. A eleição para vereadores ocorre a cada 4 anos, simultaneamente em todos os municípios do Brasil.

Cada Câmara Municipal pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.