Arquivos diários: 5 de dezembro de 2018

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal

Foto: Luis Macedo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita.

Como o texto já foi analisado pelo Senado e aprovado nesta quarta sem mudanças, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição.

Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida. Continue lendo Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal

Vitória do Espírito Santo: Corredor da Equipe de “Carlão Maratonista” foi o grande vencedor

Por Oclides da Silveira

O grande campeão foi Carlêilton Freire dos Santos da equipe de Carlão

Foi realizada neste último dia 2 de dezembro de 2018,  a Corrida Aguia Branca de Vitória do Espírito Santo 16 km, da qual participou na categoria especial de 40 a 50 anos Carlão Maratonista que ficou em 5º lugar e da mesma equipe o campeão foi Carlêilton Freire dos Santos que ficou em 1º lugar. Carlão agradece pela parceria comercial dos empresários condeubenses, apoio da Prefeitura através da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer, Rádio Liberdade FM e Jornal Folha de Condeúba.

Fotos: Carlão Maratonista

 

DICAS DE LEITURA PARA O VESTIBULAR

Por Thiago Braga

“Vida e morte Severina”: essa obra de arte, em forma de texto, retrata o sertão brasileiro e sua gente. Traz boas lições. “Memórias de um sargento de milícias”: tal livro marcou a passagem de um tempo cheio de durezas, mandos, desmandos e sentimentos. Com data vênia para acontecer, (as ditas memórias), numa estreita relação entre o passado e o presente.

“O Cortiço”: retrato fiel do subúrbio nas grandes cidades. Cenário bastante diversificado do ponto de vista cultural. Faz um paralelo entre a sociedade e a realidade, vista sob ângulos diferentes. “Dom Casmurro”: a elegância no trato e o suspense no jogo de palavras, faz deste romance um quadro real vivido pela família do século XIX. Do amor não correspondido à traição da amizade.

“Os Lusíadas”: herança das navegações, trazida nos versos de Camões. Gênese da literatura universal. “Capitães da Areia”: uma caixinha de surpresas, no qual a Bahia se vê exposta através de curiosidades do tipo clima tropical, praia, mar, trapiche, noite de lua e personagens bem humorados. “Senhora”: pequena amostra do convívio entre pessoas e fatos nascidos à luz dos contrastes sociais. Vale a pena conferir!

O Corredor condeubense Sivaldo dos Santos Viana foi o grande vencedor em Vitória da Conquista

Por Oclides da Silveira

Sivaldos Santos Viana, vencedor da 3º corrida dos amigos em Conquista

 

Neste dia 2 de dezembro de 2018, foi realizada a “3^ Corrida dos Amigos em Vitória da Conquista”,  onde o condeubense Sivaldo dos Santos Viana foi o grande vencedor dos 6 km na categoria geral, ele que é da “Equipe Carlão Maratonista”, o qual agradece pela parceria comercial, apoio da Prefeitura através da Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer, Rádio Liberdade FM e Jornal Folha de Condeúba.

Número de brasileiros em situação de pobreza salta quase 2 milhões

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em apenas um ano, o Brasil passou a ter quase 2 milhões de pessoas a mais vivendo em situação de pobreza. A pobreza extrema também cresceu em patamar semelhante. É o que revela a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, em 2016 havia no país 52,8 milhões de pessoas em situação de pobreza no país.

Este contingente aumentou para 54,8 milhões em 2017, um crescimento de quase 4%, e representa 26,5% da população (em 2016, eram 25,7%). Já a população na condição de pobreza extrema aumentou em 13%, saltando de 13,5 milhões para 15,3 milhões no mesmo período. Do total de 207 milhões de brasileiros, 7,4% estavam abaixo da linha de extrema pobreza em 2017.

Em 2016, quando a população era estimada em cerca de 205,3 milhões, esse percentual era de 6,6%. Segundo o IBGE, é considerada em situação de extrema pobreza quem dispõe de menos de US$ 1,90 por dia, o que equivale a aproximadamente R$ 140 por mês.

Já a linha de pobreza é de rendimento inferior a US$ 5,5 por dia, o que corresponde a aproximadamente R$ 406 por mês. Essas linhas foram definidas pelo Banco Mundial para acompanhar a pobreza global. Segundo o IBGE, o rendimento médio mensal domiciliar per capita no país foi de R$ 1.511 em 2017.

Prefeitos baianos conquistam congelamento do FPM em Brasília

Foto: Divulgação/UPB

O congelamento do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) beneficiará 58 municípios baianos, consequência da aprovação do Projeto de Lei (PLC 124/2018) no Senado. Prefeitos de cidades do estado da Bahia que foram contempladas com a mudança estiveram, nesta terça-feira (4), nas galerias da câmara alta em Brasília.

Mobilizados, os líderes lutavam pela aprovação da matéria que impedia a perda de receita de municípios que registraram diminuição populacional em seus territórios, de acordo com dados divulgados pelo IBGE em agosto deste ano. O PL já passou pela aprovação na Câmara e agora segue para a sanção presidencial.

Sendo assim, o projeto deixará para 2020 a próxima atualização do coeficiente de repartição do fundo, quando um novo censo demográfico for realizado pelo IBGE. O senador Otto Alencar (PSD) deu requerimento de urgência a matéria para que ela entrasse em votação. Além do parlamentar pessedista, os outros senadores baianos Lídice da Mata (PSB) e Walter Pinheiro (sem partido) defenderam a matéria em discussão.

Líder da comitiva que foi até Brasília pressionar a aprovação da lei, o presidente da UPB, Eures Ribeiro, ressaltou a importância dos recursos congelados para as cidades baianas: “85% dos nossos municípios da Bahia sobrevivem das transferências constitucionais. Se cai um recurso desses compromete todo o serviço prestado à população”, disse. Além disso, Ribeiro destacou que “a presença dos prefeitos, somada ao apoio dos senadores baianos, foi fundamental para evitar a perda de receita”.

Comarca de Condeúba está com os dias contados

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

De acordo com o Edital do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicado ontem dia 4 de dezembro de 2018, haverá uma votação amanhã dia 6/12, se aprovado todas as Comarcas de  entrância Inicial (que é o caso de Condeúba) serão desativadas. veja mais a seguir:

CADERNO 1 – ADMINISTRATIVO > COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA, ADMINISTRATIVA E REGIMENTO INTERNO

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA, ADMINISTRATIVA E REGIMENTO INTERNO

PAUTA DE JULGAMENTO
Processos que deverão ser julgados em sessão Ordinária que será realizada em 06/12/2018 às 15:00h, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Sala 305-M Prédio Anexo

PAUTA DIA 06/12/2018

Processo
Requerente
Assunto
Relator

1
2018/59953

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Apresenta proposta de alteração da Resolução nº 18/2016, que redefine a competência das varas de Fazenda Pública de matéria fiscal na CMC de Salvador
Desa. Cynthia
09/08/2018 Desa. Márcia
2

2018/66366

Dra. Rita Ramos,Juíza Assessora Especial da Presidência II
Proposta de alteração da Resolução CM -01 de 24 de janeiro de 2011, que cria e regulamenta o programa de perícias, em adequação às disposições das Resoluções do CNJ 127/2011 e 23/2016.

Sorteio

3

2018/65027

Des.Gesivaldo Nascimento Britto, Excelentíssimo Presidente
Proposta de Resolução para desativação de comarcas de entrância Inicial.
Sorteio

Salvador, 06 de dezembro de 2018
Mônica Maria Teixeira de Carvalho Almeida
Supervisora de Expediente

Reeleito presidente da Amavale, prefeito de Caculé vai a Brasília em busca de recursos para região

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na última semana, o prefeito da cidade de Caculé, José Roberto Neves (DEM), o Beto Maradona, foi reeleito presidente da Associação dos Municípios da Serra Geral (Amavale), que compõe 22 municípios da região.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Maradona reforçou que continuará o seu trabalho em prol da luta municipalista. Já pensando nisso, ele destacou que está em Brasília em busca de mais recursos para os municípios da região. “Já cumprindo o nosso mandato e dever como presidente da associação, trabalhando junto aos prefeitos e aos municípios”, completou.

Maradona informou que participou de audiências com os senadores Walter Pinheiro, Lídice da Mata e Otto Alencar a fim de viabilizar benefícios para os municípios e ainda estará no Congresso para defender a causa municipalista, entre as quais a reversão da decisão de diminuir o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Que os municípios continuem, cada vez mais, arrecadando recursos e melhorando a vida dos cidadãos. É isso que a gente deseja”, finalizou.

80% dos consumidores negativados em outubro já haviam atrasado outras contas nos últimos 12 meses

Reprodução do site da CDL

Em média, inadimplentes reincidem nos atrasos três meses após não pagaram uma conta. Volume de consumidores que conseguiram sair da lista de devedores cresce 9,5% no acumulado em 12 meses. Para especialistas, Natal deve estimular regularização de contas

Quitar uma dívida atrasada, mas poucos meses depois retornar para a lista de inadimplentes. Ou, antes mesmo de sair do cadastro de inadimplentes, ser negativado por outra dívida. Essa é a realidade de muitos brasileiros que, por falta de planejamento ou dificuldades financeiras, voltam a ter o CPF negativado ao não pagarem suas contas. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelam que, do total de consumidores que foram negativados no último mês de outubro, 80% são reincidentes, ou seja, já haviam aparecido no cadastro de devedores ao longo dos últimos 12 meses. Nesses casos, 25% haviam regularizado a dívida anterior, enquanto 55% ainda estavam com uma dívida pendente.

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, antes mesmo de propor ao credor uma negociação de dívidas, é importante que o consumidor estude, avalie e planeje uma proposta de pagamento que seja adequada para sua realidade. “Um dos grandes erros cometidos numa renegociação é aceitar os termos do acordo sem ter plena consciência de que o combinado será cumprido. Se o consumidor atrasar as parcelas acordadas, nada impede que seu nome volte para a lista de inadimplentes, o que pode aprofundar o problema”, alerta do presidente. Continue lendo 80% dos consumidores negativados em outubro já haviam atrasado outras contas nos últimos 12 meses

Bolsonaro quer subir idade mínima do INSS em dois anos

Folha de S.Paulo e UOL

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou ontem que deverá enviar uma proposta de reforma da Previdência fatiada ao Congresso.

O objetivo é começar as alterações nas aposentadorias pela criação da idade mínima.

A ideia, disse Bolsonaro, é “aumentar a idade mínima em dois anos para todo mundo”, mantendo a diferença para homens e mulheres.

Mas Bolsonaro não esclareceu de qual patamar partiria esse aumento.

A proposta atual, que está parada no Congresso, propõe idades de 62 anos, para mulheres, e de 65, para homens.

“Não podemos deixar o Brasil virar a Grécia. Partidos falaram que estão dispostos a votar ‘sim’”, disse.