Arquivos diários: 28 de março de 2016

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MPF obtém condenação de mineradora por exploração ilegal de granito em Lafaiete Coutinho/BA

Antônio Oliosi Mineração deverá pagar multa de R$ 448 mil e recuperar a área degrada no município. A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA a Justiça Federal condenou a empresa Antônio Oliosi Mineração ME por exploração ilegal de granito em área da Fazenda Manancial de Cristo, no município de Lafaiete Coutinho, distante 360km da capital. A empresa deverá recuperar a área degradada e pagar multa de R$ 448 mil, atualizados monetariamente.

De acordo com o art. 176 da Constituição Federal, para efeito de exploração ou aproveitamento, as jazidas e demais recursos minerais pertencem à União. A pesquisa e a lavra dos recursos só podem ser feitos mediante autorização ou concessão, bem como de licença perante os órgãos que possuem atribuição relacionada à proteção ao meio ambiente, conforme determinado pela Lei nº 7.805/89.

O parecer técnico de vistoria, elaborado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, registrou a extração, entre os anos de 2006 e 2007, de cerca de 1.280 m³ de granito na Fazenda, também conhecida como Lagoa Jatobá. Na época, essa quantidade de minério foi avaliada em 448 mil reais.

A empresa e seu proprietário, Antônio Oliosi, além da multa corrigida monetariamente e da recuperação da área degradada, deverão elaborar um “plano de recuperação de áreas degradadas”, executando-o de acordo com cronograma a ser definido pelos órgãos ambientais, sob pena de multa diária no valor de mil reais.

Evasão Escolar

Três milhões de crianças e jovens estão fora da escola, aponta Censo Escolar

Em 2015 os dados do Censo Escolar apontaram que em quase todas as etapas de ensino, exceto nas creches, as matrículas diminuíram. Segundo especialistas, os números refletem a queda da população, em geral, que tem reduzido entre crianças e jovens

São 3 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora das salas de aula, e que, por lei, deverão ser incluídos até este ano. O censo foi divulgado nessa semana pelo Ministério da Educação (MEC). As idades mais críticas são 4 anos, 690 mil de crianças não são atendidas, e 17 anos, em que 932 mil adolescentes deixaram os estudos.

O censo mostrou que a pré-escola, voltada para crianças de 4 e 5 anos, teve uma redução de 1% de matrículas em relação a 2014, passando de 4,96 milhões para 4,92 milhões, aproximadamente. Foi a primeira queda desde 2011. O ensino médio, que já reduzia as matrículas pelo menos desde 2010, teve, desde então, a maior queda, entre 2014 e 2015, de 2,7%.

O número de estudantes passou de 8,3 milhões para 8,1 milhões. A educação até os 17 anos é obrigatória no Brasil de acordo com a Emenda Constitucional 59 e com o Plano Nacional de Educação (PNE). Termina neste ano o prazo previsto no PNE para que todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos estejam matriculados.

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“Semana do Jovem Eleitor” convoca brasileiros de 16 e 17 anos para as Eleições 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) convocam os jovens baianos que têm entre 16 e 17 anos para participarem das eleições municipais, que acontecerão em outubro deste ano, e assim, ajudarem a escolher os próximos governantes de suas cidades. O convite integra a campanha “Semana do Jovem Eleitor”, que acontece entre os dias 28 de março e 1º de abril com o objetivo de incentivar o alistamento eleitoral de jovens, para quem o voto é facultativo.

Simultaneamente à “Semana do Jovem Eleitor”, será promovida também a “Semana de Alistamento do Jovem Eleitor”, que visa aumentar a adesão dos jovens ao sistema eleitoral. A ideia é despertar para o voto aqueles que completarão 16 anos até o dia 2 de outubro, data na qual será realizado o primeiro turno das Eleições Municipais. Até esta data, os jovens poderão obter o título do eleitor e escolher o seu representante por meio da voto.

Os interessados em se alistar para participar das eleições deste ano devem comparecer aos cartórios eleitorais ou postos de atendimento espalhados por todo o estado até o dia 4 de maio, munidos de carteira de identidade (RG) ou certidão de nascimento e comprovante de residência atualizado.

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Falsas declarações quilombola estariam sendo emitidas em Livramento de Nossa Senhora

Em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, a Associação do Desenvolvimento Comunitário Cultural, Educacional e Social do Quilombo Rocinha e Região é suspeita de vender atestados falsos a estudantes que querem ingressar em curso de nível superior.

O curso mais procurado é o de Medicina, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), que tem reserva de vagas para afrodescendentes. De acordo com o Mandacaru da Serra, a entidade, que é presidida pela moradora Maria Regina Bonfim, já teria emitido várias certidões falsas.

No documento, supostamente vendido a R$ 5 mil cada, é falsamente declarado que o beneficiado e sua família são quilombolas e residem no local. Com a declaração, alguns estudantes de Livramento teriam conseguindo ingressar em cursos superiores.

Até agora só um caso, de 2013, foi denunciado junto ao Ministério Público Estadual, que instaurou ação penal pelo uso de documento falso na Vara Criminal de Vitória da Conquista.

No processo, a presidente da Associação Quilombola, Maria Regina Bonfim, que não é acusada, e a parte beneficiada com a fraude reconhecem a falsidade da declaração, mas alegam que não agiram de má fé. O órgão solicitou o cancelamento da matrícula da pessoa beneficiada.

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Catolicismo cresce e alcança 1,27 bilhão de fiéis no mundo

O número de fiéis da Igreja Católica voltou a crescer no mundo. A taxa chega a ser maior do que a do crescimento da população do globo. Segundo dados do Vaticano, o aumento de batizados nos últimos dez anos pode fazer o catolicismo alcançar um quinto da população mundial nos próximos anos.

Um dos fatos que põe a religião novamente em crescimento é o papado de Jorge Bergoglio, o papa Francisco, iniciado em fevereiro de 2013. O Escritório Central de Estatística do Vaticano afirma que o número de católicos passou de 1,11 bilhão em 2005 para 1,27 bilhão no fim de 2014 – 17,8% da população mundial.

Em dez anos, 157 milhões de pessoas foram batizadas no Catolicismo. Segundo a Santa Sé, o fato significa que a Igreja está ganhando adeptos em um ritmo maior do que o crescimento da população mundial. Essa realidade é registrada em todos os continentes, com exceção da Oceania.

Conforme o Estadão, a maior expansão se deu na África, com salto de 41% no número de católicos no período – a população aumentou 23%. Na Ásia, a expansão foi de 20%, ante aumento de 9,6% da população.

Nas Américas, o crescimento ocorreu em menor ritmo. Mas mesmo assim foi de 11,7% entre 2005 e 2014, ante uma expansão demográfica de 9,6%. O continente americano ainda representa 50% dos católicos do planeta.