Arquivos diários: 25 de outubro de 2017

Prefeitura de Condeúba adere paralisação para esta quinta-feira (26/10)

Serviço de utilidade pública

A prefeitura de Condeúba decretou paralisação nessa quinta-feira (26/10), no qual fica declarado que nesse dia será de mobilização em apoio ao movimento PRÓ-MUNICÍPIO. Neste dia também, será hasteado um pano preto na sede da Prefeitura em sinal de protesto e uma faixa de apoio ao movimento. As repartições da Prefeitura Municipal funcionarão apenas no regime de expediente interno, sem atendimento ao público, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, educação e limpeza urbana.

O movimento (convocado pela Diretoria da União dos Municípios da Bahia – UPB, Conselho Fiscal e Consultivo), tem o objetivo de chamar a atenção do Legislativo Estadual e Federal para a situação financeira dos Municípios e sua gestão fiscal, mais precisamente quanto:- a necessidade de reajuste dos repasses dos programas federais;- a necessidade de retirada dos programas federais do cômputo dos gastos com pessoal;- o gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do SUAS para 2018 que representará uma redução drástica das políticas sociais distributivas e protetivas, comprometendo a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;- a ínfima projeção de aumento do FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%; Além da necessidade de edição de Medida Provisória para garantir aos Municípios brasileiros, auxílio financeiro no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017; e a necessidade de edição de pagamento das parcelas de relativas aos Royalties devidos pelo Estado da Bahia e correção dos valores dos transportes escolar.

NOTA: Os demais estabelecimentos estarão funcionando normalmente

Ouvidora Geral da Defensoria da Bahia cobra direito sem preconceitos a pobres, negros e mulheres

ouvidora-vilma-reis-achei-sudoeste (1)Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a Ouvidora geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Vilma Reis, não fez rodeios ao citar que o Brasil ainda é um país preconceituoso e machista e que há uma sensação de falsa segurança. “Não ouvimos falar de a polícia meter o pé na porta das casas nos bairros brancos na busca por infratores da lei.

E o número de jovens negros mortos pelo braço forte da segurança é bem superior ao número de adolescentes brancos que cometem as mesmas infrações. Jovens negros são assassinados apenas por serem negros”, relatou. A ouvidora falou ainda sobre o alto índice de violência contra as mulheres, principalmente no ambiente doméstico.

“Precisamos falar mais de direitos e em ampliação desses direitos com acesso à justiça, pois estamos em uma nação machista de intolerância aos direitos da mulher. Mesmo sendo um país continental e miscigenado, ainda é grande o preconceito às religiões de raízes africanas, aos negros, à comunidade LGBT, aos produtores rurais sem terra e muito mais. Esse é o papel da Defensoria Pública Estadual, atuar em suas bases municipais no intuito de promover esse acesso de direitos e justiça”, pontuou.

brasil: Temer passa mal e é internado em Brasília, diz Globo News

Temido(Foto: EBC/Divulgação)

Nesta quarta-feira (25), enquanto a Câmara dos Deputados se preparara para votar a segunda denúncia contra Michel Temer, o presidente teria passado mal e sido levado ao hospital. A informação foi anunciada pela repórter Andreia Sadi, da GloboNews. De acordo com ela, o presidente está, neste momento, no centro cirúrgico do Hospital das Forças Armadas. O presidente teve um mal-estar nesta manhã. Problema seria urológico.

Em breve mais informações.

O plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje (25) para votar o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco.

O presidente e os ministros são acusados de formar uma organização criminosa para ocupar cargos públicos e arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. Temer também é acusado de obstrução de Justiça. O Planalto nega todas as acusações.

Tanto o presidente quanto os ministros só poderão ser investigados pelo STF se pelo menos 342 do total de 513 deputados se manifestarem contrários ao relatório de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) por meio do voto “não”.

Candidato à presidência do CREA-BA estará em Brumado nesta quarta-feira (25)

candidato-crea-baNesta quarta-feira (25), o candidato à presidência do CREA-BA, Luís Edmundo Campos, estará em Brumado para expor suas propostas e conhecer os profissionais vinculados ao CREA da cidade, como também ouvir seus anseios e necessidades para melhoria da atuação do conselho na região. No dia 15 de dezembro, haverá eleições do CREA-BA e todos os profissionais vinculados tem direito a voto. Engenheiros, Geólogos, Agrimensores, Geógrafos, Técnicos e Tecnólogos podem comparecer. O evento será realizado no Ifba, em Brumado, que fica situado na Rua Manoel Francisco Manoel da Cruz, com acesso pela Avenida Lindolfo Azevedo Brito (saída para Livramento).

Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia publica edital de Processo Seletivo com salários de até R$ 2.729,76

Sem títuloSecretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia faz saber aos interessados a abertura de processo seletivo (Processo seletivo SDR BA 2017) para preencher 12 vagas em cargos de ensino superior na pasta. De acordo com o documento publicado, os aprovados vão atuar em Salvador (BA). As vagas do processo seletivo SDR/BA 2017 serão destinadas aos cargos de Geoprocessamento (1 vaga), Engenharia de Agrimensura (8 vagas) e Administração (3 vagas).

Os salários oferecidos oscilam entre R$ 1.183,10 e R$ 2.729,76, por jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os interessados em concorrer a uma das vagas no processo seletivo SDR/BA 2017 poderão se inscrever entre 09 horas do dia 30 de outubro e 17 horas do dia 06 de novembro de 2017, no site oficial de seleções do Governo do Estado da Bahia

 

Relatório de CPI diz que Previdência Social não tem déficit

previdencia-socialFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira o relatório final dos trabalhos ao colegiado.O texto conclui que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”.

Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”. Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.

De acordo com a Veja, outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar. Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo.

Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social. Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.

Prefeitura regulamenta transporte feito por vans e anuncia licitação em Vitória da Conquista

vans-em-vitoria-da-conquista-achei-sudoesteFoto: Reprodução/TV Sudoeste
A prefeitura de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, publicou decreto que regulamenta o transporte feito por vans no município. Os donos dos veículos vão passar por processo de licitação e terão de se adequar às exigências estabelecidas no documento. O decreto assinado na última semana prevê a publicação do edital de licitação em até 90 dias. Foram estabelecidas 80 vagas para que os proprietários de vans possam concorrer.

De acordo com uma das cooperativas de transporte alternativo da cidade, mais de 200 vans circulam hoje pelas ruas de Vitória da Conquista. O número é maior que o de ônibus municipais – 171, segundo a prefeitura. De acordo com o G1, a idade dos veículos estabelecida no decreto é uma das determinações que os condutores das vans discordam. O documento prevê que os veículos tenham até três anos de uso. A média atual das vans que circulam na cidade é de mais de 10 anos.