Arquivos diários: 11 de agosto de 2016

Empresas investigadas pela PF se revezavam em licitações na prefeitura de Caetité

A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU) desencadearam a “Operação Burla” a fim de investigar um esquema criminoso de fraudes em licitações que tinha como objetivo desviar dinheiro público.

O esquema pode ter movimentado cerca de R$ 80 milhões na região. De acordo com o radialista Bonny Silva, Caetité figura entre as cidades onde as empresas participantes da fraude atuavam. Todas as licitações na modalidade Carta Convite foram feitas com as empresas investigadas na operação.

A Prefeitura de Caetité contemplou as seis empresas do esquema criminoso: JK Tech Construções Ltda, Fernandes Projetos e Construções, Construjam Construções, Construtora Birajara, Companhia Brasileira de Serviços Industriais e Infraestrutura Ltda (Cobra Siel), da Euplan Construções e da Cotrimax, fazendo um rodízio entre elas.

Além disso, questiona-se o valor licitado pela prefeitura, de R$ 12 milhões com horas de máquinas para recuperação de estradas e mais R$ 3 milhões e cem mil com roçagens, o que daria para comprar mais de vinte máquinas novas.

Segundo o procurador do MPF, Vitor Cunha Souza, esta é a modalidade mais adequada para o administrador realizar falcatruas. “É a modalidade que permite campo propício para fraude, uma vez que o agente público escolhe as empresas que vão participar”, disse.

Educa Mais Brasil dá 40 bolsas de 50% para o curso de Educação Física da FTC

FTC-BBEstão abertas as inscrições para alunos que querem estudar Educação Física na FTC Conquista e buscam uma bolsa de estudos do Educa Mais Brasil, do Governo Federal, para financiar seus estudos.

O governo anunciou 40 vagas para o curso de Educação Física (noturno) com bolsa de 50%, pelo período de 48 meses (todo o curso). Para se inscrever, o aluno deve acessar o site do Educa Mais Brasil e fazer o cadastro.

Com 11 anos de existência, o curso de Educação Física da FTC é um dos mais tradicionais da região Sudoeste da Bahia, tendo em seus quadros professores com larga experiência na área. Faça já a sua inscrição no Educa Mais Brasil e garanta sua vaga.

Mortugaba: Convenção homologa Rita de Cássia e Dr. Junior como candidatos a prefeito e vice

mortugaba-convencao-rita-de-cassiaNa última sexta-feira (05), em Mortugaba, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) realizou uma convenção partidária para apresentar os candidatos que concorrerão no próximo pleito eleitoral. Cinco partidos se uniram e formaram a coligação ‘Juntos somos mais forte’. A chapa majoritária tem Rita de Cássia como candidata a prefeita e Dr. Junior como candidato a vice-prefeito. Já na proporcional, a coligação conta com 14 candidatos a vereador. O ato político foi realizado na quadra de esporte do Colégio Ministro Luís Viana Filho e contou com um número expressivo de pessoas. Também estiveram presentes os presidentes dos cinco partidos, que indicaram a presidente do PSB, Maria Nilza Cerqueira, para fazer os pronunciamentos em nome dos demais. Continue lendo Mortugaba: Convenção homologa Rita de Cássia e Dr. Junior como candidatos a prefeito e vice

STF: competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores

Fachada Supremo Tribunal Federal
Fachada Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sessão plenária desta quarta-feira (10), no julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários 848826 e 729744, para definir competência de julgamento das contas de prefeitos, se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas, ficou a cargo de cada Câmara Municipal nos 5.570 municípios do Brasil.

Os recursos colocaram em discussão se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito, nos termos da Lei da Ficha Limpa, em caso de omissão do Poder Legislativo municipal. Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no Recurso Extraordinário 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo. Para ser derrubado a decisão do TCM terá que ter 2/3 dos vereadores.

Neste caso, as aprovações ou não das contas dos gestores municipais, serão por decisão política. O prefeito que possuir maioria nas Casas Legislativas do País poderão ter facilidades na aprovação de suas contas.