Arquivos diários: 21 de agosto de 2018

Prerrogativas: Conjunto Penal cumpre exigência da OAB Conquista para assegurar aos advogados a comunicação com clientes reclusos nos feriados e finais de semana

Na tarde da última terça-feira (14), representantes da OAB Vitória da Conquista e do Conjunto Penal de Vitória da Conquista estiveram reunidos na sede da Subseção para tratar do contato entre advogados(as) e clientes ou pretensos clientes nos feriados e finais de semana naquela unidade.

No inicio deste mês a Comissão de Prerrogativas da OAB de Vitória da Conquista foi comunicada por um advogado acerca do impedimento de contato com seu pretenso cliente que se encontrava recluso no Conjunto Penal durante o final de semana, fato que teria sido presenciado por outra colega.

Preocupado com a questão, o presidente da OAB Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, saiu em defesa da advocacia criminal oficiando formalmente o Conjunto Penal para que fossem respeitadas as prerrogativas da advocacia. “Ainda que se compreenda as rotinas de segurança do Conjunto Penal, não se pode conceber que se imponha limitação ao exercício legal da nossa profissão, notadamente porque a reclusão não está adstrita a dias úteis, podendo ocorrer a qualquer momento, ao passo que, uma vez contactado, o advogado deve e efetivamente tomará as providências cabíveis para salvaguardar os direitos do seu cliente de forma imediata, ainda que em feriados ou finais de semana, ao passo que, para que isso se estabeleça de forma plena revela-se indispensável o acesso imediato do advogado ao seu cliente que se encontra recluso” afirmou. Continue lendo Prerrogativas: Conjunto Penal cumpre exigência da OAB Conquista para assegurar aos advogados a comunicação com clientes reclusos nos feriados e finais de semana

Roubo de cargas sobe 105% em 6 anos em estradas da Bahia

Foto: Reprodução/TV Bahia

O roubo de cargas aumentou em 105% na Bahia nos últimos seis anos. Os dados são da Federação das Empresas Seguradoras, baseada em pesquisa em todo o país feita pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

O intervalo pesquisado vai de 2011 a 2016. Conforme o G1, no primeiro ano da pesquisa, 2011, foram registrados 215 assaltos a veículos de carga, com prejuízo de mais de R$13 milhões. Em 2016, foram 441 assaltos, com prejuízo de quase R$ 28 milhões. Além dos desfalques financeiros para as empresas, os caminhoneiros sofrem com a violência dos assaltos.

Ainda segundo o site, um motorista relatou que teve quatro dedos decepados por assaltantes. Sem querer se identificar, o caminhoneiro disse que foi assaltado por dois homens quando estava dirigindo. Um estava com uma arma, o outro com um facão. Até o momento, os assaltantes ainda não foram presos.

Conforme o delegado de Furtos e Roubo de Cargas, Gustavo Coutinho, os buracos nas estradas são um problema. No entanto, ele diz que os pontos mais críticos são os lugares onde os caminhoneiros passam a noite.

Eleições – 2018: voto em trânsito pode ser pedido até dia 23

Os eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral no período das eleições deste ano, marcadas para outubro, têm mais três dias para pedir a autorização à Justiça Eleitoral se pretendem votar em outras cidades.

O prazo para o requerimento começou em 17 de julho e termina na próxima quinta-feira (23), podendo ter validade tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, ou ambos.

O voto em trânsito está previsto em leis, como o Código Eleitoral, mas segue algumas restrições. Essa habilitação apenas pode ser usada em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Outro limite tem relação com o alcance territorial.

Se a pessoa estiver fora do estado onde tem domicílio eleitoral, o voto em trânsito vale apenas para a escolha do candidato a presidente da República. No caso do deslocamento ser dentro da unidade da Federação em que vota, ele poderá usar a autorização para escolher também governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Para conseguir votar nestas condições, os eleitores precisam apenas apresentar um documento oficial com foto em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação, indicando onde estará durante o pleito.

Essa modalidade só pode ser requerida pelas pessoas que estão com situação regular no Cadastro Eleitoral.

Ausência deve ser justificada

Se, no dia da votação, o eleitor tiver qualquer problema para comparecer à seção eleitoral definida pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – que têm até 23 de agosto para atualizar os locais aptos – ele deverá justificar sua ausência.

Presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação também podem pedir a transferência temporária para outra seção eleitoral. Os nomes e dados serão indicados pelos responsáveis pelas unidades prisionais e de internação.

A habilitação também vale para integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, equipes do Corpo de Bombeiro e também de guardas municipais que estiverem em serviço em função das eleições.

Eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção que perderam o prazo específico para estes casos (9 de maio), também podem pedir a transferência do local de votação até o dia 23 de agosto.

40 Anos do Centro Espírita Alan Kardec em Jacaraci/BA

Por Thiago Braga

O Recanto Espírita possui um laço estreito de carinho com o município que lhe serve de abrigo, resistindo no tempo, fazendo parte da história local.

Reuniões acontecem todas as quartas – feiras, 18:00hs, abertas ao público. Uma casa branca, de grade e telhado baixo, situada na Travessa Santos Dumont.

A doutrina surgiu em Jacaraci há muitos anos, porém, nesse endereço, fixou as atividades de estudo: Evangelho do Lar, encontro fraterno e trabalho social. O ensinamento diz: “faça o bem, sem olhar a quem”.

Professores municipais de Iramaia iniciam paralisação nesta terça-feira (21)

Foto: Divulgação

Em assembleia realizada no último dia 15, os professores do município de Iramaia, a 165 km de Brumado, aprovaram por unanimidade a paralisação das atividades, por um dia, na próxima terça-feira (21), como forma de advertência em razão do não reajuste obrigatório do Piso Salarial Profissional Nacional.

A Lei Federal 11.738/2008 instituiu o piso tendo como data base o mês de janeiro de cada ano. A Portaria Ministerial de 27 de dezembro de 2017 estabeleceu um percentual de 6,81% de reajuste do piso para o ano de 2018. O Núcleo Sindical de Iramaia disse que o gestor está descumprindo a Lei Federal e que, em todas as audiências realizadas até o momento, não houve um entendimento.

Segundo o órgão, o gestor afirma que a Administração não tem recursos, porém, de acordo com o sindicato, o Fundeb, que é o fundo para manutenção da educação básica, chega ao Município todo dia 10, 20 e 30. Além disso, o órgão afirmou que a União repassa uma complementação para o cumprimento do piso e não há motivo para o descumprimento do mesmo.