Arquivos diários: 4 de Maio de 2016

Decreto prorroga licença-paternidade de servidores

licenca-maternidade-90Foi publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de 15 dias, além dos cinco dias comumente concedidos.

De acordo com a Agência Brasil, as mudanças também são aplicáveis a quem obtiver guarda judicial para fins de adoção de crianças com idade até 12 anos incompletos.

O decreto prevê ainda que o beneficiado pela prorrogação da licença não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante o período. “O descumprimento do disposto neste artigo implicará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço”.

Plano de Educação é aprovado na Comissão sem referência a gênero e sexualidade

Pl educaçaõApós um dia inteiro de discussão, manifestação de estudantes e líderes religiosos, o Plano Estadual de Educação foi aprovado nesta terça-feira (3) na Comissão Conjunta, sem referência aos termos gênero e sexualidade. A maioria dos deputados votou pela retirada dos termos do texto, apesar de o relator do projeto, deputado Bira Coroa (PT) ter rejeitado a emenda do pastor Isidório (PDT).

Na Comissão os deputados Fabíola Mansur (PSB), Zô (PCdoB) e Bobô (PCdoB) apresentaram um voto em separado a favor da manutenção do texto original. O Plano será votado nesta quarta-feira (3) no plenário da Casa. Não há indicação dos líderes de governo e oposição para votos favoráveis ou obstrução do projeto.

Polícia apreende 26 motocicletas roubadas que eram vendidas em Itambé

MotoA Polícia Civil e Guarda Municipal de Itambé prenderam dois homens acusados de receptação e venda de motocicletas roubadas naquele município. A operação, denominada ‘Cinquentinha’, também apreendeu 26 motocicletas que estavam sendo comercializadas ilegalmente em Itambé. A maior parte dos veículos foi roubada em Vitória da Conquista.

Edimilson Oliveira Prates, que morava em Vitória da Conquista, atuava em parceria com Jailton Gonçalves Rodrigues, de 21 anos, morador de Itambé. Segundo a Polícia Civil, Edimilson se apresentava como representante de concessionária de motocicletas e vendia as motocicletas em Itambé como se fossem legais.

Ao blog Itambé Agora, o inspetor de polícia, Paulo Rucas, informou que o esquema foi descoberto após um comprador de Itambé descobrir, durante o procedimento de emplacamento no Detran de Conquista, que o veículo era roubado.

Jovem é assassinado em Condeúba

Por volta das 12hs o Jovem Fábio foi buscar o seu filho na Escola Dário Lima e chegando em casa no bairro Divino Espírito Santo foi surpreendido por duas pessoas encapuzadas numa motocicleta que fez disparos contra Ele, que acabou indo a óbito logo em seguida. Seu filho acabou levando um tiro de raspão na mão.

A policia esta no local e logo tem mais informações.

Atletas Condeubense foram destaques na 3ª Corrida do Trabalhador em Caculé/BA

Neste domingo, 01-05-2016, aconteceu na cidade de Caculé – BA, a 3ª Corrida do Trabalhador, com o percurso de 8 e 5 Km onde o atleta Carlão Maratonista coordenou 14 atletas, no total de 10 classificados que subiram ao pódio e conquistaram os troféus.

O mesmo agradece o apoio da Prefeitura Municipal de Condeúba, FENABB, AABB de Condeúba, Pastelaria Arte e Sabor, Integre Consultoria, Móveis Silva, Farmácia Nossa Senhora Aparecida, Ronaldinho das Ferragens, Instituto Multi Saúde, A Miscelânea e Instituto Neuton Viana e Farmácia Itana.

Segue a lista dos classificados:
10 a 12 anos:
Mariana Silva Coelho – 1º colocada
Diógenes Silva Coelho – 1º colocado
15 a 19 anos:
Valdívio Coelho Júnior – 1º colocado
30 a 39 anos:
Enil Ramos – 1º colocado
Erivaldo Oliveira Silva – 2º colocado
50 a 59 anos:
Juarez Francisco – 1º colocado
Antônio Carlos de Jesus – 2º colocado
Antônio Rodrigues Moreira – 3º colocado
60 anos acima:
Arsênio Joaquim dos Santos – 1º colocado
Categoria Especial:
Carlos Alves do Nascimento – 1º colocado

Prefeito do município de Itambé/BA é denunciado por crime de responsabilidade

image_previewO Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Itambé (BA), Ivan Fernandes Couto Moreira, por não prestar contas relativas a convênio de drenagem e pavimentação de vias públicas, referente ao período de janeiro de 2010 a dezembro de 2013, no valor de R$ 299.880,00.

De acordo com a denúncia do procurador regional da República Alexandre Camanho, não houve prestação de contas por parte do prefeito, mesmo com o pedido de regularização do convênio com aviso de que a não-adoção das providências implicaria registro de inadimplência efetiva no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), inscrição do Município no Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Governo Federal (Cadin) e ainda no encaminhamento do processo para instauração de Tomada de Contas Especial (TCE).

Mesmo com a alegação de ter sido feita a solicitação de prorrogação do prazo de prestação de contas, identificou-se que o requerimento foi encaminhado apenas três dias antes do fim do prazo de vigência do convênio e desacompanhado de qualquer recibo do destinatário. A denúncia destaca ainda que a Secretaria de Programas Regionais – órgão para o qual o prefeito supostamente encaminhou o requerimento – foi extinta em maio de 2011, anos antes do mencionado pedido de prorrogação de prazo.

Segundo o Decreto-Lei nº 201/67, é crime de responsabilidade a não-prestação de contas da aplicação de recursos, empréstimos, subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título, no devido tempo, ao órgão competente. Se condenado, o acusado poderá perder o cargo e ter de ressarcir o dano causado à União.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.