Arquivos diários: 21 de Janeiro de 2018

Projeto “Palmas para Conquista” acaba de firmar uma Parceria Público-Privada (PPP)

Fonte: Ascom/Prefeitura (Conteúdo)

decretoO projeto “Palmas para Conquista” acaba de dar mais um importante passo. Na manhã desta sexta-feira (19), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista firmou uma Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a utilização de um terreno de 20 hectares para plantação de mudas de palma na zona rural. Essa área deve possibilitar o plantio de 15 milhões de mudas por ano, que serão distribuídas entre os pequenos produtores e serão utilizadas, principalmente, para alimentação animal.

O prefeito Herzem Gusmão assinou o termo de parceria ao lado do senhor Jailton Moreira, produtor da região dos Quatis dos Fernandes, que cedeu o terreno para a Prefeitura. Para o produtor, é uma grande satisfação colaborar com o projeto: “Nós passamos por mais de seis anos de seca e tivemos que quase exterminar nossa pecuária. Essas medidas são altamente necessárias para que a pecuária se mantenha e desenvolva.”

O coordenador de Fomento à Agricultura Familiar, Reuber Matos, afirma que o problema enfrentado pelos produtores para o cultivo da palma está no preço da semente e nas técnicas de manejo. O projeto “Palmas para Conquista” vem justamente para driblar essas dificuldades. “O produtor que plantar as mudas que a Prefeitura vai ofertar poderá plantar até meio hectare de palma, e com isso será possível criar 150 ovelhas ou cabras ou 20 vacas leiterias. Sem dúvida nenhuma, isso terá um impacto muito positivo na economia da zona rural. E, por consequência, evitar o êxodo rural”, explica.

Além disso, as mudas que serão distribuídas pelo Governo Municipal são resistentes a uma praga que vem dizimando palmais em todo o Nordeste. O secretário municipal de Agricultura, Paulo César, lembra que o projeto também contribuirá para impedir a progressão dessa praga: “Queremos introduzir variedades que não são suscetíveis à praga para estabelecer um novo método de plantio, que multiplica em até cinco vezes a capacidade produtiva da área. É uma revolução muito grande, que trará muitos benefícios para o povo do campo.”

Mais de 134 mil Microempreendedores Individuais precisam negociar dívidas até o dia 31

Fonte: Agência Sebrae de Notícias Bahia/CDL (Conteúdo)

O pedido de parcelamento pode ser feito no Portal do Simples Nacional

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De acordo com levantamento da Receita Federal, a Bahia possui 134.795 Microempreendedores Individuais (MEI) com algum tipo de débito junto ao órgão. Empreendedores inadimplentes têm até o dia 31 de janeiro desse ano para regularizarem a situação, buscando negociar o pagamento das dívidas tributárias na Receita.

O pedido de parcelamento pode ser feito no Portal do Simples Nacionalou no Portal e-CAC da Receita Federal, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. A legislação permite que as dívidas sejam parceláveis em até 60 meses.

O MEI que não regularizar a situação até a data terá o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído do Simples Nacional, o que pode representar um aumento médio de 30% da carga tributária da empresa.

CNPJ suspenso

Já o MEI que está com o CNPJ suspenso por débito e/ou não entrega de Declaração de Ajuste Anual (DASN-SIMEI) deve garantir a regularidade até a próxima terça-feira, dia 23. A listagem com os suspensos está disponível no Portal do Empreendedor, onde é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Após a data máxima, poderá ocorrer o cancelamento irreversível do CNPJ, com a migração dos débitos para o CPF vinculado. O MEI poderá, ainda, ter dificuldades para realizar empréstimo, emitir certidões negativas e, até mesmo, abrir outra empresa.

O Sebrae disponibiliza a Central de Relacionamento, no 0800 570 0800, para os empreendedores tirarem dúvidas ou obterem mais informações sobre os prazos. A Central funciona das 9h às 17h.

 

Confira o valor dos salários a partir do mês que vem

Leda Antunes
do Agora

Os trabalhadores com carteira assinada e os aposentados que seguem na ativa terão novos descontos nos salários a partir do mês que vem.

Com o reajuste no piso e no teto da Previdência, a tabela de recolhimentos ao INSS também mudou.

Os novos valores valem para a folha de pagamento deste mês, mas a maioria dos trabalhadores recebe a grana no início de fevereiro.

Quem ganha o salário mínimo, de R$ 954 neste ano, terá desconto de R$ 76,32 por mês, referente à contribuição ao INSS. A alíquota do trabalhador, nesse caso, é de 8%.

Quem recebe entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 contribui com 9%.

Acima desse valor, a alíquota é de 11%, assim como aquela paga pelo patrão.