Arquivos diários: 30 de março de 2016

FGTS

FGTS poderá ser garantia para empréstimo

O empregado também poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa. De acordo com o G1, a expectativa do Ministério da Fazenda é de que essa medida possa reduzir as taxas de juros cobradas em empréstimos para os trabalhadores do setor privado.

De acordo com a MP, caberá ao agente operador do FGTS, ou seja, a Caixa Econômica Federal, definir os “procedimentos operacionais” para que as novas regras sejam aplicadas.

“O Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado de que trata este artigo”.

Quando um empregado com carteira assinada é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa de 40% do saldo acumulado do FGTS. Além disso, também tem direito de sacar o dinheiro que está na sua conta do FGTS.

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Justiça Federal condena prefeito de Ibicoara por improbidade administrativa

O atual prefeito de Ibicoara, Arnaldo da Silva Pires (PSL), foi condenado pela Justiça Federal a devolver aos cofres públicos R$ 1.615.410,25 e a pagar uma multa civil no mesmo valor, pela prática de ato de improbidade administrativa cometido durante mandato anterior por ele exercido.

A Justiça determinou também a suspensão dos direitos políticos do gestor por oito anos; perda de função pública; e a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivo fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié acusou Pires pelo desvio ou aplicação irregular de verbas recebidas pela União.

As ilicitudes referem-se à simulação de contratos com empresas privadas para a realização de obras, utilização e aquisição de materiais pagos pela própria prefeitura, quando a responsável pelo procedimento seria a vencedora da licitação, e montagem de concorrências para beneficiar empresas.

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Ex-presidente da Assembleia de São Paulo é preso por fraude na merenda

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Leonel Júlio, e mais seis investigados por desvio da merenda escolar do Estado foram presos nesta terça-feira (29) em ação da Operação Alba Branca. De acordo com a Revista Veja, a Operação Alba Branca, deflagrada pela Polícia Civil em janeiro, investiga suspeitas de envolvimento do atual presidente da Assembleia de São Paulo, o deputado Fernando Capez (PSDB), e de outros parlamentares, na fraude das merendas.

A investigação sobre Capez está em curso no Tribunal de Justiça do Estado, mas, ao contrário dos seis detidos nesta terça, ele possui foro privilegiado. Segundo a Delegacia Seccional de Bebedouro, sede da operação, sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão foram cumpridos a partir das 6h de hoje nas cidades paulistas de Bebedouro, Barretos, Severínia, Campinas e na capital.

Leonel Julio, do antigo MDB, foi presidente da Assembleia de São Paulo e cassado em 1976 pelo regime militar. Segundo a Alba Branca, ele é suspeito de fazer lobby para a organização criminosa que desviou a verba de merendas junto a pelo menos 22 prefeituras. Seu filho Marcel Júlio seria um dos mentores da organização e está foragido.

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Famílias de crianças com microcefalia podem ter desconto de até 65% na conta de energia

Segundo a Coelba, as famílias que têm crianças com microcefalia, associada ao vírus da zika, podem obter o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício do governo federal que concede descontos de até 65% na conta de energia.

Para participar, a família precisa estar cadastrada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, com atenção à categoria do Benefício da Prestação Continuada – BPC. Para o cadastro na Coelba, é preciso apresentar o número do benefício em qualquer canal de atendimento da empresa.

A Coelba irá conceder o benefício às crianças cadastradas nas agências do INSS na capital e interior. Além de apresentar o número do BPC do beneficiário na categoria 87, o pai ou responsável deverá, também, ter em mãos o CPF, documento de identificação com foto e uma conta de energia do local onde mora a família para efetivar a solicitação do desconto.

Não é necessário ser o titular da conta. Vale destacar que não é preciso levar a criança às agências de atendimento ou rede Coelba Serviços. Basta que a solicitação atenda aos critérios, comprovados por meio da documentação apresentada.

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Brumado: Professor dá dica para descarte correto de pilhas e baterias que podem transmitir câncer

Pensando no descarte correto do lixo eletrônico, o professor Vinícius Carvalho Souza, do curso técnica de segurança do trabalho do IFBA, em Brumado, deu sugestões quanto ao armazenamento de pilhas e baterias.

Em Brumado, como na maioria das cidades do país, não há um local para destinação e reaproveitamento do lixo eletrônico, que muitas vezes é descartado na natureza podendo provocar sérios danos à saúde pública.

Em entrevista ao site Brumado Notícias, o professor alertou quanto ao perigo do descarte irregular desse tipo de material. “Se é perigoso para o meio ambiente, é também perigoso para a saúde humana.

Baterias, placas de circuito que possuem chumbo e mercúrio, que são tóxicos e cancerígenos, não podem ser descartados de qualquer forma, principalmente nas margens de rios e riachos”, explicou o professor.

Segundo ele, em pesquisa feita por uma equipe do IFBA local foi diagnosticado que a maioria da população brumadense tem algum tipo de lixo eletrônico em casa, mas não sabe como descartá-lo.

Diante disso, o professor deu uma dica simples para amenizar os prejuízos: guardar pilhas e baterias em garrafas pets. “As pilhas de controle de televisão e rádios, depois de usadas, costumam ficar esquecidas nas gavetas, mas com o tempo elas começam a estufar e ali está o perigo, no processo de emissão de radiação que afeta a saúde humana”, esclareceu ele.