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Receita libera na segunda a consulta ao último lote de restituição do IR 2018

A Receita Federal vai liberar a partir das 9h de segunda-feira (10) a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda 2018. Também estão no lote restituições de 2008 a 2017 que haviam caído na malha fina e foram regularizadas.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone, no número 146

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal

Foto: Luis Macedo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita.

Como o texto já foi analisado pelo Senado e aprovado nesta quarta sem mudanças, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição.

Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida. Continue lendo Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal

Número de brasileiros em situação de pobreza salta quase 2 milhões

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em apenas um ano, o Brasil passou a ter quase 2 milhões de pessoas a mais vivendo em situação de pobreza. A pobreza extrema também cresceu em patamar semelhante. É o que revela a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, em 2016 havia no país 52,8 milhões de pessoas em situação de pobreza no país.

Este contingente aumentou para 54,8 milhões em 2017, um crescimento de quase 4%, e representa 26,5% da população (em 2016, eram 25,7%). Já a população na condição de pobreza extrema aumentou em 13%, saltando de 13,5 milhões para 15,3 milhões no mesmo período. Do total de 207 milhões de brasileiros, 7,4% estavam abaixo da linha de extrema pobreza em 2017.

Em 2016, quando a população era estimada em cerca de 205,3 milhões, esse percentual era de 6,6%. Segundo o IBGE, é considerada em situação de extrema pobreza quem dispõe de menos de US$ 1,90 por dia, o que equivale a aproximadamente R$ 140 por mês.

Já a linha de pobreza é de rendimento inferior a US$ 5,5 por dia, o que corresponde a aproximadamente R$ 406 por mês. Essas linhas foram definidas pelo Banco Mundial para acompanhar a pobreza global. Segundo o IBGE, o rendimento médio mensal domiciliar per capita no país foi de R$ 1.511 em 2017.

Bolsonaro quer subir idade mínima do INSS em dois anos

Folha de S.Paulo e UOL

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou ontem que deverá enviar uma proposta de reforma da Previdência fatiada ao Congresso.

O objetivo é começar as alterações nas aposentadorias pela criação da idade mínima.

A ideia, disse Bolsonaro, é “aumentar a idade mínima em dois anos para todo mundo”, mantendo a diferença para homens e mulheres.

Mas Bolsonaro não esclareceu de qual patamar partiria esse aumento.

A proposta atual, que está parada no Congresso, propõe idades de 62 anos, para mulheres, e de 65, para homens.

“Não podemos deixar o Brasil virar a Grécia. Partidos falaram que estão dispostos a votar ‘sim’”, disse.

Prazo final de implementação de placas do Mercosul é prorrogado

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O processo de adoção de placas do Mercosul para os veículos brasileiros começou em setembro em alguns estados do país. Na Bahia, a medida entraria em vigor nesta segunda-feira (3), mas foi prorrogada para o dia 17 de dezembro. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) pediu prorrogação do prazo ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por causas no número baixo de empresas fabricantes e estampadoras de placas, que se cadastraram no Denatran para oferecer o serviço no estado.

Segundo o Detran-BA, é preciso que pelo menos 60 empresas se cadastrem para o novo emplacamento. No entanto, somente 32 empresas estão cadastradas para prestar o serviço. A nova placa será obrigatória para os veículos zero quilômetro e nos casos de transferência de propriedade, de jurisdição e de município e alteração de categoria do veículo.

O valor médio cobrado pelas placas atuais no estado é de R$ 195. Conforme o Detran-BA, a previsão é de que o preço não sofra alteração. No entanto, o Detran explica que esse valor não é regulado pelo departamento, e sim, estipulado pelas empresas que fazem e estampam as placas. A placa terá quatro letras e três números, emblema do Mercosul, bandeira do Brasil, marca d’água e código de barras bidimensional (QR-Code).

Saiba calcular o valor de sua aposentadoria no INSS

Fernanda Brigatti
do Agora

Uma dúvida comum aos trabalhadores em fase de aposentadoria é qual será o valor do benefício que receberão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao pendurar as chuteiras; se ele será ou não suficiente para ter uma vida tranquila.

Oficialmente, a Previdência não faz a simulação desse valor, mas o segurado consegue uma estimativa no site do instituto: www.inss.gov.br.

O sistema exige que o segurado informe mês a mês as remunerações que recebeu desde julho de 1994.

A média salarial, que é o valor-base para todos os benefícios, é calculada considerando apenas os salário em reais e, por isso, os mais antigos não entram na conta.

Ao preencher as remunerações no simulador, quanto mais próximas essas informações estiverem do cadastro do INSS, maiores as chances de o resultado ser similar ao valor da aposentadoria, caso o segurado fizesse o pedido hoje.

No site, o instituto informa que o resultado não tem valor oficial.

Ministério lança 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), vinculada ao Ministério do Trabalho (MTb), lançou na última terça-feira (27), o 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, com os eixos das ações assumidas pelos diversos órgãos nacionais e internacionais para erradicação do trabalho infantil no Brasil.

O documento é referência nas ações de combate ao trabalho infantil no país e enumera 93 atividades consideradas insalubres e perigosas para pessoas com menos de 18 anos, definidas no marco legal da Convenção 182.

Na Lista são tipificados, por exemplo, todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão; a utilização, a demanda e a oferta de pessoas com menos de 18 anos para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas; a utilização ou o recrutamento e a oferta de crianças e adolescentes para atividades ilícitas, especialmente a produção e o tráfico de drogas; e ainda trabalhos que possam prejudicar a saúde, a segurança e a moral das crianças ou adolescentes

Riscos – A Lista, além de fazer a descrição dos trabalhos, aponta os prováveis riscos ocupacionais para as crianças e adolescentes e as possíveis repercussões à saúde, num problema que atinge milhares de crianças e adolescentes no país.

O MTb combate, por meio da inspeção do trabalho, toda e qualquer forma de trabalho infantil, retirando as crianças do trabalho e facilitando-lhes o acesso à escola. A fiscalização atua em parceria com organizações governamentais e não-governamentais.

Somente no primeiro semestre deste ano, a Auditoria Fiscal do Trabalho realizou 6.421 ações fiscais contra o trabalho infantil, sendo 3.873 apenas no combate às piores formas, identificando 1.035 casos de exploração.

Falta de insulina pode colocar em risco a saúde de milhões de pessoas

Foto: Thinkstock/Veja

Cerca de 40 milhões de pessoas com diabetes tipo 2 podem ficar sem acesso à insulina em 2030, alertou um estudo publicado recentemente na revista Lancet: Diabetes and Endocrinology. O motivo para a possível escassez é o crescimento mundial da doença, causado pela epidemia de obesidade que atinge a população. Atualmente o número de diabéticos tipo 2 é de 405,6 milhões de pessoas – das quais 33 milhões já não têm acesso ao medicamento – e estima-se que na próxima década esse número deva subir para 510,8 milhões.

O problema da insuficiência de insulina afeta principalmente países emergentes. Um estudo anterior revelou que seis países, entre eles o Brasil, já apresentam baixa disponibilidade do remédio. Segundo especialistas, a dificuldade global do acesso ao produto só não é maior porque muitos pacientes diagnosticados com o tipo 2 não necessitam da insulina, que é essencial para a sobrevivência de quem tem o tipo 1.

O acesso é definido através da disponibilidade e acessibilidade. Além dos preços, também é necessário considerar a distribuição segura de um medicamento que necessita de refrigeração e acessórios como agulhas e seringas”, explicou Sanjay Basu, principal autor do estudo, à rede britânica BBC.

O pesquisador ressaltou que 99% do mercado global de insulina é controlado por três multinacionais – Novo Nordisk, Eli Lilly and Company e Sanofi –, uma das razão pelas quais o valor da medicação permanece elevado. A insulina ajuda a reduzir o risco de complicações como cegueira, amputação, insuficiência renal e acidente vascular cerebral (AVC).

Por causa disso, Tim Reed, da Health Action International (HAI), empresa que financiou a pesquisa, ressaltou que os governos devem usar as novas informações para planejar melhor a coberta universal de saúde, ação que pode desempenhar papel fundamental na qualidade de vidas dos pacientes. “Isso é particularmente importante já que nossos dados mostram que a maior necessidade [de insulina] ocorre quando os sistemas de saúde são fracos e a disponibilidade e acessibilidade são ruins”, disse ao The Guardian.

Bandeira verde: conta de luz ficará mais barata em dezembro

Foto: iStockphoto/Getty Images

As contas de luz terão em dezembro bandeira tarifária verde, com redução de custos para os consumidores frente a bandeira amarela de novembro, em meio ao início das chuvas na região das hidrelétricas, principal fonte de geração no Brasil. O anunciou foi feito na tarde desta sexta-feira 30, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com o órgão regulador, “apesar de os reservatórios ainda apresentarem níveis reduzidos, a expectativa é de que a estação chuvosa continue promovendo elevação do nível de produção de energia pelas usinas hidrelétricas.

O sistema de bandeiras – verde, amarela, vermelha 1 e vermelha 2 – é usado para indicar o patamar tarifário da conta de luz. Exceto pela verde, na qual não há cobrança extra, a tarifa fica mais cara na vigência das demais. A medida é uma forma de compensar o acionamento das usinas termoelétricas, cuja operação é mais cara, em momentos em que os reservatórios estão em níveis baixos.

A bandeira tarifária amarela acrescenta um real na conta de luz para cada 100 kilowatts-hora consumidos. A cobrança retornou ao patamar amarelo em novembro depois de cinco meses com bandeira vermelha. Agora, vai para a verde.

PIB brasileiro cresce 0,8% no 3º tri, aponta IBGE

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,8% no 3º trimestre de 2018, na comparação com os três meses anteriores, divulgou nesta sexta-feira (30) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação ao 3º trimestre de 2017, a alta foi de 1,3%. Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 1,716 trilhão no trimestre. Trata-se do melhor resultado trimestral no ano até o momento. Embora a economia tenha mostrado uma aceleração entre os meses de julho e setembro, a melhora se deve principalmente à fraca base de comparação com o trimestre anterior – cujo resultado foi fortemente afetado pela greve dos caminhoneiros no final de maio.

O resultado do PIB veio dentro do esperado. A expectativa da maioria dos analistas era de uma alta entre 0,7% e 0,8% na comparação com o 2º trimestre, segundo levantamento do G1. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. Em 2017, o PIB teve uma alta de 1,1% segundo dados revisados, após dois anos consecutivos de retração. No 1º e no 2º trimestres, a alta foi de 0,2%.