Arquivos diários: 9 de julho de 2017

Chapada Diamantina: Marcão é o novo prefeito de Lençóis

 

Marcão

Foto: Jornal da Chapada

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que suspende um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que proibia a posse do prefeito eleito de Lençóis, Marcos Airton Alves de Araújo, o Marcão (PRB). Por causa da decisão do TRE-BA, a cidade é comandada atualmente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Flor Guia (PP).

Marcão havia sido considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, porque teve as contas rejeitadas pela Câmara, no período em que foi prefeito da cidade, entre os anos de 2009 e 2012.

O prefeito eleito argumentou ao TSE, entretanto, que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia aprovado as contas, enquanto a Casa Legislativa editou três decretos para rejeitá-las. Na decisão, o ministro Gilmar Mendes acatou a argumentação da defesa de Marcão e disse que, ao utilizar os decretos legislativos para tornar o prefeito inelegível e não considerar a liminar obtida pelo candidato, o TRE violou uma jurisprudência do TSE.

“A jurisprudência do TSE já se firmou no sentido de que o fato superveniente [posterior] que afasta a inelegibilidade não pode ser desconsiderado antes do encerramento do processo eleitoral, que se dá com o prazo final para diplomação dos eleitos”, sustentou Mendes.

Deputado federal Luiz Caetano perde mandato e direitos políticos cassados por cinco anos

DepFoto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Camaçari, César Augusto Borges de Andrade, condenou o deputado federal Luiz Caetano (PT) à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e proibição de contratar com o poder público.

A decisão do magistrado expedida no último dia 5 é referente a uma ação civil por ato de improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE) depois que aprovados em concurso público de 2010 para o cargo de procurador jurídico reclamaram que Caetano, então prefeito da cidade, teria descumprido a lei municipal que tratava da criação de cargos para a Procuradoria Jurídica.

De acordo com a ação do MP, os aprovados para as seis vagas oferecidas não foram nomeados porque Caetano manteve procuradores jurídicos em cargos comissionados na Procuradoria Municipal.

Pela lei municipal número 874/2008, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Camaçari, os cargos em comissão de procurador jurídico e assistente jurídico seriam extintos na medida em que ocorresse o provimento através de concurso público com a previsão de 16 cargos de procurador do município.

Segundo o juiz César Andrade, o então prefeito Luiz Caetano apresentou sua defesa com o argumento de que, em agosto de 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer apontado que as condutas denunciadas pelo MP “encontravam-se em conformidade com a legislação”.

Pagamento de boletos vencidos em qualquer banco começa nesta segunda

 

BoletoFoto: Reprodução

A partir de segunda-feira (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começará a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária.

Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.

A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações.

Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação. Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.

ONTEM E HOJE

Por Antonio Novais Torresantonio-novais-torres-98-54-460x270O pensamento de Rui Barbosa está vivo entre os homens de bem – honestos. Ele viveu entre 1849 a 1923. Lutou pela abolição da escravatura, pela deposição do Império, candidatou-se três vezes à Presidência da República, porém nunca foi eleito, sonho que não se realizou, foi deputado no Império senador por mais de três décadas pela Bahia e constituinte em 1890, foi relator da Constituição de 24 de fevereiro de 1891, empreendeu inúmeras campanhas em prol da sociedade brasileira. Foi um defensor intransigente do civilismo, tinha ideais e ideologias que constituíam a sua personalidade. Agiu sempre com honradez e seriedade, nunca se envolveu com falcatruas. “Viveu no trabalho, e não perdeu o ideal”.
Poucas pessoas desconhecem as atividades civilistas e os feitos de Rui, o Águia de Haia, membro fundador da Academia Brasileira de Letras (ABL), jurisconsulto afamado, professor honorário em diversos países, cumpriu com o seu dever como exilado na Inglaterra, portador de virtudes excepcionais de caráter de inteligência e erudição, conquistou o mundo pela sapiência. Em suas palavras dizia: “Nasci na pobreza e de tal me honro; porque essa pobreza era a coroa de uma vida, que o amargor dos sacrifícios não deixou frutificar em prosperidade”. Rui foi escolhido apenas como um exemplo de honestidade que está faltando a muitos neófitos ou não que se enveredaram para a política e usam o poder para se locupletarem. Continue lendo ONTEM E HOJE