Arquivos diários: 23 de agosto de 2017

Governo libera saque de PIS/Pasep para idosos

O governo confirmou nesta quarta-feira (23) que vai liberar o saque de PIS/Pasep para idosos acima de 65 anos, no caso dos homens, e acima de 62 anos, no caso das mulheres.

A ideia é que essa medida injete R$ 16 bilhões na economia para 7,8 milhões de idosos, como ocorreu com os saques do FGTS, ajude famílias no pagamento de dívidas e estimule o consumo.

O calendário de saques começa em outubro próximo. Atualmente, os saques só podem ser feitos por quem possui mais de 70 anos ou em casos de aposentadoria, invalidez, deficiência física e morte.

Informações do Ministério do Planejamento apontam que o saldo médio por cotista era de R$ 1.187 -a maior parte dos cotistas tem pelo menos R$ 750 para resgate. Continue lendo Governo libera saque de PIS/Pasep para idosos

Vitória da Conquista: Gestantes terão prioridade em estacionamentos

grávidaNa última semana, foi publicada no Diário Oficial de Vitória da Conquista a Lei Municipal nº 2. 162. A nova legislação assegura reserva de vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e privados para gestantes durante todo o período gestacional e puerperal, ou seja, mulheres gestantes ou que têm filhos de até 1 ano terão direito a vagas exclusivas na cidade.

Para ter direito ao uso dos espaços , é preciso adquirir o adesivo de identificação fornecido pela autoridade de trânsito. Já a obtenção do adesivo se dará exclusivamente por meio da apresentação de laudo médico atestando o período gestacional.

As vagas deverão ser em número equivalente a dois por cento do total. Conforme a lei, deve ser garantida às gestantes, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

Quem cometer a irregularidade, de estacionar nas vagas reservadas para gestantes, assim como idosos e deficientes, poderá ser autuado e ter o veículo removido. A infração é de natureza gravíssima, penalizada com sete pontos na carteira e multa de R$ 293.

Condeúba: Gari atropelado por caminhão de coleta de lixo passa por cirurgia

cocoRomilson Sousa de Jesus, popular “Coco” atropelado pelo caminhão de coleta de lixo nessa terça-feira (22), aqui em Condeúba, passou por cirurgia no Hospital de Base de Vitória da Conquista e passa bem. De acordo com informações de funcionários do hospital, além da cirurgia ele fez exames para verificar se houve fratura na bacia e aguarda resultados.
O estado de saúde dele é estável, mas ainda não há previsão de alta. O hospital, porém, não informou se houve danos aos membros inferiores do gari, que foram atingidos durante o acidente.

STJ: Casamento e união estável são iguais na herança

STJFoto: Divulgação/STJ

Aplicando um entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (22) que a união estável e o casamento civil são equiparados em casos herança.

A turma do STJ julgou caso de um homem que morreu enquanto mantinha uma união estável e tinha um filho adotivo. Os sobrinhos e os irmãos deste homem, porém, entraram na Justiça para tentar anular a adoção.

Eles queriam, ainda, a aplicação de um artigo do Código Civil segundo o qual deveria ficar 1/3 da herança com a companheira e 1/3 com os irmãos e o sobrinho. Mas o STJ considerou que o Supremo entendeu que esse artigo é inconstitucional porque faz distinção entre casamento e união estável.

De acordo com o G1, em razão disso, o STJ aplicou outro artigo do Código Civil, segundo o qual 50% da herança fica para o cônjuge e 50% para os filhos. Para a Quarta Turma do STJ, os irmãos e o sobrinho não poderiam nem ter questionado a adoção do filho porque não são parte legítima de um processo para isso.

Condeúba: Bom público compareceu na Audiência Pública realizada ontem na Câmara

Por Oclides da Silveiraapp 4Ontem, dia 22 de agosto de 2017, foi realizada Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal com início às 19:00 horas, para ser debatidas as metas do PPA – Plano Plurianual que após aprovado pela Câmara valerá para os anos 2018 à 2021.

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Prefeito Silvan Baleeiro explanando sobre o PPA                                                        
O evento teve o cerimonial comandado pelo Chefe de Gabinete Paulo Henrique Cordeiro, que chamou para fazer a abertura dos trabalhos o Prefeito Silvan Baleeiro, que deu as boas vindas ao público presente e aos vereadores o Presidente da Câmara Silvano dos Santos, Arlindo Cruz, Maurilio Guilherme, Conceição, Antonio Chaves e Nena. Além dos Secretários Municipais da Administração Toninho de Filó, da Saúde Wagney Silveira, da Agricultura Leandro Faria, de Finanças Aildo e ainda o Controlador Interno do município Reinaldo Antonio Ribeiro. Continue lendo Condeúba: Bom público compareceu na Audiência Pública realizada ontem na Câmara