Arquivos diários: 16 de dezembro de 2018

Prêmio da Mega-Sena acumula e deve chegar a R$ 48 milhões

Foto: Agência Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.107 da Mega-Sena, sorteado na noite deste sábado (15), em Criciúma (SC). De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), o prêmio acumulado deve chegar R$ 48 milhões. Os números sorteados foram: 08 – 38 – 44 – 50 – 56 – 60.

A quina teve 72 apostas ganhadoras. Cada uma levará R$ 46.944,97. Para a quadra, 5.454 apostas levarão R$ 885,33 cada. O próximo sorteio acontece na terça-feira (18). As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Programa Mais Médicos prorroga inscrições para formados no exterior

As inscrições para o Programa Mais Médicos de brasileiros e estrangeiros formados no exterior(sem registro no Brasil) são prorrogadas pelo Ministério da Saúde.

Os candidatos têm até o próximo domingo (16) para enviar documentação à pasta. Segundo o ministério, a medida foi tomada após picos de instabilidade do site do programa.

Até ontem (13), 6.634 profissionais brasileiros ou estrangeiros formados no exterior completaram a inscrição no Mais Médicos. O médico que iniciar o processo tem até 24 horas para finalizar o envio da documentação para validação da inscrição. Ao todo, são 17 documentos, entre eles, o de reconhecimento da instituição de ensino pela representação do país onde os profissionais obtiveram a formação.

Prefeitura de Mortugaba tem contas rejeitadas pelo TCM

Município de Mortugaba/BA

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (12/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Mortugaba, da responsabilidade de Rita de Cássia Santos, relativas ao exercício de 2017. O relatório técnico apontou irregularidades em diversos processos licitatórios, o que comprometeu o mérito das contas. O conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, relator do parecer, multou a gestora em R$20 mil pelas irregularidades contidas no relatório.

Também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$852.656,16, com recursos pessoais, referente a não comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas de servidores (R$727.437,49); ausência de comprovação de pagamento (R$66.141,38); sonegação do original de processo de pagamento ao exame da Inspetoria Regional (R$58.768,21); e despesas indevidas com o pagamento de multa e juros por atraso no cumprimento de obrigações (R$309,10).

Diante do volume dos recursos envolvidos nos procedimentos licitatórios questionados, a relatoria também determinou a realização de auditoria in loco para avaliar não apenas a regularidade dos processos, como também verificação da conformidade na prestação dos serviços e, ainda, apuração de eventual superfaturamento.

As contas do município de Mortugaba apresentaram um déficit de R$751.489,12, já que foram arrecadados R$23.336.710,61 e gastos durante o exercício a quantia de R$24.088.099,73. A despesa com pessoal superou o limite máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando 65,69% da receita corrente líquida municipal. A gestora deve reconduzir tais despesas ao percentual máximo permitido para evitar a rejeição das próximas contas.

Em relação aos processos licitatórios, a prefeita não comprovou a situação de emergência utilizada como fundamento para a contratação, por dispensa de licitação, de licenciamento de softwares de gestão integrada pelo valor de R$21 mil. Também foi constatado o uso excessivo do instituto da inexigibilidade de licitação para contratações de diversas “consultorias” e “assessorias” quando, na realidade, visam realizar o trabalho cotidiano da administração municipal. Além disso, o acompanhamento técnico registrou irregularidades envolvendo os diversos pregões presenciais, que totalizam o expressivo montante de R$11.592.110,42.

Cabe recurso da decisão.

Governo propõe prova obrigatória para professores recém-formados

O governo federal divulgou, na tarde desta quinta-feira (13), uma proposta de reformulação dos cursos de licenciatura que inclui a exigência de uma prova nacional para que professores possam dar aulas nas escolas básicas e a reformulação do curso de pedagogia.

Batizado de Base Nacional Comum de Formação de Professores da Educação Básica (BNC Formação de Professores), o documento ainda não é final: a versão elaborada pelo Ministério da Educação será entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que será responsável pela discussão do texto e elaboração e aprovação da versão final.