Arquivos diários: 18 de Maio de 2016

Justiça Federal bloqueia R$ 44 milhões destinados à Educação em Jacobina (BA) para impedir desvios

      Liminar acata ação movida pelo MPF para evitar que valores oriundos do Fundef                                                fossem utilizados para fins que não a Educação

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA), a Justiça Federal concedeu liminar, no dia 28 de abril, bloqueando recursos da prefeitura de Jacobina, a 341 km de Salvador. A medida tem como objetivo garantir que o montante de R$ 44.090.648,02, repassado à prefeitura como parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), seja utilizado somente na educação pública municipal.

Os recursos bloqueados haviam sido depositados numa conta judicial da prefeitura, em 2015, após esta ter ganhado ação movida em 2003 contra a União, para receber complementos de verbas do Fundef. Segundo investigação do MPF, há indícios de que o dinheiro, destinado exclusivamente à educação básica, seria utilizado para outras finalidades, como o pagamento de advogados contratados pelo município.

A decisão liminar de bloqueio de bens acata pedido feito em ação civil pública pelo procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira, e impede que a verba seja aplicada em qualquer finalidade. Na ação, o MPF requer, ainda, que a gestão do município seja obrigada a utilizar o recurso recebido apenas no desenvolvimento da educação, sob pena de multa para o gestor que descumprir a decisão.

Além disso, todos os contratos advocatícios assinados devem ser considerados nulos. Ambos os requerimentos ainda serão analisados pela Justiça. Número para consulta processual: 10701620164013302 – Subseção Judiciária de Campo Formoso.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

Agentes de saúde e endemias de Brumado aderem à paralisação nacional das categorias

Os agentes de saúde e de endemias do município de Brumado estiveram concentrados em protesto na Praça Coronel Zeca Leite em apoio à paralisação nacional das categorias, que ocorre nesta quarta-feira (18).

Os manifestantes protestaram em silêncio, apenas exibindo cartazes na porta da prefeitura. Em entrevista ao site Brumado Notícias, Jicélia Santos Ribeiro, diretora da subsede do sindicato que representa a categoria em Brumado, diretora na sede de Guanambi e segunda secretária de finanças.

Jucélia explicou que o movimento está acontecendo em razão das portarias 21, 21, que visam unificar os trabalhos dos agentes de saúde e endemias, bem como a revogação das portarias 958 e 959, que têm por objetivo substituir o trabalho do agente comunitário de saúde por técnico de enfermagem.

A paralisação também reivindica o reajuste do piso salarial, que deveria acontecer anualmente após sua aprovação há três anos. Na esfera local, a sindicalista ressaltou que o município ainda está pendente em muitos assuntos, dentre os quais o quinquênio e o plano de cargo e carreira.

IPVA com 5% de desconto para carros com placas de final 5 pode ser pago até 27 de maio

ipva-2016-28Os contribuintes que possuem veículos com placas de final 5 têm até o dia 27 de maio para quitar o IPVA- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores com 5% de desconto, em cota única.

Quem optar pelo parcelamento deve pagar a primeira cota na mesma data. Para efetuar o pagamento, é necessário se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos.

O calendário do IPVA 2016 pode ser consultado no site www.sefaz.ba.gov.br. A Secretaria da Fazenda informa que não encaminha boleto de pagamento do IPVA para os contribuintes. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo call center da Sefaz no 0800-071-0071.

Vítima de acidente na Av. Ulisses Guimarães será sepultada em Itapetinga

LoiraA vítima do atropelamento ocorrido na manhã desta quarta-feira (18), em Vitória da Conquista, será sepultada na cidade de Itapetinga. Camila Cordeiro Cunha, de 33 anos, morreu após a motocicleta que pilotava colidir com um caminhão na Avenida Ulisses Guimarães, próximo ao Hospital de Base.

Camila seguia para o trabalho, Mix Distribuidor, por volta da 6h40, quando se desequilibrou durante uma ultrapassagem e caiu embaixo do veículo. O corpo da jovem foi encaminhado ao IML e, de lá, segue para sua cidade natal. Camila durante muito tempo treinou Rugby, no Imborés Rugby Club de Conquista.

Falso dentista é preso em flagrante

DentistaUm homem que atuava ilegalmente como cirurgião-dentista foi preso no momento em que atendia uma paciente, na manhã desta quarta-feira (18). O flagrante ocorreu em uma residência na Rua da Barragem, no bairro Guarani, em Vitória da Conquista.

Os militares receberam a denúncia através do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (Croba) e deslocou uma guarnição do 1º Pelotão da 77ªCIPM até o local. Alvino José da Silva Neto, de 57 anos, foi preso pela guarnição e confessou que atuava como falso dentista há mais de 16 anos.

No local, os militares encontraram, entre outros objetos, uma cadeira odontológica de uso exclusivo de profissionais especializados em cirurgia dentária. Uma paciente que havia acabado de realizar uma extração dental foi encaminhada à delegacia para prestar depoimento.

Outros pacientes aguardavam atendimento.
Alvino foi autuado pelo crime de exercício ilegal da profissão, que tem pena de seis meses a dois anos de detenção.