Arquivos diários: 24 de maio de 2016

Prefeito de Juazeiro é condenado a prisão por ilegalidades com recursos públicos

O prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), foi condenado pela Justiça a um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, por cometer ilegalidades com recursos públicos. Ao longo de 2010, o gestor remanejou ilegalmente recursos orçamentários, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões.

Porém, os desembargadores substituíram a prisão pela perda do cargo e inelegibilidade e inabilitação para o exercício de função pública durante cinco anos, além do pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Nesta eleição, o comunista não será prejudicado, já que não tentará a reeleição.

Em março deste ano, o mesmo prefeito foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela prática de nepotismo com sua companheira, Zane Ellen Barbosa Nunes, para o cargo de assessora executiva e de Angelita Carvalho, sua irmã, para o cargo de chefe de gabinete. Ainda foram nomeados primos, esposas de primos e cunhada.

Lei que obriga farol baixo na estrada mesmo durante o dia é sancionada

O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) sancionou a lei que torna obrigatório rodar em estradas com o farol baixo aceso mesmo durante o dia.

A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e, segundo o Ministério das Cidades, começa a valer em 45 dias, que é o prazo para os cidadãos se adaptarem às novas regras.

Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. O descumprimento será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação.

O valor subirá em novembro deste ano, assim como o de outras multas.

Seca considerada pior dos últimos 80 anos já atinge 133 municípios baianos

A grave seca, que perdura desde 2011 na Bahia, já atinge mais de 1,5 milhão de pessoas no estado. Conforme dados atualizados ontem pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil, 133 municípios tiveram a situação de emergência reconhecida pelo governo estadual.

O número de atingidos pela longa estiagem é exatamente 1.515.361. Apenas 12, dos 133 municípios baianos, obtiveram o reconhecimento do Governo Federal. Os demais permanecem “aguardando análise”.

Em janeiro, a estiagem decorrente da falta de chuva, levou 251 dos 417 municípios baianos a requererem a situação de emergência junto aos governos estadual e federal. Desde então, a seca se ampliou e já atinge regiões como o Sul, Sudoeste e Extremo Sul baiano.

A situação tem gerado impactos negativos na economia regional e estadual. A estiagem prolongada também tem ocasionado queda das reservas hídricas, perdas significativas na agricultura e agropecuária. Cerca de 70% do território baiano estão na região do Semiárido, composta por 265 municípios.

Desde 2011 a região vem sofrendo os efeitos da estiagem prolongada, apontada como “a pior dos últimos 80 anos”.

Venda de reservatório d’água aumenta 40% em Vitória da Conquista

reservatório-300x221A volta do racionamento de água em Vitória da Conquista tem gerado muita reclamação da população. Os conquistenses acreditam que o esquema de distribuição da Embasa não será suficiente para contemplar todos os serviços domésticos. Com a incerteza, muitos preferem estocar, ao invés de racionar.

Por isso, a venda de reservatórios de água tem aumentado, e muito, no município. As lojas de materiais de construção, claro, comemoram. Em uma das maiores da cidade, a C. Amorim, o crescimento nas vendas do produto chegou a 40%, só na semana em que foi anunciado o racionamento. “Infelizmente as vendas têm aumentado, porque é uma crise mundial. Mas é aquele ditado: enquanto uns choram, outros vendem lenço”, pondera Robério Matos, gerente da loja.

Mas a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) aponta para outro caminho. Segundo a responsável pelo abastecimento em Conquista, o correto seria a população se conscientizar para a redução no consumo. “É importante evitar o uso de água potável para a lavagem de carros, de calçadas ou regar de plantas e jardins. Para esses fins, é recomendável o reuso da água de lavagem de roupas ou da lavagem de hortaliças e legumes”, recomenda o gerente local da Embasa, Álvaro Aguiar.

Inscrições para o Universidade para Todos são prorrogadas

upt2-300x150Os interessados em se inscrever para o cursinho “Universidade para Todos” (UPT) terão um prazo maior para realizar as inscrições. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, o prazo para efetivar a inscrição, que terminaria nesta terça (24), foi prorrogado até o dia 31 de maio.

O UPT oferece aulas preparatórias para o vestibular e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), assim, é mais uma oportunidade para os estudantes egressos da rede pública de ensino e para os estudantes do 3º ano do Ensino Médio ou do 4º ano da Educação Profissional se prepararem para ingressar no ensino superior.Os interessados em participar devem se inscrever, exclusivamente, no Portal da Educação.

O programa irá oferecer aulas regulares de Português, Redação, Matemática, Física, Química, Biologia, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), História e Geografia, de segunda a sexta. além de atividades complementares como seminários, oficinas, revisão para o Enem, aulões, simulados e orientação vocacional.

O curso oferece, ainda, material didático, fardamento e isenção da taxa de inscrição em processo seletivo das universidades estaduais aos alunos que apresentarem frequência igual ou superior a 75% das aulas ministradas.

Governo convoca 101 novos agentes penitenciários

O Governo do Estado publicou, na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial, a nomeação de 101 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de agente penitenciário realizado em 2014. Em janeiro deste ano, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) empossou 86 agentes aprovados no mesmo concurso.
Justiça
Nessa segunda-feira (23), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região proibiu o governo baiano de terceirizar o serviço de agente penitenciário. Dessa maneira, todos os contratos pela empresa Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda., vencedoras da licitação para a administração do novo presídio de Vitória da Conquista, para o serviço de agente deverá ser cancelado.