Arquivos diários: 16 de fevereiro de 2018

PRE tenta impedir aumento do número de vereadores de Presidente Dutra

Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE) entrou com um recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de impedir o aumento no número de vereadores da Câmara de Presidente Dutra.

De acordo com a Procuradoria, a alteração de nove para onze cadeiras na Câmara nas eleições municipais de 2016, apesar de deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), é irregular.

De acordo com o recurso ajuizado em 29 de janeiro pelo procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão, a Câmara Municipal não respeitou os prazos legais para a definição do número de vereadores a serem eleitos.

A Resolução TSE n.º 21.702/2004 determina que esse número deve ser fixado com base na população de cada município, conforme a estimativa do IBGE divulgada no ano anterior às eleições. Segundo o art. 29 da Constituição Federal, a partir de 15.001 até 30.000 habitantes, a quantidade de cadeiras na Câmara passa de 9 para 11. Ainda, de acordo com a Resolução n.º 22.556/2007 do TSE, a alteração no número de vereadores teria que ter sido validada até o final do período das convenções partidárias, 5 de agosto de 2016.

Segundo Gusmão, apesar de a lei municipal ter sido publicada em 2015, o índice populacional de mais de 15.000 habitantes, que atestaria a ampliação na Câmara, foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apenas em 30 de agosto de 2016 – data que ultrapassa inclusive o prazo das convenções partidárias. Além disso, o requerimento encaminhado a Justiça foi feito pela Câmara em 2 de outubro de 2016, quando as eleições já haviam terminado. De acordo com o procurador, a modificação, além de irregular, prejudicaria todo o processo eleitoral de 2016, que foi integralmente baseado no número de vagas então vigente, ou seja, 9 cadeiras.

Programa de moradia do servidor municipal será lançado pela Prefeitura

A Prefeitura de Vitória da Conquista deverá retomar na próxima semana o programa de moradia dos servidores que o prefeito Herzem Gusmão (MDB) anunciou no 1º semestre do ano passado. A ideia surgiu durante o Feirão da Caixa que se instalou no Centro Cultural Glauber Rocha.

Além da Caixa Econômica Federal, construtoras manifestaram interesse em integrar o programa que será comandado pela Prefeitura através da Secretaria da Administração.

O projeto poderá contemplar os servidores municipais, incluindo efetivos e contratados à aquisição da casa própria. Uma área nobre será cuidadosamente escolhida para ser doada – sendo a principal contribuição da Prefeitura de Conquista.

Visa o Governo Municipal contribuir para a melhoria das condições e da qualidade de vida dos servidores. Já na próxima semana deverá ocorrer a primeira reunião Prefeitura/Caixa para definir o programa.

Um PL – Projeto de Lei será enviado a Câmara de Vereadores. A administração tem certeza que os vereadores serão unânimes em aprovar e participar da elaboração de normas do programa.

Iuiu: Jovem é acusado de assediar cunhada de 04 anos de idade no interior de São Paulo

Foto: Reprodução/Cidade Alerta/Record TV

Um jovem de 26 anos, identificado como Fagner Ferreira, é suspeito de ter abusado da cunhada de apenas 04 anos. O caso aconteceu na cidade de Barueri, em São Paulo. Josyane Ferreira, esposa do acusado, disse que deixou a irmã com Fagner e, ao retornar, percebeu que a menina apresentava um sangramento na região genital. A criança chegou a relatar o que havia ocorrido.

Segundo Josyane, no início, Fagner negou o abuso, mas depois acabou confessando. De acordo com o Cidade Alerta, embora tenha acionado a polícia, o jovem conseguiu fugir. Após cometer o crime, Josyane acredita que o marido tenha fugido para a cidade de Iuiu, de onde ele é natural. O caso está sendo investigado.

Guanambi poderá ter atacado do grupo Assaí

A cidade de Guanambi, no sudoeste baiano, localizada a 141 km de Brumado, deve receber nos próximos meses o atacado do Grupo Assaí. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o anúncio oficial pode ser realizado nas próximas semanas. A obra do empreendimento deverá ser construída em no máximo 120 dias, nas proximidades dos condomínios Park Boulevarde Eco Spa. A previsão é de que já no segundo semestre o Assaí inicie as atividades na cidade. A expectativa é de que gere mais de 300 empregos diretos.