Arquivos diários: 11 de agosto de 2017

MPF recomenda à prefeitura de Cachoeira que aplique verbas do Fundeb na educação

Por Redação BNews

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) expediu recomendação à prefeitura de Cachoeira, a 116 km de Salvador, nesta segunda-feira (7), sobre a aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o documento, os recursos devem ser utilizados exclusivamente no desenvolvimento da educação básica e na valorização dos profissionais da educação.

Durante o inquérito civil, o MPF constatou irregularidades na aplicação de verbas do Fundeb por parte da prefeitura de Cachoeira, contrariando a resolução nº 1346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). A resolução prevê que recursos do Fundeb recebidos em decorrência de ação ajuizada contra a União “somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico”.

A aplicação dos recursos também não contou com parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Cachoeira, violando a Lei Municipal de Cachoeira nº 747 de 2007 e a Resolução nº 1276/08 do TCM-BA.

Na recomendação, o procurador da República Leandro Bastos Nunes considerou, ainda, que, além de aplicar as verbas do Fundeb exclusivamente na educação, a prefeitura deve diligenciar e fiscalizar a elaboração do respectivo parecer.

O município de Cachoeira tem 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o acatamento ou a respeito das razões em sentido contrário.

Aucib aciona MP para Brumado investir R$ 40 milhões do Fundef na educação municipal

prefeitura-de-brumado-achei-sudoesteFoto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Auditoria Pública Cidadã (Aucib) entrou com uma ação no Ministério Público (MP) contra a Prefeitura Municipal de Brumado com a finalidade de que o recurso de R$ 40.989.318,04, referente a recursos do Fundef, sejam efetivamente usados na educação.

Segundo a Aucib, nos meses de julho e agosto, o valor foi creditado nas contas municipais da educação, conforme pesquisa feita no Portal da Transparência do Município, porém o prefeito pretende utilizá-lo em outras áreas.

Isso porque o Executivo encaminhou para o Legislativo o Projeto de Lei nº 02/2017, buscando autorização do parlamento para promover remanejamento, transposição e transferências de recursos para outras áreas, alterando a Lei Orçamentária Municipal.

De acordo com a entidade, o projeto autoriza o prefeito a transferir para outras áreas todo o saldo das contas da educação resultante da entrada dessa receita. Pensando nisso, a auditoria encaminhou ofício ao presidente do Legislativo solicitando que o projeto seja retirado de pauta até que o MP aprecie a questão.

Vitória da Conquista: 475 mil maços de cigarros contrabandeados são apreendidos

cigarros-contrabandeados-em-conquista-achei-sudoesteFoto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 475 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai no Km-830 da BR-116, em Vitória da Conquista. Os cigarros eram transportados em um caminhão, que não parou em posto fiscal Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Uma equipe de servidores da Sefaz acompanhou o veículo até a Unidade Operacional da PRF, onde o caminhão foi parado e fiscalizado. Durante a vistoria, que ocorreu na quarta-feira (9), os policiais encontraram 950 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai, totalizando 475.000 maços, bem como apreenderam diversos documentos, 4 placas identificadoras de veículos e 7 lacres do Detran.

Segundo a PRF, os agentes constataram que o veículo portava placas “frias”, ou seja, placas que não são cadastradas no Detran. O condutor do caminhão, um homem de 51 anos, foi encaminhado para delegacia de polícia judiciária local, onde responderá por crime de contrabando e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.