Arquivos diários: 7 de novembro de 2018

Novo Marco Legal do Saneamento Básico é aprovado em Comissão Especial dirigida por Hildo Rocha

Por: Maranhão de Verdade

Presidida pelo deputado federal Hildo Rocha, a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 844/2018 que reformula o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, aprovou o texto da MP. Dos 24 parlamentares presentes à votação, apenas 4 foram contrários à aprovação do relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO): dois do PT, um do PSB e um do Psol.

Principais mudanças

O texto aprovado propõe que a Agência Nacional de Águas (ANA) assuma todas as diretrizes nacionais do saneamento básico, que estavam a cargo do Ministério das Cidades, ou seja, além de continuar respondendo por questões relativas ao uso da água, a agência passa a cuidar de questões ligadas ao esgotamento sanitário; limpeza urbana; manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Outra mudança significativa recomendada é a diminuição de prazos, de três para um ano, para que as agências de saneamento municipais e estaduais possam se adaptar às novas regras.

Investimentos privados

Hildo Rocha destacou que um dos objetivos essenciais da MP 844/2018 é criar condições para atrair investimentos privados para o setor de saneamento – sem abandonar as metas de universalização e qualidade na prestação dos serviços.

“Hoje, 36% da população brasileira não tem água tratada; mais da metade da população não tem direito ao esgotamento sanitário, nas suas residências. Isso provoca poluição dos rios, dos mares, das praias e provoca doenças em decorrência da falta de investimentos e de serviços eficientes. O Brasil precisa de investimentos privados para que a gente possa atender, principalmente, a população mais pobre do nosso país”, argumentou Hildo Rocha.

De acordo com estimativas do Governo Federal, são necessários recursos da ordem de R$ 300 a R$ 500 bilhões para investir no tratamento de água e esgoto. Para facilitar a entrada de investimentos privados a Medida Provisória obriga os municípios fazer licitação para contratar empresas de operação dos serviços de saneamento. Hoje, os municípios já podem licitar esses serviços, mas não são obrigados.

A medida provisória que reformula o marco legal do saneamento básico no Brasil será agora analisada pelos plenários da Câmara e do Senado, nessa ordem. A MP tem validade até o próximo dia 19 de novembro.

INSS vai liberar pagamento de 13º a partir de 26 de novembro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai liberar o pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas a partir do dia 26 deste mês. O depósito do abono natalino será realizado até o dia 7 de dezembro para os beneficiários do INSS.

A primeira parcela, correspondente a 50% do benefício, foi paga em agosto para os aposentados e pensionistas, somando 29,7 milhões de benefícios. Ao todo, foram pagos 20,7 bilhões de reais. O Imposto de Renda, se houver, será descontado da segunda parcela.

Quando o dinheiro for liberado, os beneficiários poderão realizar a consulta pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo do órgão, onde as informações estão disponíveis em “Histórico de Crédito do Benefício”. Também é possível fazer a consulta em agências do INSS.

Serasa: feirão Limpa Nome vai até o dia 1º de dezembro em versão online

A edição de 2018 do Feirão Limpa Nome da Serasa Experian, começou nesta semana e novamente disponibilizou uma versão online do serviço de renegociação de dívidas. A ferramenta está disponível para os consumidores com dívidas atrasadas até o dia 1º de dezembro.

Assim como em 2017, não foi divulgada previsão de versão presencial do feirão. Segundo a Serasa, os consumidores que estão com pagamentos em atraso podem conseguir descontos de até 95% para regularizar sua situação no feirão, além de prazos maiores de pagamento.

Os interessados em participar, precisam acessar o site do Feirão Limpa Nome. (https://www.serasaconsumidor.com.br/limpa-nome-online/). Após fazer seu cadastro de seu CPF, o consumidor pode verificar se há dívidas em atraso em seu nome. Se houver pendências, o usuário verá as ofertas de acordo que pode fazer para renegociação de suas dívidas. Em alguns casos, já há ofertas pré-estabelecidas com opção para emitir boleto bancário.

‘Embasa serve bosta para população’, diz vereador de Livramento de Nossa Senhora

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O vereador João Batista Pereira dos Santos (PTB), popularmente conhecido como João de Ogum, de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, tem direcionado severas críticas à Embasa em razão dos serviços oferecidos pela empresa na cidade. “Essa empresa é uma vergonha”, disse.

Segundo ele, a Embasa não respeita a população e distribui água com coliformes fecais, conforme atestado em documentação que está com a Promotoria Pública. Há um ano e oito meses, o vereador cobra explicações da empresa, mas sem sucesso. “A Embasa não serve água potável nenhuma, serve uma lavagem para população.

A água de Livramento é bosta pura”, completou ao site Achei Sudoeste. Recentemente, houve um surto de casos de diarreia na cidade, que teria sido provocado, segundo Ogum, devido aos coliformes fecais presentes na água. O vereador ainda coloca em cheque o funcionamento da estação de tratamento da Embasa, que constantemente apresenta defeito.

Para João de Ogum, não se trata de uma briga política e sim por humanidade. “Será que eles não têm capacidade de oferecer uma água sadia para 40 e poucos mil habitantes?”, questionou.