Arquivos diários: 1 de dezembro de 2015

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PRE/BA aciona 43 vereadores por infidelidade partidária; Vereador de Condeúba está na lista

Vereadores de 31 municípios baianos foram acionados por pedirem desfiliação dos partidos em que foram eleitos sem apresentar justa causa.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs 43 ações de decretação de perda de cargo eletivo, entre julho e novembro deste ano, contra políticos que pediram desfiliação dos partidos em que foram eleitos sem comprovarem justa causa. Além dessas ações, ajuizadas pelo procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, existem ainda 10 casos de desfiliação que estão em análise no órgão. A PRE/BA busca a responsabilização dos acionados, levando em conta que foram eleitos também em função do ideário e valores atinentes aos partidos pelos quais disputaram os cargos.

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CPF será emitido gratuitamente na primeira certidão de nascimento

A partir desta quarta-feira (2), um novo serviço ao cidadão permitirá a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento. O serviço foi lançado primeiro nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, mas será expandido para todo o país amanhã.

A iniciativa funciona da seguinte forma, os cartórios vão informar os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada pelo sistema online e, imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão sem nenhum custo. Por meio dela, a Receita Federal poderá fazer um cruzamento da base de dados de forma segura, evitando eventuais tentativas de fraudes.

Outra notícia importante é que o Governo pretende lançar, no primeiro semestre de 2016, a mesma sistemática para o caso de adolescentes que vão tirar o primeiro documento de identificação, o Registro Geral (RG), que é emitido pelas secretarias de Segurança Pública.

Fonte: Blog Resenha Geral