Arquivos diários: 7 de agosto de 2016

Lei Maria da Penha completou dez anos

A Lei Maria da Penha completou dez anos neste domingo (7) e um dos seus principais avanços foi a conscientização sobre a violência psicológica, avalia Marisa Sanematsu, diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, organização social sem fins lucrativos que atua no direito das mulheres.

Para Marisa, a lei é bem formulada e completa, uma vez que define claramente as formas de violência doméstica como moral, sexual ou patrimonial. Ela acrescentou que muita gente nem sabia que violência psicológica era um crime enquadrado e passou a saber com a divulgação da lei.

A psicóloga destacou que antes da vigência da lei, a sociedade só considerava violência contra a mulher aquela violência física. Ela ressaltou que as agressões não bastavam ser simples, mas tinha que deixar a mulher “com muitas marcas para as pessoas aceitarem que, dessa vez, o marido exagerou”. As informações são da Agência Brasil.

INSS fará pente-fino em benefícios

Beneficiários de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença poderão ter seus benefícios cassados se não atenderem ao chamado do governo para que façam perícias médicas de revisão. De acordo com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha, a punição aos faltosos irá da suspensão até o cancelamento definitivo dos pagamentos.
Há um mês, o governo anunciou um pente-fino nos benefícios do INSS. O foco será dado nos aposentados por invalidez que tenham menos de 60 anos e nos afastados por motivo de saúde, especificamente aqueles que recebem os benefícios há mais de dois anos sem que tenha sido feita nenhuma revisão no período. Para o agendamento das perícias médicas, serão feitas notificações por telefone ou carta.

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