Arquivos diários: 18 de agosto de 2016

Eleições 2016: Justiça Eleitoral proíbe uso de fogos de artificio nos Municípios que compreendem a 60ª zona eleitoral

O Juíz da 60ª zona eleitoral Dr. Aderaldo de Moraes Leite Junior, através de uma portaria, proibiu o uso de bombas, morteiros, foguetes e rojões, em comícios e carreatas ou qualquer ato politico nas eleições de 2016 nos Municípios que compreendem a 60ª zona.

Que é composta pelos municípios de Condeúba, Presidente Jânio Quadros e Cordeiros. A decisão que foi tomada em reunião realizada na cidade e comarca de Condeúba nesta quarta-feira 17/08, entra em vigor a partir da mesma data.

48 mil baianos têm 15 dias para sacar benefício do PIS

O novo prazo para sacar o Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2014, termina em 15 dias (31/8) e 48.138 baianos ainda não sacaram o benefício. O valor é de um salário mínimo (R$ 880) e está disponível nas agências da Caixa.

Após a data, os recursos que não foram sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), administrado pelo governo federal, e usados, entre outras finalidades, para ações de qualificação de trabalhadores.

Segundo o Ministério do Trabalho, têm direito ao abono salarial de 2015 as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014.

Além disso, o trabalhador tem que ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), documento enviado pelos empregadores ao ministério anualmente.

De acordo com o Correio, o Ministério do Trabalho informou que tem enviado correspondências aos endereços de domicílio dos trabalhadores que têm direito a sacar o benefício.

A correspondência enviada é apenas um lembrete, e o trabalhador que faz jus ao benefício não precisa aguardar a carta para sacar o abono nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Lei da Ficha Limpa parece ter sido feita por bêbados, diz presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, dizendo que a legislação parece ter sido feita por “bêbados”.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, serão inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas. “Essa lei já foi malfeita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados.

É lei malfeita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo”, disse o ministro, durante a sessão plenária do STF. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que cabe às câmaras municipais dar a palavra final sobre as contas de candidatos.

Dessa forma, políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas local poderão concorrer nas próximas eleições, caso elas não tenham sido rejeitadas pelas câmaras municipais.

Melodia FM promove palestra sobre o cristão na política

testeA direção da Rádio Melodia FM, por entender que a atividade política é muito importante na vida de uma sociedade, promove o Coquetel em Palestra com o tema “O Cristão na Política”, neste sábado (20), no Rotary Club, a partir das 19h30.

O preletor no evento é o Pastor Zwinglio Rodrigues, – mestre em Educação pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). com especialização em Metodologia do Ensino Superior e Ciências da Religião. Graduado em Pedagogia e Teologia.

O Rotary Club está situado na Avenida Siqueira Campos, 580, bairro Recreio. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 3201-8071. Entrada Franca.

Pai e criança de 11 anos são atingidos por tiros em tentativa de homicídio, em Jequié

Um homem de 32 anos e a filha de 11 ficaram feridos a tiros em uma tentativa de homicídio no município de Jequié (a 150 km de Vitória da Conquista), na noite desta quarta-feira (17). O crime aconteceu por volta das 20h, na Avenida Santa Luzia, próximo ao terminal rodoviário da cidade.

Queima de arquivoSegundo testemunhas, um indivíduo montado em uma motocicleta aproximou-se do automóvel dirigido por Nailson de Oliveira Castro e realizou os disparos. Um dos tiros atingiu a garota Brenda Oliveira Castro na cabeça.

No veículo, ainda estavam uma mulher Maricelma Cerqueira, de 53 anos, e um bebê de 8 meses, que foram atingidos com estilhaços de vidros detonados pelos disparos. Todos os feridos foram socorridos ao Hospital Geral Prado Valadares. Na madrugada desta quinta (18), a menina Brenda foi transferida para o Hospital da Criança, em Feira de Santana.

De acordo com a Polícia Militar, o autor dos disparos ainda não foi localizado. Mas, a Polícia Civil, trabalha com a hipótese de acerto de contas, já que Nailson cumpriu pena no Conjunto Penal de Jequié e responde na Justiça por crimes, inclusive tráfico de entorpecente.

MPF cria grupo de trabalho para tratar da Bacia do Rio São Francisco

image_previewA Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Público do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, nessa terça-feira, 9 de agosto, criar grupo de trabalho com o objetivo de construir estratégias para a preservação ambiental da Bacia do São Francisco. A criação do GT foi definida no encerramento do 1º Encontro do Comitê da Bacia do São Francisco com membros do MPF.

Composto por procuradores da República de sete estados, o GT vai acompanhar a implementação do plano de revitalização do rio São Francisco com foco nas recomendações do Tribunal de Contas da União. Nessa terça-feira, o governo federal anunciou a revitalização do São Francisco, com a previsão de investimentos iniciais de mais de R$ 900 milhões.

Os objetivos estratégicos de atuação do GT contemplam, ainda, a garantia da execução dos instrumentos de gestão de recursos hídricos do rio São Francisco e dos afluentes que integram e alimentam a bacia, além do apoio para a implementação da Fiscalização Preventiva Integrada em todos os estados que compõem a Bacia Hidrográfica. O FPI é um programa que reúne diversos órgãos públicos na prevenção e combate a degradação ambiental na região do São Francisco.

“A criação do GT é um dos exemplos do novo modelo de atuação do MPF na matéria ambiental, dividido por bacias ou biomas”, ressaltou o coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas.
O GT será formado pelos procuradores da República Manoel Gonçalves (AL), Carolina Martins (DF), Fernando Túlio (GO), Polireda de Medeiros (PE), Lívia Tinôco (SE), sob coordenação de Antônio Arthur (MG) e Pablo Barreto (BA).

Experiência Amazônica – No segundo dia do evento, o procurador da República Daniel Azeredo apresentou a experiência de fiscalização e controle ambiental implantada na região amazônica, com base principalmente no uso de tecnologias de imagem via satélite. Segundo o procurador, membro do GT Amazônia Legal, o mesmo mecanismo poderia ser utilizado na bacia do São Francisco. O GT, segundo ele, foca o seu trabalho numa atuação planejada e isso tem rendido bons resultados na região. Mas também lá, como na bacia do São Francisco, há sérios problemas, “como a falta de integração entre os órgãos estaduais e a ausência de uma discussão mais técnica no campo da agricultura”.

Encontro – Entre os dias 8 e 9 de agosto, procuradores da República e integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) se reuniram em Salvador, Bahia, para buscar estratégias para debater problemas enfrentados na bacia do São Francisco.

Participaram do encontro representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Associação Executiva de Apoio à Gestão das Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo), Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Estado da Bahia/Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado de Pernambuco (SEMAS/PE).
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia